O Brasil é um país caracterizado pela alta carga tributária associada à diversas operações empresariais e comerciais. Neste contexto, os impostos de importação são apenas uma das inúmeras prestações pecuniárias cobradas pelo estado brasileiro dos seus contribuintes.
Este tipo de tributo deve ser recolhido sempre que houver entrada em território nacional de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio dentro da país.
Além da sua finalidade arrecadatória, o Imposto de Importação também possui uma função extrafiscal, já que está associada ao controle da balança comercial, que acontece por meio do aumento ou da redução de suas alíquotas.
Neste post, você vai entender um pouco mais a respeito do assunto, descobrindo quais são os principais tributos associados à importação, como calculá-los, quando eles são devidos e quais são os demais gastos associados à entrada de mercadorias no país. Acompanhe e entenda!
Como funciona o processo de importação no Brasil?
Comprar produtos do exterior requer um planejamento específico por parte do empreendimento, justamente para não correr riscos de ter a mercadoria retida pela falta de pagamento de algum imposto.
No Brasil, uma mercadoria só é considerada após a internalização no país e isso significa que acontece depois do desembarque aduaneiro, aplicação de tributos e impostos previstos na lei. As etapas do processo de importação são:
- fase administrativa: acontece na organização de documentos como licenciamento de importação;
- fase fiscal: tratamento aduaneiro de verificação das informações declaradas;
- fase cambial: compra da moeda estrangeira e pagamento internacional das mercadorias por instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
O que é Imposto de Importação e quando ele é devido?
O Imposto de Importação (II) é um tributo alfandegário de nível federal, o que significa que é de competência da União institui-lo. Sempre que houver entrada de produtos estrangeiros em território nacional, ocorre o fato gerador que enseja a cobrança do imposto.
Vale destacar que o tributo também é incidente sobre mercadorias nacionais exportadas e posteriormente importadas. As exceções são:
- quando as mercadorias foram enviadas em consignação e não vendidas dentro de um determinado prazo;
- se devolvida para reparo ou substituição em razão de defeito técnico;
- por motivo de calamidade pública;
- por modificação da sistemática de importação pelo país importador;
- qualquer outro fator alheio à vontade do exportador.
Como o imposto de importação deve ser recolhido?
O imposto de importação é um tributo que deve ser recolhido sempre que houver entrada em território nacional de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio dentro do país.
Além da sua finalidade arrecadatória, o Imposto de Importação também possui uma função extrafiscal, já que está associada ao controle da balança comercial, que acontece por meio do aumento ou da redução de suas alíquotas.
Quais são os principais impostos associados à importação previstos em lei?
Além do Imposto de Importação, também estão associados à importação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e as contribuições de PIS e Cofins para importação. Entenda um pouco mais sobre cada um deles:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
O IPI é um imposto que incide sobre todos os produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. De competência da União está previsto na Constituição Federal.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O ICMS é um tributo de competência dos estados e que incide em todas as operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
É um imposto de competência municipal e que incide sobre as prestações de serviços provenientes do exterior do país ou cuja prestação tenha iniciado fora do território nacional.
PIS e COFINS Importação
Tratam-se de contribuições sociais de competência federal destinadas ao financiamento da seguridade social, incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros.
Além destes tributos, também incidem nas importações tarifas aduaneiras e taxas como o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante.
Como saber o valor desses tributos?
A regra para cálculo de cada tributo é distinta, variando as tabelas e alíquotas. Entenda:
- Imposto sobre Importação: o cálculo é feito com base no valor aduaneiro e as alíquotas são variáveis. O percentual pode variar de 0 a 35%;
- Imposto sobre Produtos Industrializados: calculado de acordo com a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: alíquota também é variável de acordo com a legislação vigente no estado onde o desembaraço aduaneiro é feito;
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: incidência de alíquota de 5%;
- PIS Importação: possui uma alíquota geral de 1,65%, todavia é preciso avaliar cada caso, já que existem alíquotas específicas para determinados produtos;
- COFINS Importação: alíquota geral de 7,6%, mas também existem alíquotas específicas para determinados produtos.
Como fazer o cálculo dos tributos devidos?
A Receita Federal disponibiliza para os contribuintes uma ferramenta chamada de Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações. Ela reproduz os custos da operação de importação.
Para fazer a simulação, o empresário deverá informar a classificação fiscal da mercadoria, inserindo na plataforma o código NCM do produto, o valor aduaneiro estimado e a moeda correspondente ao valor aduaneiro informado.
As informações geradas referem-se à uma simulação válida no momento da consulta, por isso o resultado deve servir apenas como uma base, já que poderá sofrer variações.
O site também permite a consulta a respeito dos controles administrativos que a importação poderá sofrer, como por exemplo: restrições, requisitos ou proibições.
Quais são os demais gastos associados à importação por pessoa jurídica?
Além de todos os tributos incidentes sobre as operações de importação, o empresário também deverá levar em consideração o frete e seguro internacional, despesas bancárias e demais custos que possam estar associados ao produto, de acordo com as suas especificidades.
Desta forma, antes de realizar qualquer operação de importação de uma mercadoria, é essencial analisar os tributos e demais custos que vão incidir em todos os processos. Isso ajuda no planejamento e evita gastos que fujam da previsão inicial do empresário.
Como você pôde ver no decorrer deste artigo, a importação de mercadorias está associada a necessidade de recolhimento de diversos tributos, desde impostos até contribuições.
Você gostou deste artigo sobre impostos de importação? Que tal aprofundar o seu conhecimento sobre o finanças e mercado internacional? Então confira este artigo sobre o SWAP cambial, entenda o que é e quais são os impactos causados por ele.
Produtos isentos da aplicação de imposto de importação
A lei brasileira prevê que alguns produtos são isentos de tributos de importação, por considerar importantes para o país. Dentre os isentos estão medicamentos aprovados pela ANVISA, livros e jornais.O imposto de importação também não incide em algumas situações conforme descrito no artigo 71 do decreto 6759/09. É fundamental consultar a lei em questão e verificar todas as circunstâncias que a tributação de importação não é aplicada.
Em maio de 2022, o Governo decidiu zerar o imposto de importação do aço e mais 10 produtos.
Transações internacionais para empresas usando a Remessa Online
Importar produtos do exterior é muito importante para qualquer empreendimento que deseja seguir um caminho de sucesso e as transações internacionais são inevitáveis para quem deseja importar produtos.
Em um mercado financeiro repleto de formas para realizar pagamentos e fazer movimentações internacionais é preciso optar pelo meio mais econômico, eficiente e seguro para otimizar o planejamento financeiro e evitar pagar taxas abusivas.
A Remessa Online é uma empresa credenciada pelo Banco Central para realizar transações internacionais em mais de 100 países e em diversas moedas estrangeiras, por meio da plataforma digital independente e totalmente online.
O processo é rápido e prático, basta fazer um cadastro no site da empresa fornecendo informações básicas e em poucos minutos você estará apto para realizar transferências e pagamentos internacionais.
As taxas cobradas são as mais baixas do mercado e com certeza é o meio mais econômico para realizar operações financeiras no exterior. A tarifa administrativa é fixa em 1,3% e com a aplicação de impostos, o valor final será mais baixo e ideal para sua empresa economizar para importar produtos.
As vantagens de realizar transações internacionais por meio da plataforma digital Remessa Online são muitas. Nela, você terá comodidade de realizar transações de onde estiver sem comprometer sua agenda, com etapas livres de burocracia e processos que são concluídos em até 2 dias úteis.
Como você pôde ver no decorrer desse artigo, a importação de mercadorias está associada a necessidade de recolhimento de diversos tributos, desde impostos até contribuições.Você gostou deste artigo sobre impostos de importação? Que tal aprofundar o seu conhecimento sobre as finanças e mercado internacional? Então confira este artigo sobre o SWAP cambial, entenda o que é e quais são os impactos causados por ele.
Resumindo:
Os tributos que devem ser recolhidos em importações são: Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, PIS Importação e COFINS Importação.
Sempre que houver entrada de produtos estrangeiros em território nacional, ocorre o fato gerador que enseja a cobrança destes tributos.
A Receita Federal disponibiliza para os contribuintes uma ferramenta chamada de Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações. Ela reproduz os custos da operação de importação e pode ser utilizada para o cálculo das obrigações associadas à operações de importação.