Marcos Lisboa fala sobre riscos na aprovação da Reforma Tributária

Marcos Lisboa é presidente do Insper, instituição sem fins lucrativos dedicada ao ensino e à pesquisa, e conversa abertamente sobre as fragilidades na tramitação da PEC 45 no De Olho no Câmbio.

As análises econômicas de Marcos Lisboa são relevantes tanto para o mercado financeiro, uma vez que foi vice-presidente do Itaú Unibanco e presidente da Resseguros Brasil, quanto para o mundo acadêmico. O convidado da semana é ph.D em Economia pela Universidade da Pensilvânia e foi professor do Departamento de Economia da Universidade de Stanford, ambas nos Estados Unidos.

Sua atuação ministerial foi caracterizada por aplicar os princípios da simplificação e unificação, principais objetivos da Reforma Tributária, à política econômica de gastos no combate às desigualdades.

Confira o resumo desta entrevista:

Resistência social à necessidade econômica de Reforma Tributária

Segundo Lisboa, o Brasil está empobrecendo porque tem mais dificuldade do que os outros países emergentes para enfrentar problemas estruturais como a baixa produtividade e o sistema tributário disfuncional. Aqui, o imposto sobre consumo leva à adoção de programas de investimento que privilegiam pagar menos impostos em detrimento de qualidade estratégica, resultando em tecnologias ineficientes e impedindo o crescimento.

O objetivo da Reforma Tributária é corrigir essas e outras distorções a partir da regra simples do IVA, que é reconhecida como eficiente em 170 países há 50 anos. A proposta original, que vem desde o governo Temer, era muito boa e quase foi aprovada diversas vezes. O problema para o especialista é que o Brasil, em suas palavras, não é torto só por causa dos seus políticos. Para ele, a sociedade pressiona o Congresso contra o sistema unificado porque muitos setores, organizados ou não, pedem “desavergonhadamente para pagar menos impostos”.

O sistema de lucro presumido é a distorção a que Lisboa atribui maior ênfase em relação à regressividade do atual sistema tributário. As empresas de profissionais liberais, como escritórios de advocacia e consultorias, rejeitam o sistema de IVA. Com lucros acima de 4 milhões por ano, pressionam o Congresso para continuarem pagando menos impostos do que os assalariados. Isso é o que explica os ”PJotinhas”, por exemplo. 

Para Lisboa, a Reforma só será bem sucedida se toda a sociedade aprimorar o espírito republicano e concordar que todos devem pagar impostos proporcionalmente à renda de cada família. A maneira de corrigir as distorções é tributar menos as pessoas jurídicas e mais as pessoas físicas, mas o Congresso cede à pressão contrária das elites.

O Congresso e os meios de comunicação cedem muito facilmente à pressão de setores privilegiados?

Lisboa afirma que todos, do legislador à mídia, cedem ao que chama de incontáveis lobbies, mas prefere não distinguir má intenção de ignorância. Ele destaca definições imprecisas como a de cesta básica, que recebe isenção fiscal. Para o economista, todos têm discursos convincentes que podem ocultar uma apropriação dos recursos do Estado para benefício próprio – e tais exceções funcionam como cortinas de fumaça para uma legião de interesses privados.

Impostos sobre o consumo são a pior forma de se fazer política social e quem realmente pretende cuidar dos pobres deve fazer isso através dos gastos. O Bolsa Família é um exemplo de política de combate à desigualdade que foi combatido até mesmo pelos grupos de pressão contra a Reforma Tributária à esquerda. As elites denunciam as desigualdades sociais e o atraso econômico, mas não entendem que são culpadas e que precisam pagar impostos.

Assim como as lideranças da indústria confundem indústria com montagem. Industry, para Lisboa, inclui a inovação e diversos serviços, como nos Estados Unidos, Itália e Alemanha. No Brasil, o conceito de indústria é associado à manufatura, a parte de menor valor agregado, o que orienta a distribuição de recursos. O economista ressalta o bom exemplo dos empreendedores colados ao Departamento de Computação da Universidade Federal de Pernambuco, que são exceção em produtividade e competitividade. A regra da agenda industrial brasileira, no entanto, é exigir subsídio de juros ou proteção no câmbio. 

Essa taxa de câmbio poderia ser útil para a produtividade da indústria brasileira neste momento?

A indústria insiste nisso há muito tempo, mas Lisboa discorda de que esse seja o caminho. O problema é o baixo crescimento de produtividade ano a ano, não o câmbio. Se o Brasil vai bem, há mais interesse em investir no país, então o câmbio cai. Se o câmbio está para cima, é porque o país está mal.

A indústria brasileira perde competitividade por ineficiência do investimento público em outros setores, especialmente a educação. Para o convidado, o descuido com a formação das pessoas diminui o valor adicionado à produção industrial. Não falta só espírito republicano, falta também criatividade e inovação para aumentar o valor agregado.

Lisboa afirmou que, quem quer resgatar a indústria deve esquecer o câmbio. As ciências da saúde são a sua grande aposta, citando a Universidade de São Paulo (USP) e o hospital Albert Einstein como exemplos bem sucedidos de associação entre educação e capital industrial. Porém, o ex-presidente do Insper não entende como a mesma cidade pode cuidar de forma inaceitável da qualidade de vida e formação das pessoas nas periferias.

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