O novo auxílio emergencial, o risco fiscal e o câmbio

por André Galhardo
3 minutos de leitura

Começaram a chegar ao conhecimento do mercado os indicadores econômicos que retratam o período em que houve menor influência do auxílio emergencial. 

Dados do setor de serviços, em particular o de comércio varejista, mostram que a atividade econômica perdeu tração após a diminuição do auxílio emergencial no último trimestre.

O governo tem discutido a possibilidade de uma nova rodada de auxílios que custaria até R$ 50 bilhões em 2021, mas o mercado e o próprio governo temem o aumento do endividamento do país. O próprio Banco Central do Brasil (BCB) tem ressaltado que sem um esforço fiscal seria muito difícil manter a taxa básica de juros no atual patamar.

Quais são os verdadeiros riscos e quais são as verdadeiras vantagens de se realizar mais uma rodada de auxílio emergencial? Há motivos para se preocupar com a solvência do país, com o valor da nossa moeda e com as contas externas?

Acompanhe nossa análise a seguir.

A singularidade da dívida pública

O Brasil fechou o ano de 2019 com uma dívida pública em cerca de 75,8% do PIB e encerrou o ano passado, em que foi gasto algumas centenas de bilhões de reais para combater os efeitos da pandemia, com uma dívida de cerca de 89,3% do PIB. Apesar da sensível mudança de patamar, o número é menor que o projetado na metade do ano passado, quando algumas consultorias e instituições projetaram uma relação dívida PIB da ordem de 96%.

Antes de mais nada é importante destacar o óbvio. A deterioração das contas públicas brasileiras vista no ano passado é fruto da pandemia, e não de um descalabro governamental. 

De modo geral, o aumento da dívida pública em 2020 é reflexo da paralisação da economia global, e o movimento trilhado pelo Brasil, na contenção dos efeitos econômicos causados pela pandemia, é semelhante ao caminho trilhado pela maioria dos países que têm enfrentado grandes dificuldades no âmbito da pandemia.

Os Estados Unidos, por exemplo, apontaram que em 2019 o déficit primário – diferença entre receitas e despesas do Estado – havia ficado negativo em cerca de US$ 1 trilhão. Em 2020 o resultado foi negativo novamente, mas dessa vez custará ao contribuinte americano cerca de US$ 3,1 trilhões de dólares. A estimativa do Congressional Budget Office é de que em 2021 o resultado continue negativo em cerca de US$ 2,3 trilhões, mais que o dobro registrado dois anos antes.

Não se trata da comparação do Brasil com os Estados Unidos, mas da necessidade de deixar explícito que mesmo em países cuja relação dívida/PIB têm aumentado sistematicamente, os esforços por aumentar a ação do Estado permanecem presentes. Os Estados Unidos estão em vias de aprovar um pacote de estímulo de cerca de US$ 2 trilhões nos próximos dias.

Não se trata de ser condescendente com o aumento da dívida pública apenas por uma questão de inclinação política ou econômica, trata-se de separar o joio do trigo e considerar que o aumento da dívida pública é decorrente da atuação do estado para amenizar o impacto da pandemia e que este não deve ser tratado da mesma forma que o endividamento público visto até o ano de 2019, por exemplo.

O Banco Central terá que esperar

Tem sido muito comum nas atas de reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) a indicação de que sem um esforço fiscal, a autoridade monetária brasileira não terá outra alternativa a não ser aumentar a taxa básica nas próximas reuniões.

O que o BCB está dizendo, por meio da sua diretoria colegiada, é que sem as reformas prometidas pelo poder executivo, não será possível manter a Selic no atual patamar de 2% ao ano.

Ocorre que, a diminuição do auxílio emergencial já deixou suas marcas no último trimestre de 2020. As vendas do comércio varejista diminuíram cerca de 6,1% no mês de dezembro na comparação com o mês imediatamente anterior. Trata-se da segunda queda mensal consecutiva e a maior diminuição mensal desde abril de 2020, quando sentimos os efeitos mais agudos da pandemia no país.

Indicadores antecedentes, como o índice de gerente de compras da consultoria Markit, apontam para uma desaceleração ainda mais aguda nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

Em outras palavras, não há nenhuma garantia de que a suspensão do auxílio emergencial trará maior conforto ou reversão de tendência da dívida pública, afinal de contas, se há diminuição expressiva do nível de atividade econômica sem o auxílio emergencial, haverá também, como consequência, diminuição da arrecadação do Estado. Não se gasta e também não se arrecada.

Não faz sentido então o BCB exigir do poder executivo austeridade fiscal no auge da segunda onda de coronavírus no Brasil. Faz menos sentido ainda iniciar um processo de aumento da Selic, em  busca da taxa de juro de equilíbrio.

Em outras palavras, os apontamentos do Banco Central são inoportunos para o momento e a autoridade monetária terá de aguardar alguma sinalização de melhora da propagação do vírus por aqui.

Os impactos para o câmbio

Diante dos impressionantes números da pandemia no Brasil é indispensável que o governo atue para proteger economicamente as pessoas e empresas que estão sofrendo com a propagação do vírus e com as consequentes medidas de distanciamento.

Ao dizer que o Estado deve continuar atuando com uma política fiscal expansionista, ou seja, continue gastando para defender pessoas e empresas, sobretudo as mais vulneráveis, não significa ser condescendente com uma dívida pública que destrua o país mais à frente. 

A indicação da volta do auxílio emergencial, por exemplo, atuará por diminuir os impactos da pandemia sobre a economia brasileira. Lembrando que, no meio do ano passado, algumas estimativas apontavam para queda de até 10% do PIB brasileiro, essas estimativas não se mostraram verdadeiras, sobretudo pelo impacto que os cerca de R$ 322 bilhões sob forma de auxílio emergencial exerceram sobre a economia.

Um incremento da dívida pública decorrente do esforço do Estado em conter os efeitos da pandemia não atuará de modo a afugentar investidores estrangeiros. É importante destacar que muito antes da pandemia já havia uma tendência de diminuição do ritmo de ingresso de investimento direto estrangeiro no país.

Por outro lado, também é importante ressaltar que ainda que o BCB triplique a taxa de juros em um curto espaço de tempo, esse movimento não deve ser suficiente para atrair volumosos recursos para o país.

Tem muito mais coisa em jogo. Veremos.

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