O que é NCM? Saiba para que serve e onde consultar tabela
Acompanhe o artigo a seguir e entenda o que é a NCM, qual a sua importância, como funciona a convenção e o que você deve fazer para consultar o número de cada produto. Vamos lá?
|
Getting your Trinity Audio player ready...
|
Você já deve ter ouvido falar da Nomenclatura Comum do Mercosul, pricipalmente na área de Comércio Exterior. Mas, afinal, o que é NCM? A resposta não é complicada, pois trata-se uma ferramenta presente em notas fiscais como NF-e e NFC-e para identificar e classificar mercadorias.
Sua estrutura é composta por códigos numéricos de 8 dígitos, que seguem uma estrutura lógica baseada no Sistema Harmonizado (SH) e sua tabela pode ser consultada no portal Siscomex ou no Sistema Classif, onde é possível buscar informações sobre os códigos.
Quer entender melhor como o NCM funciona, sua estrutura e onde consultar a tabela? Continue a leitura e confira os detalhes que trouxemos que podem fazer a diferença para a sua operação comercial!
NCM o que é e para que serve?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema regional de categorização de mercadorias utilizada em operações de comércio exterior, em que se atribui um código único para identificar mercadorias, facilitando o comércio internacional e seu controle estatístico.
O código serve para determinar tributos no comércio exterior e produtos industrializados, além de estabelecer direitos de defesa comercial, valoração aduaneira, dados estatísticos, identificação de mercadorias para regimes aduaneiros especiais, tratamentos administrativos e licenças de importação.
Vale mencionar que esse sistema é adotado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, baseado no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Como funciona o NCM?
O NCM é um sistema de codificação composto por mais de 10.000 códigos numéricos, cada um com 8 dígitos, conhecidos como “Códigos NCM”. Eles identificam mercadorias de maneira padronizada no comércio exterior e em tributos internos.
Dessa forma, a partir de 8 dígitos, eles determinam as alíquotas de impostos aplicáveis, tanto em operações de importação e exportação quanto em tributos internos, além de serem utilizados para outras finalidades, como controle estatístico, valoração aduaneira e concessão de regimes especiais.
Como saber o NCM de um produto?
Para saber o NCM de um produto, o usuário pode consultar a NCM On-line no Sistema Classif, que permite pesquisar o código correspondente de uma mercadoria. Ela pode ser realizada de duas formas: inserindo palavras relacionadas ao produto ou navegando pela estrutura em árvore da NCM.
Assim, a pesquisa identifica o código NCM de 8 dígitos que corresponde à mercadoria, que determina tributos, alíquotas de impostos e demais requisitos em operações comerciais e fiscais
A consulta do NCM e seu download podem ser realizados pela Receita Federal
Acessando o site da Receita Federal, o usuário será direcionado ao Sistema Classif para a consulta do NCM. Já para que deseja baixar o material, será necessário escolher entre os formatos disponíveis também no sistema.
Formatos de download da tabela NCM:
- JSON: tabela NCM no formato JSON, em texto plano (sem formatação de texto);
- Tabela XLSX sem descrição concatenada: tabela NCM no formato XLSX contendo código, descrição e ato legal em texto rico (com formatação de texto);
- Tabela XLSX com descrição concatenada: tabela NCM no formato XLSX contendo código, descrição, descrição hierárquica concatenada e ato legal em texto rico (com formatação de texto).
Acesse o Sistema Classif para baixar o conteúdo.
O que significa cada número do NCM?
- 2 primeiros dígitos (Capítulo): Apresentam as características gerais do produto.
- 4 primeiros dígitos (Posição): Detalham a mercadoria dentro do seu capítulo.
- 6 primeiros dígitos (Subposição): Definem a especificação do produto, compondo a base do Sistema Harmonizado.
- 7º dígito (Item): É o primeiro nível de especificação criado pelo Mercosul.
- 8º dígito (Subitem): Representa o nível máximo de detalhe da mercadoria dentro do Mercosul.
O que é a NCM na nota fiscal?
A NCM na nota fiscal é o campo obrigatório onde deve ser informado o código de oito dígitos que corresponde à mercadoria listada no documento, sendo essencial para a validação fiscal e tributária da operação.
Onde fica o NCM de uma nota fiscal?
O código NCM em uma nota fiscal está especificado para cada item listado, geralmente ao lado da descrição do produto ou em uma coluna identificada como “NCM” ou “Código NCM”. Para localizá-lo, basta procurar esse campo na relação de produtos da nota fiscal, onde o código correspondente estará indicado.
Pode emitir nota fiscal sem NCM?
Não, não é possível emitir uma nota fiscal eletrônica (NF-e) sem informar um código NCM válido para cada produto. A ausência ou o preenchimento com um código inexistente causa a rejeição do documento pelo sistema da Sefaz.
Como funciona a tabela NCM?
A tabela NCM é estruturada com base no Sistema Harmonizado (SH) e contém aproximadamente 10 mil códigos de 8 dígitos que classificam mercadorias. Os seis primeiros dígitos seguem o modelo do SH, enquanto o sétimo e o oitavo são específicos do NCM. A estrutura é dividida em 21 Seções, 96 Capítulos, 1.241 Posições, Subposições, Itens e Subitens.
Significado da estrutura do NCM
- Dois primeiros dígitos: Capítulo (categoria do produto).
- Terceiro e quarto dígitos: Posição (características do produto).
- Quinto e sexto dígitos: Subposição.
- Sétimo dígito: Item (especificidade do produto).
- Oitavo dígito: Subitem (mais detalhes).
Notas de seções, capítulos e subposições complementam as definições. Produtos que não possuem classificação são identificados com “00.00.00.0.0”. A tabela pode ser consultada no portal Siscomex ou no Sistema Classif, por código ou palavras-chave.
Quando usar NCM 00000000?
Segundo a Receita Fderal: “II. O código NCM “00000000” (oito zeros) deve ser utilizado para o item do documento correspondente aos serviços prestados, com a indicação do CST _51 (diferimento), caso seja aplicável a Portaria CAT 22/2007.”
NCM passou por mudanças: itens foram excluídos e outros atualizados
A tabela de NCM foi atualizada em 2 de outubro de 2024, conforme o Informe Técnico 2024.01 e a Resolução Gecex nº 607/2024, trazendo mudanças no preenchimento de notas fiscais, como NF-e e NFC-e. As alterações incluem a exclusão de códigos, como os de compostos químicos e correntes de rolos, e a introdução de novos códigos para pigmentos em suspensão, polímeros e correntes de bicicletas.
Os novos códigos já estão em vigor, enquanto os códigos extintos serão aceitos até 4 de novembro de 2024 para notas fiscais destinadas ao mercado interno. Empresas prec
NCM excluídos e que foram aceitos até 04 de novembro de 2024:
- 32071010
- 39069041
- 39069042
- 39069043
- 39069044
- 39069045
- 39069046
- 39069047
- 39069048
- 39069049
- 73151100
NCM adicionados em 02 de outubro de 2024
| NCM incluído | Descrição |
|---|---|
| 3207.10.20 | Suspensão de pigmentos em solventes orgânicos, do tipo utilizado em impressoras de jato de tinta para decoração de superfícies cerâmicas por cozimento |
| 3207.10.30 | Outros, à base de zircônio ou de seus sais |
| 3906.90.51 | Poli(ácido acrílico) e seus sais |
| 3906.90.52 | Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água |
| 3906.90.53 | Carboxipolimetileno, em pó |
| 3906.90.54 | Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso |
| 3906.90.59 | Outros |
| 3906.90.61 | Copolímero de acrilato de potássio e acrilamida, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso |
| 3906.90.62 | Copolímeros de acrilato de metila-etileno com um conteúdo de acrilato de metila igual ou superior a 50%, em peso |
| 3906.90.63 | Copolímero de acrilato de etila, acrilato de n-butila e acrilato de 2-metoxietila |
| 3906.90.64 | Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso |
| 3906.90.65 | Copolímero de acrilamida e acrilato de sódio |
| 3906.90.69 | Outros |
| 7315.11.10 | Do tipo utilizado em bicicletas, com passo de 12,7 mm (1/2″) e largura interna igual ou superior a 1,98 mm (5/64″), mas inferior ou igual a 3,17 mm (1/8″) |
| 7315.11.90 | Outras |
O que é NCM de serviços?
Não existe um código NCM específico para prestação de serviços. Desde 2014, utiliza-se o código “00” em notas fiscais relacionadas à prestação de serviços ou itens que não envolvam mercadorias, como transferências de crédito.
Como saber o meu NCM?
Para saber o NCM do seu produto, a forma oficial é consultar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), disponibilizada pela Receita Federal. Outra alternativa é utilizar os portais de consulta online do governo, como o Portal Único Siscomex, ou consultar o profissional de contabilidade da sua empresa.
Como escolher o NCM correto?
Para escolher o NCM correto, é necessário realizar um processo de classificação fiscal que analisa a natureza, a matéria e a finalidade do produto.
Passos para escolher o NCM correto
- Identifique a mercadoria: entenda a composição, a função e a aplicação do seu produto.
- Consulte a Tabela TIPI: acesse a tabela oficial e localize o Capítulo que mais se aproxima da natureza da sua mercadoria.
- Analise a Posição e Subposição: no Capítulo, refine a busca pela Posição (4 primeiros dígitos) e Subposição (6 primeiros dígitos) que descrevem o produto.
- Determine o Item e Subitem: prossiga para o 7º dígito (Item) e 8º dígito (Subitem) para chegar à classificação mais específica possível.
- Valide com um especialista: em caso de dúvida, é fundamental validar a classificação com um contador ou um especialista em comércio exterior.
Achou interessante o conteúdo? Aproveite para conferir os serviços de transferências internacionais da Remessa Online e agilize a importação ou exportação da sua empresa
Perguntas Frequentes sobre NCM
O que é o código de mercadoria NCM?
O código de mercadoria NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de oito dígitos que identifica a natureza das mercadorias e é usado pelos países do Mercosul para determinar os tributos de importação e exportação.
Quem cria o NCM?
O NCM é definido pelos países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com base no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), que é um padrão internacional criado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Como criar NCM de um produto?
Não se pode criar um NCM. Os códigos já existem e são padronizados em uma tabela oficial. O processo correto é o de classificar um produto, ou seja, encontrar o código já existente que corresponde à sua mercadoria.
O que devo preencher no código NCM?
No campo do código NCM, você deve preencher o código numérico de oito dígitos que corresponde exatamente à classificação fiscal da sua mercadoria, conforme a Tabela TIPI.
O NCM é obrigatório?
Sim, o NCM é obrigatório em todos os documentos fiscais que acobertam a circulação de mercadorias no Brasil, bem como em operações de comércio exterior.
Crédito de imagem: Envato Elements
