O Programa Confia da Receita Federal iniciou nesta segunda-feira, 11 de março de 2024, o processo de adesão ao projeto-piloto. A iniciativa busca incentivar a cooperação voluntária entre o fisco e empresas contribuintes por meio de uma relação de transparência e confiança no âmbito da administração tributária.
O programa tem o objetivo de mudar o sistema, evitando medidas “coercitivas”, como fiscalizações e punições tributárias, para melhorar o relacionamento com os administradores de empresas. Esse tipo de cooperação já existe em diversos países da OCDE, como Reino Unido e Estados Unidos, e é recomendada pela organização.
Continue a leitura e saiba o que é e como funciona o Programa Confia da Receita Federal, como aderir e qual o prazo de adesão!
O que é o Programa Confia da Receita Federal?
O Programa Confia da Receita Federal é a cooperação entre a Receita Federal e as empresas contribuintes do fisco no Brasil. Esse relacionamento visa a aumentar o diálogo entre governo e instituições a fim de aumentar o entendimento das leis tributárias e evitar medidas “coercitivas”, como a fiscalização e litígios tributários. O programa é pautado pelo acompanhamento de informações (rendimentos, tributos, subsídios, etc.) entre ambas as partes.
O Programa Confia da Receita Federal busca trazer transparência, igualdade, proporcionalidade e entendimento baseado nas relações entre o órgão e os contribuintes. A iniciativa tem caráter responsivo e estará na linha de frente para entender a relação entre a tributação e os contribuintes no Brasil.
Como funciona o Programa Confia da Receita Federal?
O Programa Confia da Receita Federal funciona por meio de um acompanhamento especial da Receita Federal que promove a conformidade cooperativa entre o fisco e as empresas contribuintes. O objetivo é garantir o diálogo e ganhos mútuos, mantendo a igualdade no tratamento tributário entre os contribuintes e diminuindo o uso de medidas coercitivas para o cumprimento de leis tributárias.
Como aderir ao Programa Confia da Receita Federal?
Para aderir ao Programa Confia da Receita Federal, é preciso acessar o Portal e-CAC, selecionar “Requerimento Web” e, na área de concentração “Conformidade Tributária”, escolher o serviço “Programa Confia – candidatar ao piloto”.
As empresas precisam seguir alguns critérios para aderir ao Programa Confia da Receita Federal. É preciso ter uma receita bruta anual de R$ 2 bilhões e débito anual declarado de, no mínimo, R$ 100 milhões, além de estar sujeita ao acompanhamento especial da Receita Federal. Outros critérios especiais deverão ser atendidos no decorrer das etapas de adesão.
Qual o prazo para adesão ao Programa Confia da Receita Federal?
O prazo de adesão ao Programa Confia da Receita Federal começa dia 18 de março e termina no dia 5 de abril. A candidatura das empresas interessadas deve ser realizada pelo portal e-CAC por meio de um “Requerimento Web”.
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Resumindo
O Programa Confia da Receita Federal é um programa do governo que visa promover a conformidade cooperativa entre a Receita Federal e as empresas contribuintes do fisco no Brasil. Esse relacionamento visa a aumentar o diálogo entre governo e contribuinte a fim de aumentar o entendimento das leis tributárias e evitar medidas “coercitivas”.
Para aderir ao Programa Confia da Receita Federal, é preciso acessar o Portal e-CAC, selecionar “Requerimento Web” e, na área de concentração “Conformidade Tributária”, escolher o serviço “Programa Confia – candidatar ao piloto”.