O pagamento PJ é uma alternativa que tem se tornado bastante vantajosa para muitos empreendedores, especialmente sendo uma forma de contratação comum em startups.
No entanto, a contratação PJ não significa uma substituição da CLT.
Muitas pessoas entendem o pagamento PJ como uma alternativa menos burocrática de contratação e redução de impostos, mas o vínculo PJ também possui regras, leis e cumprimentos por parte de contratante e prestador de serviço.
Essa é a primeira diferença. A relação não é de empregador-funcionário, mas sim uma relação business to business, já que o profissional PJ está em posição de microempreendedor.
Quer saber mais sobre como funciona o pagamento PJ ou o que sua empresa deve realizar para seguir esse tipo de contratação? Então confira esse post até o fim!
O que é PJ?
PJ é a sigla usada para se referir a Pessoa Jurídica. Para atuar como PJ, o profissional deve ter um CNPJ, portanto, deve abrir uma microempresa em seu nome, mesmo que não venha a ter funcionários.
Como PJ, o profissional pode começar a prestar serviços para outras empresas sem um vínculo empregatício restrito como seria como CLT.
Dessa forma, ao mesmo tempo em que trabalha de forma mais “fixa” para determinada empresa, ainda pode continuar oferecendo serviços para outras empresas em modo freelancer, por exemplo.
De modo geral, a contratação PJ é formalizada por meio de contratos entre o prestador de serviço e a empresa.
Neste contrato, devem ter todas as condições em comum acordo na parceria de trabalho, com informações como valor por serviço prestado, forma de pagamento, data de pagamento e atividades exercidas.
Assim como o contrato CLT, o contrato de pagamento PJ também deve ser assinado por ambas as partes.
No pagamento PJ, a empresa solicita o envio da nota fiscal ou uma Invoice https://lp.remessaonline.com.br/gerador-invoice?inbound=croe realiza o pagamento na conta bancária do profissional.
Como funciona o trabalho PJ?
O trabalho PJ funciona como uma empresa contratando outra para prestação de um serviço. Esse serviço é oficializado em contrato assinado pelo profissional PJ e responsável pela empresa contratante.
Todas as atividades e obrigações do profissional PJ devem estar no contrato, assim como o valor combinado, data de pagamento, forma de pagamento e retenções de impostos (quando for necessário).
Nesse tipo de contratação, o profissional tem liberdade de prestar serviço para mais de uma empresa, mas possui obrigações como emissão de nota fiscal, necessidade de abertura de empresa e pagamento mensal de impostos.
O que diz a lei sobre o Regime PJ?
A Lei da Terceirização (lei 13.429 de março de 2017) é o texto que respalda a contratação PJ como uma medida legal. Nessa lei, existe o reforço de ter um acordo bem estabelecido e que não configure vínculo empregatício.
No entanto, embora não deva existir uma relação empregador-empregado, a lei determina a obrigatoriedade de que tudo que foi acordado entre as partes, e oficializado em contrato, seja cumprido.
Isto é, a contratação não deve exigir que a atividade prestada pelo PJ siga as normas internas da empresa como horário de trabalho, metas, subordinação e outros deveres, mas também reforça que o prestador de serviço deve seguir o combinado entre ambas as partes.
É uma forma de preservar a empresa contratante e o profissional.
Como saber se o contrato PJ firmado é legalizado?
Para que o regime PJ firmado seja considerado legal ele deve seguir fielmente o que foi acordado no contrato e não configurar vínculo empregatício.
Na legislação, o PJ não é considerado empregado da empresa, mas sim um profissional em prestação de serviço. A relação é de empresa para empresa.
Justamente por isso, não é certo divulgar vagas de emprego PJ, pois o profissional PJ deve ter autonomia, flexibilidade e não deve ter um contrato de exclusividade.
Também não deve ter em contrato ou de forma indireta, ao longo da prestação de serviço, cumprir exigências de horários de entrada e saída, jornada de trabalho determinada, metas, subordinação e outros fatores que representam vínculo.
Quais são as Vantagens das empresas adotarem o Regime PJ?
As empresas podem se beneficiar de diversas formas através do pagamento PJ.
Por ser um modelo de contratação que reduz as obrigações trabalhistas, burocracia e custo operacional interno, as empresas acabam optando por essa modalidade em várias situações.
Para os profissionais PJ, há o benefício de maior negociação de salários e o fato de receber o combinado no valor líquido, sem descontos como acontece em uma folha de pagamento.
Veja abaixo o que se destaca como ponto positivo:
Processos mais ágeis
O processo de contratação em carteira assinada exige um protocolo de etapas, documentações, exames médicos etc.
Muitas vezes, a empresa acaba tendo um custo alto nessas etapas, o que gera ainda mais demanda para a equipe de gestão de pessoas e para a contabilidade da empresa.
Em um regime PJ, a empresa reduz vários desses protocolos simplificando a contratação através de um contrato.
O contrato PJ também reduz a demanda de controle de ponto, holerite, gestão de banco de horas e outros processos comuns nas empresas.
Facilidade de pagamento
O pagamento PJ segue o determinado em contrato, por isso, não sofre variações tão grandes quanto no regime CLT, no qual existe mensalmente variação nos descontos de INSS, FGTS e outros benefícios.
Basta a empresa solicitar a nota fiscal e conta bancária para realizar o pagamento pelo serviço prestado.
Redução de custos
A soma da redução de obrigações trabalhistas, impostos retidos na fonte e outros custos operacionais tornam a contratação PJ muito mais vantajosa financeiramente para as empresas.
Em situações de contratação PJ remoto, a empresa ainda não possui aumento no valor investido em equipamentos e infraestrutura.
Riscos para a empresa ao fazer uma contratação PJ
O principal risco para as empresas está na possibilidade do prestador de serviço PJ comprovar vínculo trabalhista, o que coloca a empresa contratante a responder ao Ministério do Trabalho.
Como vimos, em uma contratação PJ, a empresa não pode impor condições de um vínculo empregatício, como alteridade, pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade.
Ou seja, dentro da contratação PJ não cabe a exigência de horários, metas ou qualquer outro tipo de posição ou situação que configure vínculo empregatício.
Isso ocorre para prevenir que as empresas adotem a contratação PJ simplesmente para a redução do custo de mão de obra e contribuição com benefícios e recolhimentos.
A conhecida “pejotização” não é uma prática legal, de acordo com a Lei, pois pode implicar na precarização do trabalho.
Por isso, se o prestador de serviço PJ comprovar na justiça a existência desse vínculo, a empresa deve pagar todo o retroativo de benefícios do período de trabalho PJ para a empresa.
Cada caso é analisado individualmente, por isso é tão importante ter o resguardo pelo contrato de todas as atividades que devem ser elaboradas e em que condições deve proceder essa relação empregador-profissional PJ.
Tanto a empresa deve estar atenta a esses fatores que caracterizam vínculo como o profissional PJ.
Para evitar isso, é importante que as empresas tenham uma compreensão clara do que significa a contratação PJ e o risco de fazer esse tipo de pagamento se a intenção for apenas economizar no quadro de colaboradores.
O “barato” pode sair caro e, ainda, resultar em sérios processos trabalhistas.
Como calcular salário PJ?
Na hora de calcular o pagamento PJ do prestador de serviço, a empresa contratante deve considerar vários fatores.
O primeiro deles é comparar qual seria o custo da contratação em vínculo empregatício (CLT) considerando todos os pagamentos de impostos, benefícios, FGTS, 13º e outros encargos com a média salarial pela atividade prestada pelo profissional PJ.
Além desses custos, a empresa também deve considerar a economia na possibilidade de prestação de serviço remota, sem o acréscimo de deslocamento, gasto com infraestrutura, equipamentos e gestão interna.
O cálculo deve considerar um valor que seja compatível com a remuneração ou piso salarial da atividade desenvolvida e ainda assim seja vantajoso financeiramente para a empresa.
Normalmente, por conta da empresa ter uma redução de obrigações tributárias e todos os outros fatores que citamos, até mesmo com o pagamento “em dobro” do que seria o regime CLT, ainda assim fica mais em conta o contrato PJ.
No entanto, não é somente a empresa contratante que precisa saber calcular o salário.
O prestador de serviço PJ, na hora de negociar, deve considerar o valor da sua hora de trabalho fora todos os outros gastos.
O salário PJ precisa ser compatível com os principais custos que envolvem os gastos para exercer a atividade em contrato.
Além disso, deve proporcionar um saldo de salário que permita o profissional manter em dia todas as suas obrigações tributárias, que permita investimento em equipamentos, fora todos os gastos cotidianos como alimentação, lazer etc.
Fora isso, por não ser uma contratação que faz a contribuição ao INSS, o profissional PJ deve se antecipar e fazer o pagamento da previdência privada ou, como muitos fazem, o pagamento do Simples Nacional.
Confira também: Quais são os impostos que incidem sobre exportação Simples Nacional?
Como funciona o pagamento para PJ?
O pagamento PJ funciona de acordo com o que é estabelecido em contrato. O valor pelo trabalho, a periodicidade e a data de pagamento são definidos na negociação da prestação de serviços e devem ser formalizadas no contrato assinado por ambas as partes.
Caso o pagamento PJ do profissional seja mensal, todo mês ele deverá enviar à empresa a nota fiscal ou uma Invoice com o valor pelo serviço realizado, mês de referência do pagamento, dados bancários e, dependendo do caso, descrição das atividades.
Em algumas empresas, especialmente no exterior, o pagamento pode ser feito de forma semanal. Em alguns casos, o valor recebido é por projeto.
Neste pagamento, o valor recebido é o combinado em contrato. Não há descontos de impostos, ou seja, o PJ recebe o valor líquido pelo seu trabalho.
Esse valor, acordado na negociação entre ambas as partes, deve prever todos os gastos que o profissional tem para realização do trabalho.
Diferente de um funcionário CLT, que recebe benefícios como VT e VR, por exemplo, o profissional PJ já calcula esses gastos com alimentação e deslocamento no próprio pagamento.
O que é preciso para efetuar um pagamento PJ?
Independentemente da periodicidade, para efetuar o pagamento PJ o profissional precisa enviar a nota fiscal e dados bancários para que a empresa contratante faça a transferência normalmente.
Como a Remessa Online pode auxiliar no pagamento PJ?
Um benefício da modalidade de trabalho remoto é a possibilidade de prestar serviços ou contratar profissionais de qualquer lugar do mundo.
Se uma empresa precisa enviar o pagamento para o funcionário em outro país, é fácil: contar com o serviços da Remessa Online.
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Os profissionais também conseguem facilmente enviar Invoices pela plataforma para receber o pagamento por seus serviços, seja em qualquer tipo de moeda.
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Conclusão sobre Trabalho PJ
O trabalho PJ pode representar uma significativa redução de custos, pois permite a contratação de profissionais sem a burocracia e obrigações de deduções de impostos trabalhistas e custos de gestão de pessoas.
No entanto, é preciso não cair na armadilha de achar que o profissional PJ representa a mesma coisa que um funcionário CLT, pois como vimos as obrigações são diferentes.
A comprovação do vínculo trabalhista pode gerar o pagamento de benefícios retroativos e colocar as empresas em maus lençóis frente ao Ministério do Trabalho. Fora isso, existem vantagens e desvantagens para ambos os lados.
Um bom acordo faz com que a contratação PJ possa valer a pena, tanto para empresas e profissionais aqui no Brasil como para quem deseja prestar serviço no exterior.E agora que você entendeu como funciona o pagamento PJ e o que configura esse tipo de contrato, indicamos a leitura também de como prestar serviços para o exterior, com dicas de por onde começar!