Todo processo de exportação de produtos precisa, obrigatoriamente, de documentos específicos para que tudo ocorra segundo as leis de comércio exterior. Ao preencher a Nota Fiscal de exportação, por exemplo, é preciso informar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), código que facilita o comércio internacional de mercadorias.
O código NCM deve ser utilizado por todos os países que fazem parte do Mercosul, ou seja, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Entenda abaixo o que é o NCM, como usar e onde consultar.
O que é NCM?
O NCM é o método de classificação de mercadorias utilizado pelos países do bloco econômico do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Ele também serve para definir a tributação de impostos no Brasil.
A sigla é utilizada desde 1995 por Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina e foi criada para promover o desenvolvimento do comércio internacional entre esses países. Além disso, a NCM facilita a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
O que é código NCM?
O código NCM é uma sequência numérica de oito dígitos que serve para identificar a mercadoria e deve acompanhar toda e qualquer mercadoria que circule no Brasil e em países membros do Mercosul.
Ele deve ser obrigatoriamente informado e incluído na nota fiscal dos produtos, além de aparecer em outros documentos exigidos no comércio exterior. Segue uma metodologia internacional de classificação para mercadorias, conhecido como SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).
O que é NCM SH?
O NCM SH é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado, e diz respeito à especificação das mercadorias em um cenário internacional. Esse código descreve e classifica produtos de acordo com suas características específicas.
No site da Receita Federal, você pode consultar esses códigos e as tabelas NCM correspondentes. Para cada seção, existe um conjunto de produtos que acompanha sua codificação.
É muito importante pesquisar o código porque ele é atualizado com frequência e há singularidades. Por exemplo, ao procurar pelo código para “chocolate”, você pode encontrar diferentes NCM dependendo das particularidades do item, como:
- a quantidade de cacau, 50% ou 70%, por exemplo;
- o chocolate é com ou sem açúcar?
- Trata-se de um item em pó ou sólido?
- o formato é em barra ou bombons?
Qual é a utilidade da NCM?
A NCM é usada para padronizar as informações das mercadorias em importações e exportações a fim de deixar os processos mais claros e simples. No Brasil, ela é usada para determinar os tributos presentes em uma operação de comércio exterior de produtos industrializados.
Além de influenciar na tributação, a NCM é usada como base para direitos da defesa comercial, usado no ICMS, em dados estatísticos de comércio exterior, na valoração aduaneira, identificação de mercadorias, licença de importação e vários outros processos administrativos e logísticos.
Qual a importância da NCM?
A NCM é importante para identificar e padronizar produtos no comércio exterior. Além disso, é usado para fazer o cálculo dos impostos incidentes sobre a importação, como:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- II (Imposto de Importação);
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Sendo assim, ao colocar o código NCM errado, pode acontecer a cobrança indevida de impostos. Assim, a empresa perde benefícios fiscais ou mesmo não paga os impostos devidos.
Como funciona o NCM?
O código é composto por oito dígitos, sendo que os seis primeiros correspondem à classificação SH da mercadoria, enquanto os dois últimos se referem à classificação do Mercosul.
O número é composto seguindo a estrutura:
- Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
- Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
- Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
- Sétimo dígito: item, classificação do produto;
- Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Para facilitar a compreensão, veja o exemplo de um produto com o código NCM 5007.10.10:
- Capítulo 50: seda;
- Posição 5007: tecidos de seda ou de desperdícios de seda;
- Subposição 5007.10: Tecidos de bourrette (noil silk);
- Item 5007.10.10: Estampados, tintos ou de fios de diversas cores.
Tabela NCM
A tabela NCM costuma ser atualizada periodicamente no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Lá, você pode encontrar todas as atualizações da tabela NCM, as datas em que foram feitas e a partir de quando entraram em vigor.
A consulta online dos códigos NCM pode ser realizada no Sistema Classif. Por meio dele, basta colocar a data que você deseja, seja futura ou passada, e você irá ver os códigos NCM em vigência no dia em questão.
Vale lembrar que as Resoluções Gecex nº 412 e 413/2022, de Novembro de 2022, divulgaram algumas alterações na tabela de NCM com efeitos a partir de 01/01/2023. Assim, as NCMs extintas serão aceitas até 16/01/2023. Por isso, é fundamental consultar sempre a tabela para conferir os códigos atualizados.
Como funcionam as Tabelas Aduaneiras?
A Receita Federal disponibiliza uma plataforma no qual você encontra todos os códigos usados nos sistemas para comércio exterior. A aplicação se chama Sistema Tabelas Aduaneiras, e nela você pode fazer pesquisas para achar o código NCM. Para entrar:
- Acesse o link;
- Selecione a letra “N”;
- Escolha a opção “Nível 6 Subitem”;
- Ao entrar na página, você pode realizar a pesquisa por código, descrição, estrutura NCM ou faixa de código.
Nesse sistema, você também encontra outros códigos que são usados no Portal Siscomex.
O que é Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE)?
Uma parte do código NCM inclui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE). Ela serve para conferir ainda mais especificações e atributos às mercadorias, detalhando melhor a identificação do item considerando características relevantes. Ou seja, serve para especificar ainda mais a mercadoria.
Essa novidade foi implementada juntamente com o surgimento da Siscomex Importação, em 1997. Ainda, é composto por duas letras e quatro números.
Consulta NCM: Onde realizar?
Para realizar a consulta de um código NCM, basta acessar o site NCM On-line do Portal único Siscomex. A busca pode ser feita pelo código numérico, categoria ou pela busca por palavra-chave da prestação de serviço ou tipo de produto importado ou exportado.
Como usar o Simulador Tributário da Receita Federal?
A Receita Federal disponibiliza o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, o qual o usuário também pode utilizar para fazer consultas de NCM. Consultar NCM não é a finalidade principal e específica deste portal, mas ele pode ser um recurso interessante para empresas. Basta acessar o sistema e ir em “Pesquisar código NCM”.
Qual é a NCM para prestação de serviços?
Não existe necessariamente um código NCM para prestação de serviço sem importação de produtos. Neste caso, desde 2014, é utilizado o código 00 (dois dígitos), em todas as notas de prestação de serviço ou item que não tenha produto, como transferência de crédito ou crédito ativo do imobilizado, devem inserir na nota o código 00.
Como saber a tributação pela NCM?
Para descobrir a tributação imposta ao serviço ou produto comercializado na importação, basta acessar o site da Receita Federal e usar o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações preenchendo os campos com as informações abaixo:
- Código NCM;
- Valor aduaneiro;
- Moeda;
- Confirmar a senha de acesso e consultar a tributação.
O que fazer ao preencher uma NCM incorretamente?
Caso você preencha uma NCM de maneira incorreta, quem receber a mercadoria deve passar o código correto para o fornecedor, sob pena de ser autuado caso não o faça.
Isso porque, assim que o erro for constatado, a Receita Federal verificará os lançamentos do passado e fará a cobrança da diferença, multas e juros. Por isso, é importante estar em dia com as obrigações para não sofrer penalizações como multas com incidências de juros mora.
Perguntas frequentes
É a sigla para Nomenclatura Comum Mercosul). Trata-se de um código utilizado de 8 dígitos, usado para designar as mercadorias que circulam no Brasil e nos demais países que fazem parte do Mercosul
O NCM serve para fazer o controle de mercadorias, padronizar a exportação e calcular impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
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