Declaração CBE: o que é e como fazer

por Remessa Online
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Saiba o que é e como fazer a Declaração CBE

Brasileiros que têm capital investido em outro país precisam realizar uma declaração ao Banco Central chamada CBE – Capitais Brasileiros no Exterior. A periodicidade dessa declaração varia conforme o montante no exterior.

A Declaração CBE é de caráter obrigatório e abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Abaixo você vai saber alguns detalhes importantes sobre a Declaração CBE, incluindo as datas da declaração, quem deve declarar e onde ela deve ser feita.

O que é a Declaração CBE

A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é gerida pelo Banco Central e tem, acima de tudo, uma função estatística. É importante para o Banco Central saber quanto capital brasileiro está circulando no exterior e onde está esse montante.

Quando falamos em capitais brasileiros no exterior, estamos nos referindo a bens, direitos, imóveis, instrumentos financeiros, ações, participações em empresas, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, títulos, créditos comerciais, dentre outros.

O que é a Declaração CBE - Declaração CBE: o que é e como fazer
Brasileiros que possuem capitais no exterior (incluindo imóveis) em valores acima de USD 100.000 devem realizar a declaração CBE.

Quem precisa realizar a Declaração CBE

Precisam realizar a declaração todas as pessoas físicas ou jurídicas brasileiras que tenham capitais no exterior em valor igual ou superior a USD 100.000 em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual.

Por pessoa jurídica brasileira entende-se qualquer organização cuja sede seja no Brasil e que esteja inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Por pessoa física entende-se pessoas que residam no Brasil em caráter definitivo, que tenham visto permanente, que tenham visto empregatício temporário mas que estejam buscando o visto permanente ou que sejam brasileiras com condição de não residente no Brasil mas retornem ao país em caráter definitivo.

A não realização da declaração CBE pode acarretar em pesadas multas que podem chegar a até R$250.000, conforme estabelece a Medida Provisória n° 2.224, de 04 de setembro de 2001. Esse valor ainda pode ser aumentado em 50% em alguns casos.

Qual é a periodicidade da Declaração CBE e quando ela deve ser feita

Pessoas físicas ou jurídicas cujo patrimônio no exterior seja igual ou superior a USD 100.000 porém inferior a USD 100.000.000 devem realizar a declaração CBE anualmente.

Pessoas físicas ou jurídicas cujo patrimônio no exterior seja igual ou superior a USD 100.000.000 devem realizar a declaração CBE trimestralmente.

As datas-base tanto da declaração anual quanto das declarações trimestrais são fixas, conforme pode ser observado abaixo:

  1. Declaração anual: 31 de dezembro
  2. Declarações trimestrais: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e a declaração anual de 31 de dezembro.

Os períodos para realização de cada declaração, tendo como norteador as datas-base, são:

  1. declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro: pode ser entregue no período entre 15 de fevereiro e as 18 horas de 5 de abril do ano subsequente;
  2. declaração trimestral referente à data-base de 31 de março: pode ser entregue no período entre 30 de abril e as 18 horas de 5 de junho subsequente;
  3. declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho: pode se entregue no período entre 31 de julho e as 18 horas de 5 de setembro subsequente;
  4. a declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro: pode ser entregue no período entre 31 de outubro e as 18 horas de 5 de dezembro subsequente;

Como fazer a Declaração CBE

A Declaração deve ser realizada na página do Banco Central dedicada a essa finalidade. O acesso se dá pelo caminho:

Home – Estabilidade financeira – Câmbio e Capitais internacionais – Capitais internacionais – Capitais brasileiros no exterior (CBE)

Quando entrar na página se atente ao menu “Sistemas” no lado direito da página. As duas primeiras opções são as usadas para realizar novas declarações: “Declaração Anual” e “Declarações Trimestrais”. Se atente a qual tipo de declaração será feita e clique na opção desejada.

Na próxima tela clique em “Fazer ou acessar declaração”, no lado direito. Aparecerá a tela de login. Se for a primeira declaração, é necessário clicar em “Cadastrar novo declarante”. 

Você deve informar o CPF/CNPJ. Em seguida informar se você mesmo irá realizar a declaração ou será alguém em seu nome (advogado, escritório de contabilidade, etc).

Após isso você começará a preencher a declaração.

Como obter ajuda para preencher a Declaração CBE

Logo após fazer login, você já é informado que não precisa ser necessariamente você quem realizará a declaração CBE. O preenchimento da declaração pode ser um pouco complexo para quem não está habituado, daí a importância de poder contar com auxílio para o correto preenchimento.

Importante lembrar que o não envio ou envio incorreto da declaração pode acarretar em multas e problemas com a justiça.

Para garantir que tudo correrá bem, é importante contatar uma assessoria contábil especializada.

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Resumindo:

O que é a Declaração CBE?

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é um documento que deve ser preenchido por brasileiros que possuem mais de USD 100.000 em capitais no exterior.

Quem precisa fazer a Declaração CBE?

Precisam realizar a declaração todas as pessoas físicas ou jurídicas brasileiras que tenham capitais no exterior em valor igual ou superior a USD 100.000 em 31 de dezembro de cada ano-base.

Onde fazer a Declaração CBE?

O preenchimento é online. Existe um sistema no portal do Banco Central dedicado ao preenchimento da declaração.

Quem pode me ajudar a fazer a Declaração CBE?

Por se tratar de um cadastro complexo, é altamente recomendado que se contrate assistência especializada para o preenchimento do CBE.

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