Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão sua contribuição previdenciária alterada para o novo ano. Com a previsão de reajuste do salário mínimo, de R$ 1.212 para R$ 1.320, a taxa para garantir seus direitos como MEI 2023 também aumentará.
O novo salário mínimo aprovado em dezembro de 2022 ainda não foi oficializado pelo governo, falta somente ser publicado no Diário Oficial da União. Entretanto, o reajuste passa a valer em 2023 e afeta MEIs por todo o país, inclusive os MEIs caminhoneiros.
Continue lendo para saber mais sobre o MEI 2023 e o que muda.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI é necessário:
- ser maior de 18 anos;
- atuar em uma das atividades permitidas pelo MEI;
- ter seu faturamento limitado a RS81 mil bruto por ano;
- não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- não ser empregado ou ter no máximo 1 emprego.
Quanto é o MEI 2023?
O MEI 2023 passa a ser de R$66, e pode chegar a R$72, ao depender da atuação do Microempreendedor. O valor é de 5% do salário mínimo, que será atualizado para R$ 1.320. Com os impostos de atuação, os valores do MEI 2023 para caminhoneiros passa a ser R$ 158,40, e pode chegar a R$164,40, até 12% do salário mínimo.
Além do valor de R$66 e R$158,40, é necessário pagar um adicional de R$1, se suas atividades forem relacionadas ao comércio e a indústria. Ainda existe um imposto de R$5 para quem trabalha prestando serviços em atividades sujeitas ao ISSQN.
Para que serve o MEI?
É através da contribuição dos MEI que o Microempreendedor garante benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. A tarifa do MEI funciona como uma contribuição do trabalhador autônomo ao governo para que ele esteja ativo na economia.
Como emitir o MEI 2023?
- acesse a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor;
- escolha a opção “Pague sua contribuição mensal”;
- escolha entre emitir o boleto de pagamento, pague online ou configure o pagamento por débito automático através da Receita Federal.
Quando vence o MEI 2023?
A contribuição para o MEI 2023 deverá ser paga em 20 de fevereiro. Como a contribuição dos Microempreendedores têm o vencimento todo dia 20 do mês, o MEI deste ano só vale a partir de janeiro, e assim pode ser pago em fevereiro.
Quando passa a valer o MEI 2023?
O MEI passa a valer em janeiro de 2023, mas a tarifa só será tributada a partir de 20 de fevereiro de 2023.
Resumindo
O MEI 2023 passa a ser entre R$66 e R$72, a depender da área de atuação do trabalhador. Para MEI caminhoneiro, o valor fica entre R$ 158,40 e R$164,40.
O MEI 2023 vence todo dia 20 de cada mês. A nova tarifa passa a valer em 20 de fevereiro, por ser o primeiro mês referente ao ano de 2023.