Fazer a declaração do Imposto de Renda é uma preocupação de muitos brasileiros todos os anos. O Imposto de Renda é cobrado anualmente, segundo os valores obtidos por salário, aluguéis, investimentos e outros ganhos. Porém, nem todos precisam fazer a declaração do Imposto de Renda.
Para evitar multas e problemas com a Receita Federal, saber se você deve declarar o Imposto de Renda é fundamental! Neste artigo, saiba quem está isento da declaração deste ano e quem é obrigado a fazê-la.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um imposto federal anual descontado sobre os rendimentos de um cidadão que visa a financiar despesas governamentais e promover justiça na distribuição de renda. A Receita Federal se baseia na declaração para definir se o contribuinte paga mais ou menos impostos do que o devido. Esta declaração é sempre feita sobre os ganhos do ano anterior – ou seja, a declaração de 2024 é referente aos rendimentos tributáveis de 2023.
Quem precisa fazer a declaração do Imposto de Renda 2024?
Precisa fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 quem se encaixa em um dos critérios determinados pela Receita Federal.
A declaração do Imposto de Renda 2024 é obrigatória para:
- Trabalhadores, pensionistas ou aposentados que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valores acima de R$ 200 mil.
- Trabalhadores rurais que, em 2023, tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50.
- Contribuintes que venderam mais de R$ 40 mil ativos de renda variável.
- Contribuintes donos de imóveis ou terrenos de valores acima de R$ 800 mil em 2023.
- Estrangeiros que se tornaram residentes no Brasil em 2023 ou que se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
- Trabalhadores que isentaram o Imposto de Renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que seja usado para a compra de outro imóvel em até 180 dias.
Quem não se enquadra em nenhum dos critérios acima ou está amparado pela lei nº 7.713/88 (referente a doenças crônicas) não precisa realizar a declaração do Imposto de Renda 2024.
Aposentado precisa declarar Imposto de Renda 2024?
Sim, aposentado precisa declarar o Imposto de Renda 2024 se ele se encaixa em algum dos critérios da Receita Federal.
Quem é isento da declaração do Imposto de Renda 2024?
É isento do Imposto de Renda 2024 aqueles que ganham até dois salários mínimos. A isenção é fruto da Medida Provisória Nº 1.206 de 6 de fevereiro de 2024, mas os contribuintes desta faixa ainda devem entregar a declaração. Confira a tabela do Imposto de Renda.
Como fazer declaração de Imposto de Renda de isento?
Para fazer a declaração de Imposto de Renda de isento, basta preencher o formulário da Receita Federal online e enviar o documento para o fisco. Não é obrigatório emitir o documento todos os anos, então faça esta declaração apenas quanto solicitado.
Quem faz declaração de Imposto de Renda uma vez tem que fazer sempre?
Não, quem faz a declaração de Imposto de Renda uma vez não precisa fazê-la sempre. A obrigatoriedade se dá pelo enquadramento nas regras do Imposto de Renda. Ou seja, se um contribuinte deixou de se enquadrar em um dos critérios da Receita Federal, não é preciso declarar o Imposto de Renda – e vice-versa.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda 2024?
Se não declarar o Imposto de Renda 2024, você pode cair na malha fina e seu CPF ficará pendente de regularização. Isso gera complicações para conseguir empréstimos, tirar um passaporte, gerar uma certidão para venda de imóvel e participar de concursos públicos, além de ser passível de pena e detenção de até 2 anos.
Também há uma multa de valor mínimo de R$ 165,74 por não declarar ou atrasar Imposto de Renda 2024.
Como fazer a declaração de Imposto de Renda 2024?
É possível fazer a declaração de Imposto de Renda 2024 de três maneiras:
- Pela internet, na página do Fisco. Esta opção está disponível apenas para quem tem certificado digital;
- via computador ou notebook, usando o Programa Gerador da declaração (PGD), versão 2024;
- pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets.
Sobre a restituição do Imposto de Renda 2024
Segundo o cronograma da restituição do Imposto de Renda 2024, o primeiro lote será pago 31 de maio. Contribuintes que optarem por receber a restituição por Pix ou que adotarem a declaração pré-preenchida terão prioridade nos lotes de pagamento.
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Resumindo
Não precisa fazer a declaração de Imposto de Renda quem não se enquadra em nenhum dos critérios da Receita Federal, ou é dependente da declaração de outra pessoa, ou está amparado pela lei nº 7.713/88 (referente a doenças crônicas).
Para descobrir se tem que declarar Imposto de Renda, basta encaixar em um dos critérios da Receita Federal.
– Trabalhadores, pensionistas ou aposentados que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
– Contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de valores acima de R$ 200 mil.
– Trabalhadores rurais que, em 2023, tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50.
– Contribuintes que venderam mais de R$ 40 mil ativos de renda variável.
– Contribuintes donos de imóveis ou terrenos de valores acima de R$ 800 mil em 2023.
– Estrangeiros que se tornaram residentes no Brasil em 2023 ou que se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
– Trabalhadores que isentaram o Imposto de Renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que seja usado para a compra de outro imóvel em até 180 dias.