A sigla CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) representa um código numérico de quatro dígitos que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria. Desta forma, ele é utilizado para classificar mercadorias e identificar prestadores de serviços responsáveis pelo transporte intermunicipal e interestadual delas.
Todos os profissionais responsáveis pelas notas fiscais em uma empresa devem entender o que é o CFOP e ter sempre em mãos os códigos da tabela mais utilizados em sua empresa.
Para saber mais, reunimos neste artigo tudo sobre o CFOP e como funciona a Tabela de Entradas e Saídas de mercadorias. Confira!
Pra que serve o código CFOP?
Utilizar o CFOP é muito importante para as empresas que trabalham com comércio exterior pois é por meio dele que o Governo verifica a circulação de mercadorias no país e no exterior. Também é por meio da tabela CFOP que será definida se a operação fiscal terá que recolher impostos ou não.
Por isso, a indicação do código é obrigatória em todos os documentos fiscais de uma empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.
Dessa forma, todas as operações de compra e venda se tornam mais transparentes aos olhos da Receita Federal, permitindo assim que os impostos sejam cobrados da maneira correta.
O Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, determinou a sua criação. Todas as entradas, saídas, aquisições ou prestações de serviços tem um código próprio. Assim, cada CFOP pode começar pelos dígitos 1, 2, 3, 5, 6 ou 7, conforme os seguintes grupos:
Entradas
- 1.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;
- 2.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados;
- 3.000 – Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.
Saídas
- 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;
- 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados;
- 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.
Como funciona o CFOP
Mas como o CFOP funciona exatamente? Em suma, o código indica se deve ou não ocorrer o recolhimento de impostos sobre os produtos transportados e como isso deve ser feito.
Sendo assim, há uma lógica na sequência numérica do código que, se conhecida em detalhes, pode facilitar o trabalho de quem é responsável pelas notas fiscais.
- Primeiro dígito: informa se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída;
- Segundo dígito: mostra qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal;
- Terceiro e quarto dígitos: especificam o tipo de prestação ou de operação.
No entanto, como existem mais de 500 códigos, é muito difícil decorar todos. Por isso, é importante ter a tabela CFOP sempre em mãos e atualizada.
Importações e o CFOP
Ao realizar importações para o Brasil para que elas sejam validadas, a emissão da Nota Fiscal é um dos documentos fiscais mais importantes. Para sua emissão, o CFOP é fundamental.
Por isso, o CFOP utilizado deve ser adequado para o tipo de Operação de Importação realizada, e o tipo de entrada que será dada para o bem importado dentro da empresa. Desse modo, poderão ser indicados quais impostos devem ser recolhidos.
Segundo as normas técnicas da NF-E, as operações internacionais devem ter seu CFOP iniciado com 3 e 7, sendo 3 para importações e 7 para exportações.
Por isso, é fundamental conhecer os códigos mais utilizados em suas importações. Dessa forma, é possível evitar que erros sejam cometidos, permitindo que você ganhe agilidade em suas operações.
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Agora que você já conhece a tabela CFOP e sabe de sua importância para as importações de suas mercadorias, você pode facilitar os pagamentos para o exterior utilizando a plataforma brasileira Remessa Online.
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Resumindo:
A sigla CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) representa um código numérico de quatro dígitos que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria.
O código indica se deve ou não ocorrer o recolhimento de impostos sobre os produtos transportados e aponta como isso deve ser feito. Existe uma tabela padrão com mais de 500 códigos, um para cada tipo de mercadoria.
É uma tabela federal com mais de 500 códigos que indica qual código deve ser usado de acordo com o tipo de mercadoria em circulação.