Como consultar a certidão negativa do FGTS (CND ou CRF)

A certidão CND do FGTS é um documento essencial para empresas que precisam comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia. Emitida pela Caixa Econômica Federal, essa certidão é exigida em diversas situações, como saque do FGTS, financiamentos, licitações e alterações contratuais.

Quer saber como ela funciona e como emitir? Confira o passo a passo abaixo, entenda como ela funciona e quem pode fazer a emissão desse documento. 

O que é a Certidão CND?

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que comprova que uma pessoa ou empresa não possui pendências financeiras com órgãos públicos.

No caso da certidão CND do FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal e chamada de Certificado de Regularidade (CRF), trata-se do documento que confirma que não há débitos relacionados ao Fundo de Garantia, garantindo que o solicitante pode acessar os recursos sem restrições.

O que é Certidão Negativa FGTS?

A Certidão Negativa FGTS é outro nome dado para a Certidão Negativa de Débitos (CND) e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Ou seja, é o documento que comprova que a empresa está em dia com os depósitos do Fundo de Garantia dos seus colaboradores. 

Quem pode emitir CND?

Qualquer pessoa pode emitir a certidão CND do FGTS, desde que tenha o CNPJ da empresa. A emissão é gratuita e pode ser feita online. Por isso, você pode consultar a CND de qualquer empresa que queira, basta saber seu CNPJ. 

Quando utilizar a CND

A Certidão Negativa de Débitos do FGTS deve ser utilizada sempre que for necessário comprovar que uma empresa está em conformidade com suas obrigações de depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Esse documento pode ser exigido em processos de licitação, obtenção de financiamentos, concessão de benefícios governamentais e até em alterações contratuais da empresa. Como a contribuição ao FGTS é obrigatória para empregadores regidos pela CLT, a CND serve como garantia de que os pagamentos estão em dia e não há pendências junto à Caixa Econômica Federal.

Veja a seguir outros detalhes:

• Habilitações e licitações feitas por órgãos ou entidades controladas pela União, estados ou municípios: para ser habilitado em algum processo, participar de um concurso ou licitação, os órgãos ou entidades governamentais exigem que esteja tudo em dia, inclusive com o FGTS;
• Transferência de domicílio para o exterior: para mudar sua residência do Brasil para outro país, é preciso estar sem pendências financeiras. A CND comprova que, pelo menos em relação ao FGTS, sua situação está regular;
• Obtenção de empréstimos ou financiamentos: essa é a aplicação mais comum. Geralmente, os bancos exigem a CND ou CRF para comprovar que sua situação com o FGTS está regular. Isso é ainda mais importante ao financiar bens de alto valor, como imóveis, pois a instituição precisa garantir que você pode acessar os recursos do fundo sem restrições;
• Registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que modifique ou extinga a estrutura jurídica do empregador: caso seja necessária alguma mudança na estrutura de sua empresa, os órgãos competentes exigem a certidão CND para garantir que você não fraudou ou tem intenção de fraudar nem o FGTS nem a Caixa;
• Obtenção de créditos, isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços ou outros benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais: por fim, para captar recursos junto aos órgãos federais, como agências de fomento ou bancos de desenvolvimento, é fundamental também comprovar que sua relação com o FGTS está em dia. 

Como emitir CND de FGTS?

1. Acesse a página inicial da Caixa;
2. No menu inicial, no topo da página, clique em “Para Você”;
3. Na aba “Benefícios do trabalhador”, clique em “FGTS;
4. Procure por “Consultar CRF”;
5. Selecione o “Tipo de Inscrição” (CNPJ ou CEI);
6. Caso opte por informar o CNPJ (opção mais simples), insira os dados do seu empregador no campo devido;
7. Deixe o campo “UF” em branco;
8. Clique em “Consultar”;
9. Clique no link “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”;
10. Clique no botão “Visualizar”;
11. Pronto, você poderá imprimir ou salvar o documento em PDF, dependendo das opções oferecidas pelo seu navegador.

A certidão CND do FGTS é chamada de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) pela Caixa e comprova que você e seus empregadores, atuais ou antigos, não possuem pendências com o fundo.

Para garantir a regularidade, as empresas devem manter os recolhimentos em dia, e as pessoas físicas precisam atualizar seus dados cadastrais. Somente assim é possível sacar o FGTS. O documento emitido vale por 30 dias após a sua emissão, sendo necessário seguir os mesmos passos para reemiti-la após esse período. 

Para saber quais meses estão em atraso, você pode ir diretamente em uma agência da Caixa Econômica ou consultar pelo aplicativo do FGTS, que você pode baixar pela Play Store ou Apple Store. 

Como posso emitir uma certidão de regularidade do FGTS?

Para emitir a certidão de regularidade do FGTS, a CRF, acesse o site da Caixa Econômica Federal ou diretamente o site de consulta do CRF. Então, basta informar o CNPJ e os dados sobre o pagamento das contribuições ao FGTS. Se estiver tudo regular, o sistema emitirá a certidão.

Vale lembrar que a certidão CND do FGTS e a CRF (a certidão de regularidade) são o mesmo documento, apenas com nomenclaturas diferentes. 

O que pode impedir a emissão da CND

• Débitos pendentes;
• Diferenças no Recolhimento;
• Inadimplência Fomento;
• Contrato em atraso ou rescindido;
• Indícios de Irregularidades;
• Recolhimento Parcial;
• Ausência de Recolhimento;
• Recolhimento após Encerramento de Atividades;
• Divergência de Enquadramento de Contribuição Social;
• Ausência de Parâmetros de Contribuição Social;
• Existência de Notificação não Cadastrada;
• Cadastro do Empregador;
• Bloqueio do CRF.

Perguntas frequentes