O SEF em Portugal está passando por um processo de extinção. O órgão, criado oficialmente em 25 de abril de 1974, dará lugar para a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), nova agência que ficará com as responsabilidades administrativas do SEF.
Entenda no artigo abaixo para que serve o SEF em Portugal, as principais mudanças e como ficará o novo órgão.
O que aconteceu com o SEF em Portugal?
O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) vem passando por momentos de incertezas, reclamações e superlotação de pedidos. Por isso, não está operando com a eficiência desejada. Além disso, ao longo dos últimos anos, o órgão recebeu várias denúncias de abuso de poder e autoridade, além de corrupção em relação à regularização ilegal de imigrantes.
Diante disso, o Partido Socialista entrou com um projeto de lei para extinguir o SEF em Portugal. No entanto, a decisão foi acelerada após o escândalo da morte do ucraniano Ihor Homenyuk, que foi detido no aeroporto de Lisboa por agentes do SEF. Três inspetores estão sendo acusados de homicídio em flagrante, abuso de poder e de autoridade.
Com isso, e diante de outras situações de abuso de autoridade, em 15 de abril de 2021, o governo decretou a extinção do SEF e a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA), novo órgão criado pelo governo português para assumir a parte administrativa do SEF.
Já em 19 de outubro do mesmo ano, houve uma alteração na proposta e o SEF será substituído pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).
Após dois adiamentos, a extinção do órgão está acontecendo de forma gradual e dando lugar a APMA. O objetivo da reformulação é melhorar o sistema de acolhimento e integração de imigrantes e refugiados em Portugal, tornando-o mais justo, transparente e eficaz.
Quando o SEF vai acabar?
A extinção do SEF já passou por dois adiamentos e ainda não há uma data exata para sua extinção. Na verdade, a mudança para a APMA será feita de forma gradual, levando entre 6 meses a 3 anos para ser finalizada.
Para que serve o SEF em Portugal?
O SEF em Portugal é responsável pelo controle das fronteiras, imigrantes e emigração, asilo e refugiados, além da prevenção e investigação de crimes com imigração ilegal e tráfico de seres humanos.
Dessa forma, o SEF é responsável por assegurar a segurança e a regularização de estrangeiros em Portugal.
Entre as principais atribuições, podemos destacar:
- Controle de fronteiras;
- Fiscalização da permanência de estrangeiros em Portugal;
- Controle da entrada de passageiros vindos de zonas de risco sanitário;
- Emissão de visto, autorizações de residência, prorrogações de permanência, passaporte e cidadania portuguesa;
- Reagrupamento familiar;
- Processos de expulsão administrativa de estrangeiros do país;
- Gerir o processo de pedido de asilo e refúgio em Portugal;
- Investigação e prevenção de crimes relacionados com a imigração ilegal;
- Gestão de dados em sistemas como o Sistema de Informação Schengen (NSIS) e o Sistema de Informação de Vistos (VIS);
- Garantir o cumprimento das regras previstas na Lei de Estrangeiros;
- Realizar operações em conjunto com forças de segurança nacionais e internacionais;
- Colaboração com órgãos semelhantes em outros países.
Tem SEF no Brasil?
Não. O SEF é uma instituição portuguesa, sem atuação no Brasil. No país, quem é responsável pelo controle de imigração, fiscalização de fronteiras, emissão de passaportes, investigação de crimes internacionais e outras atividades relacionadas à segurança nacional é a Polícia Federal, além de outras organizações como a Receita Federal e o Conselho Nacional de Imigração.
Lembrando que também não há nenhum representante do SEF no Brasil. Sendo assim, não é possível fazer o agendamento do SEF estando no país. Para isso, é preciso estar em território português com um visto válido.
O que precisa para tirar o SEF em Portugal?
Na realidade, o SEF é o órgão onde se tira documentos em Portugal, como autorização de residência, manifestação de interesse e passaporte português.
Para solicitar a autorização de residência junto ao SEF, é preciso estar dentro do prazo estabelecido pelo visto utilizado para entrar no país e apresentar toda documentação exigida, que varia de acordo com o tipo de autorização solicitada, mas normalmente inclui:
- Passaporte válido;
- Comprovante de meios de subsistência;
- Seguro de saúde;
- Comprovante de moradia em Portugal;
- Comprovante de trabalho.
Outras solicitações também podem ser feitas por meio do portal do SEF.
Quanto tempo demora autorização de residência no SEF?
Ao solicitar o agendamento no SEF, é comum que a data seja para depois de 3 a 6 meses. Durante esse tempo, o imigrante recebe um protocolo de agendamento.
Quando chega a data agendada e o imigrante leva os documentos necessários para o SEF, o tempo necessário para obter uma autorização de residência é de até 90 dias. No entanto, é comum que a demora seja de 15 a 45 dias.
Após a aprovação, a autorização é enviada diretamente para o endereço do residente. Para agilizar o processo o máximo possível, é importante garantir que todos os documentos estejam em ordem e que não falte nenhum requisito exigido pelo SEF.
Também, caso a autorização de residência seja negada, é possível recorrer da decisão mediante um processo administrativo ou judicial, dependendo do caso.
Pode sair de Portugal com agendamento no SEF?
Não existe nenhuma lei que impede o imigrante de sair de Portugal apenas com o agendamento do SEF. No entanto, essa não é uma prática recomendada. Além disso, é importante verificar a situação do seu pedido de autorização de residência para poder sair do país.
Não há problema nenhum em viajar dentro de Portugal com o agendamento no SEF. Porém, quando se trata de sair do país há diversas variáveis que devem ser consideradas.
A residência pode ser indeferida
Se durante sua viagem para fora de Portugal sua residência for indeferida e seu visto tiver vencido, você não poderá entrar novamente no país até conseguir um novo visto, nem mesmo para buscar seus pertences. A sua entrada poderá ser permitida mediante um processo bastante trabalhoso.
Eventuais fiscalizações do SEF
Durante o período até a data agendada, o SEF pode fazer eventuais fiscalizações na sua residência e você não estará em casa. Esse detalhe pode atrapalhar todo o seu processo.
O agendamento é um documento provisório
É sempre importante lembrar que o protocolo de agendamento no SEF é um documento provisório. Dessa forma, ele não garante que você não terá problemas nas fronteiras dos países que for visitar. Por isso, é sempre recomendado ter um documento definitivo para sair do país.
O que é o APMA Portugal?
A Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) é a nova agência em Portugal, criada pelo governo, que ficará com as responsabilidades administrativas do SEF.
Ela terá um quadro de funcionários próprio e independente, será responsável por processar e decidir pedidos de imigrantes como emissão de visto, autorização de residência e reagrupamento familiar.
Também, terá o papel de integrar os imigrantes na sociedade portuguesa, promovendo a sua inclusão social e econômica. A expectativa é que ela seja mais transparente no controle dos processos de imigração e asilo em Portugal.
Perguntas frequentes
Após diversas denúncias de abuso de poder, ineficiência e corrupção, o governo português decidiu pela extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Em seu lugar será criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA).
O SEF em Portugal é o órgão responsável pelo controle das fronteiras, imigrantes e emigração, asilo e refugiados, além da prevenção e investigação de crimes com imigração ilegal e tráfico de seres humanos.
Após agendar uma data no SEF para pedido de autorização de residência, o imigrante pode sair do país. No entanto, essa não é uma prática recomendada. O mais seguro é aguardar o deferimento permanecendo em Portugal.