Fernanda Garibaldi, advogada: mudanças desde as fintechs

No episódio 13 do De Olho no Câmbio recebemos Fernanda Garibaldi, advogada especialista em regulação financeira. A convidada fala sobre como as fintechs têm permitido avanços importantes ao setor bancário, os espaços que ainda precisam ser explorados, a chegada de empresas internacionais para atuar no Brasil e as regulações que têm gerado mais competitividade e eficiência, como o Marco Cambial.

Confira o resumo desta conversa!

Em que momento estamos da vida das fintechs?

Fernanda Garibaldi, advogada, conta que, nos últimos 20 anos, vimos a emergência de uma série de modelos de negócios (como as fintechs) que surgiram no mundo inteiro e não apenas no Brasil, fora do perímetro regulatório das autoridades monetárias (Bancos Centrais). Estes modelos estavam no limbo jurídico e nos últimos anos algumas jurisdições passaram a regulá-los. No Brasil, essa discussão vem ocorrendo desde de 2012, mais ou menos, e aí sim começamos a ver uma regulação nascente, do que chamamos de Fintech, que são as empresas de meios de pagamento, basicamente.

Existe uma diversidade de modelos de negócios que são abrangidos pelo conceito de Fintech, que é exatamente a junção de finanças com tecnologia. Este termo serve para endereçar esses modelos de negócios surgidos mais ou menos há 20 anos atrás, com empresas bem emblemáticas deste movimento, que aliaram o uso de tecnologia intensiva, sobretudo tecnologia da informação, big data, etc., para prever serviços financeiros e de pagamentos. Estamos falando de:

  • Bancos digitais
  • Instituições de pagamentos
  • Startups que oferecem créditos
  • Outras plataformas financeiras que ainda não são licenciadas pelo Banco Central
  • Entre outras

Fernanda Garibaldi ressalta que o setor financeiro no mundo inteiro é bastante regulado e a ideia de aliar tecnologia ao setor financeiro é justamente facilitar a vida do consumidor e fazer inclusão, e isso é claramente observado no Brasil.

A especialista destaca ainda a importância de saber que Fintechs não são bancos. Apesar de, aos olhos do consumidor final, as fintechs pareçam bancos, elas estão licenciadas como instituições de pagamento e estão sujeitas a regulações diferentes. Com isso, a liberdade de usar o dinheiro do depositante é diferente. 

Qual é o papel das Fintechs na concorrência dentro do setor bancário?

O economista André Galhardo, informa que, de acordo com um relatório da ABFintechs, o Brasil possui a segunda maior concentração bancária do mundo, ficando atrás apenas da Holanda. Considerando a tendência de monopolização e oligopolização próprio do capitalismo, Galhardo questiona Fernanda Garibaldi, advogada, sobre sua percepção em relação ao papel das fintechs nesta concorrência dentro do setor bancário. 

Garibaldi diz que continua entusiasta da concorrência. Apesar da tendência à monopolização, de acordo com alguns estudiosos, a especialista enxerga ainda muito espaço para o crescimento da competição e provimento de serviços de uma maneira mais acessível, barata, eficiente e segura. 

Tivemos um avanço muito significativo no mercado de pagamentos desde de 2013, que foi quando a lei foi promulgada e se deu início a toda uma regulamentação infralegal da autoridade monetária trazendo o valor da competição para o cerne da regulamentação infralegal. Esta movimentação é inédita, pois a regulamentação prudencial e sistêmica sempre focou muito mais na solvência e liquidez das instituições e menos na competição. 

O próprio Banco Central já entende que fomentar a competitividade é mais uma ferramenta disciplinadora dos agentes econômicos no mercado. Ou seja, não é só a regulação prudencial e não é só o aspecto regulatório, mas também a concorrência também pode ser uma ferramenta de disciplina.

Ainda não conhece o De Olho no Câmbio?

De Olho no Câmbio é um conteúdo jornalístico produzido pela Remessa Online e sua transmissão ao vivo acontece semanalmente no canal do YouTube da Remessa Online.

Cada programa tem 1 hora de duração e aborda notícias do mercado de forma descomplicada, além de analisar temas da agenda econômica que podem influenciar as cotações das moedas estrangeiras como dólar, euro e libra esterlina ao longo da semana.

Apresentado pelos jornalistas Sidney Rezende e Rui Gonçalves e com comentários do Economista André Galhardo, o programa tem a participação de convidados renomados no mercado para enriquecer a discussão e está aberto à participação do público pelo chat.

A cada semana, os espectadores têm a oportunidade de compreender mais a fundo sobre o mercado e ficar por dentro de assuntos como câmbio, economia, investimento, Comércio Exterior, turismo e negócios.

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O programa acontece toda terça-feira, às 17h30. Confira a playlist completa com todas as edições anteriores do programa.

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