Reforma Casa Brasil: Como funciona, quem tem direito e o valor do subsídio

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Se você deseja renovar seu imóvel, resolver problemas estruturais ou até ampliar um cômodo, mas não consegue arcar com todos os custos, o Reforma Casa Brasil pode ser a solução. O programa oferece crédito facilitado, com processo simples, rápido e condições especiais, criado especialmente para ajudar famílias que precisam reformar a casa e melhorar seu espaço de viver.

Quer saber mais? Veja agora como funciona, quem tem direito e como fazer a contratação do empréstimo. 

Como funciona o programa Reforma Casa Brasil

O programa Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito do Governo Federal, operada pela Caixa, que financia reformas em imóveis residenciais. Ele oferece condições acessíveis, juros menores e aprovação baseada na renda familiar.  

Ao todo, o governo destinou R$ 40 bilhões ao programa Reforma Casa Brasil. Desse total, R$ 30 bilhões vêm do Fundo Social do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 9,6 mil. Os outros R$ 10 bilhões fazem parte de uma linha própria da Caixa, voltada para quem ultrapassa esse limite.

Quem tem direito ao Reforma Casa Brasil?

Têm direito ao Reforma Casa Brasil as famílias que vivem em áreas urbanas e possuem renda mensal bruta de até R$ 9.600. Além disso, é necessário que o cadastro seja aprovado na análise de crédito realizada pela Caixa. Os recursos podem ser usados para cobrir a compra de materiais de construção, mão de obra, projetos e orientação técnica. 

O programa também libera crédito apenas para serviços específicos de reforma. No momento da solicitação, é necessário escolher até três itens da lista disponível no sistema. Entre as opções estão:

• Instalar ou trocar maçanetas, torneiras, sifões, chuveiros, tomadas, luminárias e lâmpadas;
• Instalar ou trocar fios, quadro de energia e entrada de luz;
• Instalar ou trocar tubulações de água ou esgoto, caixa-d’água ou fossa;
• Prevenir ou corrigir infiltrações em pisos, lajes, paredes ou muros;
• Instalar ou trocar pisos e azulejos;
• Rebocar e pintar paredes, tetos ou muros;
• Instalar ou substituir portas e janelas;
• Instalar, trocar ou consertar telhado, forro ou manta térmica;
• Instalar rampas, barras de apoio, corrimãos e proteções em escadas, corredores ou varandas;
• Instalar placas solares para geração de energia ou aquecimento de água;
• Construir quarto, sala, cozinha, banheiro ou área de serviço;
• Reformar cômodos existentes ou reforçar a estrutura do imóvel.

Requisitos para participar do Reforma Casa Brasil

O Reforma Casa Brasil aceita famílias que vivem em áreas urbanas e têm renda dentro dos limites do programa. O imóvel também precisa atender critérios mínimos de segurança e localização para garantir que a reforma seja viável. 

Outro requisito é que a idade da pessoa, somada ao tempo do contrato, não pode passar de 80 anos. 

Critérios de renda

Para solicitar o empréstimo, é preciso se enquadrar nos seguintes critérios de renda: 

• Faixa I: renda familiar mensal de até R$ 3.200;
• Faixa II: renda familiar mensal entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600;
• Faixa III: renda familiar mensal acima de R$ 9.600,01.

Também há regras para manter o orçamento familiar sob controle. Por isso, a parcela mensal não pode ultrapassar 25% da renda familiar e cada família só tem direito a uma contratação ativa por vez. 

Condições do imóvel

O imóvel deve atender aos seguintes critérios:

• Estar localizada em área urbana;
• Apresentar condições mínimas de segurança;
• Ser casa própria, alugada ou cedida (mesmo sem escritura);
• Pode ser imóvel de uso misto, desde que a residência seja a função principal;
• Imóveis urbanos de capitais e municípios maiores têm prioridade.

Por outro lado, o imóvel não pode estar em áreas de risco, como locais sujeitos a enchentes, alagamentos, enxurradas ou deslizamentos. Também não é permitido que o terreno apresente rachaduras ou tenha alertas frequentes da Defesa Civil. O programa exclui ainda casas próximas a rios, nascentes, lagos, córregos ou represas, assim como imóveis situados em áreas de preservação ambiental, parques, matas ou reservas.

Também estão excluídos terrenos com embargo ou multa ambiental, proximidade de rodovias, ferrovias, linhas de trem, grandes estruturas públicas, torres de alta tensão, linhas de transmissão ou construções de grande porte com restrição de habitação.

Qual o valor do subsídio do Reforma Casa Brasil?

O subsídio do Reforma Casa Brasil varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, dependendo da renda da família, nas modalidades destinadas às famílias de baixa e média renda. 

O programa trabalha com duas modalidades:

• Famílias com renda de até R$ 9,6 mil: financiamentos a partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses;
• Famílias com renda acima de R$ 9,6 mil: crédito mínimo de R$ 30 mil, com prazo de até 180 meses.

As taxas de juros também mudam de acordo com a faixa de renda:

• Faixa 1 (até R$ 3.200): juros a partir de 1,17% ao mês;
• Faixa 2 (entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600): juros de 1,95% ao mês;
• Acima de R$ 9.600: juros entre 1,33% e 1,95% ao mês. Nessa faixa, o financiamento pode cobrir até 50% do valor de avaliação do imóvel, respeitando o teto atualizado do SFH, de R$ 2,250 milhões.

Como se cadastrar no Reforma Casa Brasil

Para se cadastrar no Reforma Casa Brasil, um representante da família deve acessar o site ou o aplicativo da Caixa para verificar se atende aos requisitos, simular o financiamento e fazer a solicitação. Confira o passo a passo:

1. Acesse o site ou o aplicativo da Caixa;
2. Simule a proposta e verifique se você cumpre os critérios do programa;
3. Informe os dados pessoais, atualize as informações e responda perguntas sobre o imóvel;
4. Selecione até três serviços da lista disponível;
5. Indique o valor necessário para a reforma;
6. Aguarde a análise de crédito realizada pela Caixa;
7. Confirme o valor aprovado e escolha o número de parcelas;
8. Envie as fotos do imóvel antes da obra, registrando todos os espaços que serão reformados;
9. Assine o contrato digitalmente;
   Receba 90% do valor aprovado na sua conta;
10. Inicie a reforma e conclua a obra em até 55 dias;
11. Envie novas fotos mostrando o resultado após a reforma;
12. Receba os 10% restantes do crédito.

Os valores chegam na conta corrente ou poupança vinculada ao cadastro. Famílias com vários integrantes que contribuem com renda ou que ainda não têm conta na Caixa devem finalizar o processo em uma agência.

O que acontece após enviar a solicitação ao Reforma Casa Brasil?

Após o recebimento total do valor, as parcelas são recalculadas. Caso a obra não seja comprovada, o valor restante não será liberado e ocorrerá cobrança de multa sobre o empréstimo. Essa comprovação acontece por meio de fotos enviadas pelo aplicativo da Caixa. Primeiro, você registra o “antes”. Depois, ao concluir a obra, envia as fotos do “depois”. Somente após essa confirmação os últimos 10% do valor são liberados.

Vale lembrar que a análise de crédito é obrigatória para todos os interessados. No aplicativo ou site da Caixa, você informa a renda, dados pessoais e detalhes da reforma. A instituição avalia a capacidade de pagamento e define as condições de contratação. 

Você tem até 55 dias para concluir a reforma e enviar as fotos que comprovam o resultado. Caso não envie as imagens dentro desse período, os 10% finais do crédito não serão liberados.

Se a obra não for finalizada no prazo, o contrato fica registrado com restrição no CONRES, por descumprimento das regras e uso inadequado do recurso. Essa restrição pode limitar futuras contratações e dificultar o acesso a novos financiamentos.

Documentos necessários

Para solicitar o financiamento pelo site ou aplicativo, você informa apenas seus dados pessoais e as informações do imóvel. No entanto, caso faça a contratação em uma agência da Caixa, será necessário apresentar documentos:

• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de endereço atualizado.
  

Se mais pessoas forem compor a renda familiar, todas devem comparecer à agência com seus documentos.

É importante mencionar que a comprovação de renda é declaratória. Ou seja, não é necessário apresentar documentos, mas você informa quanto ganha por mês somando todos os seus rendimentos. Depois, soma também os ganhos das pessoas que moram com você e que participarão do financiamento. 

A declaração deve refletir a renda real da família, pois ela determina a faixa do programa, o valor disponível e as condições do crédito.

Perguntas frequentes