Formulário padrão de autorização de viagem internacional

O formulário padrão de autorização de viagem internacional é um documento utilizado por pais e responsáveis que viajam com crianças menores de 18 anos. Neste artigo, você vai conhecer as principais regras envolvendo o documento e vai descobrir como viajar tranquilo e evitar problemas junto a Polícia Federal.

Se você tem filhos que já viajaram desacompanhados de um dos genitores, provavelmente conhece o formulário padrão de autorização de viagem internacional. Entretanto, se você está prestes a viajar pela primeira vez com um menor, é necessário buscar informações a respeito das regras e garantir o atendimento à todas as regras impostas pela legislação brasileira.

Neste post, você vai saber o que diz a lei sobre viagens de menores, em que situações o formulário padrão é exigido, como funciona o preenchimento do formulário e quais são as regras aplicáveis para crianças brasileiras que residem fora do país.Você tem dúvidas sobre o formulário padrão de autorização de viagem internacional e as outras questões acima relacionadas. Neste texto vamos falar sobre isso! Acompanhe!

O que diz a legislação brasileira a respeito das viagens de menores ao exterior?

A Resolução nº 131, de 26 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que versa sobre as regras para crianças e adolescentes viajem ao exterior.

A resolução do CNJ foi uma forma de desburocratizar as regras para a viagem de menores de idade ao exterior.

Isso porque, anteriormente isso só era possível com um tabelião para fazer o reconhecimento de firma, dispensando assim a autorização judicial mediante ao formulário padrão de autorização de viagem internacional.

O O formulário padrão de autorização de viagem internacional foi uma forma de desburocratizar viagens de menores de idade ao exterior, dispensando a autorização judicial.
O O formulário padrão de autorização de viagem internacional foi uma forma de desburocratizar viagens de menores de idade ao exterior, dispensando a autorização judicial.

Para facilitar o entendimento, a Polícia Federal elaborou um manual relativo à viagem de menores brasileiros ao exterior com o objetivo de orientar pais e responsáveis sobre os procedimentos para a obtenção de autorização de viagem ao exterior e a documentação necessária para as autoridades competentes.

Quando é necessário o formulário padrão de autorização de viagem internacional

O Art. 1ª da Resolução 131 do CNJ promulga que em viagem ao exterior se acompanhados pelo pai e mãe, os menores de idade não precisam de autorização, somente documento pessoal ou passaporte.

Contudo, se um dos pais não estiver presente a criança ou adolescente precisa viajar com a autorização do outro genitor com firma reconhecida em cartório (formulário padrão de autorização de viagem internacional).

Em casos em que o menor de idade vai viajar com terceiros ou sozinho também é obrigatória a autorização assinada pelos pais também com firma reconhecida.

O formulário padrão de autorização de viagem internacional deve ser apresentado quando a criança ou adolescente for viajar ao exterior com apenas um dos pais, com terceiros ou sozinha.
O formulário padrão de autorização de viagem internacional deve ser apresentado quando a criança ou adolescente for viajar ao exterior com apenas um dos pais, com terceiros ou sozinha.

Como funciona o preenchimento do formulário?

Cada criança precisa de uma autorização, que deve ser impressa em duas vias. Uma das cópias deve ficar na Polícia Federal e a outra via ser levada por um dos genitores ou responsável na viagem.

O formulário precisa ser preenchido a mão com os dados do menor e do responsável que estiver acompanhando.

As duas vias do documento precisa ser levada no cartório onde o (os) responsável (is) pela criança possui firma para que a assinatura seja reconhecida.

Quais são as regras para crianças brasileiras que residem fora do país?

Além disso, o Art. 2ª da Resolução 131 prevê acerca de viagens internacionais de crianças ou adolescentes brasileiros que residem no exterior.

Se estando em companhia de um dos pais, a criança ou adolescente pode viajar sem qualquer autorização escrita.

Contudo, se estiver desacompanhado ou acompanhado de terceiros, o menor de idade pode viajar desde que haja a autorização assinada pelos pais com firma reconhecida.

É preciso que haja a comprovação da residência da criança ou adolescente no exterior. Caso não haja esta comprovação a regra valida é a para menores residentes no Brasil (Art. 1ª da Resolução 131/ 2011).

Para crianças e adolescentes brasileiros que moram no exterior é necessário a apresentação do atestado de residência.
Para crianças e adolescentes brasileiros que moram no exterior é necessário a apresentação do atestado de residência.

O recomendado é apresentar a autorização nos guichês de fiscalização migratória da Polícia Federal no dia da viagem ao exterior. Para evitar transtornos, já que há um tempo para a análise da documentação do menor, recomenda-se chegar ao local com antecedência.

A validade da autorização deve ser registrada. Se isso não ocorrer, recomenda-se que o formulário tenha validade de dois anos.

Se precisa faça o download do formulário padrão de autorização de viagem internacional!

formulário padrão de autorização de viagem internacional!
formulário padrão de autorização de viagem internacional!

Como você pode ver, existem algumas regras que precisam ser seguidas para garantir a segurança do menor durante a viagem, além de evitar transtornos na saída do país e chegada no destino. Preenchendo toda a documentação e seguindo as orientações da Polícia Federal, você evita problemas e torna a viagem mais tranquila.

Você gostou deste artigo com informações sobre menor brasileiro que viaja para o exterior? Então aproveite para conferir este post sobre seguro viagem internacional e garanta a proteção da sua família.

Resumindo

A criança menor pode viajar desacompanhada de um dos pais?

Pode. Desde que o responsável siga as determinações legais, com o preenchimento do formulário padrão de autorização de viagem internacional, nos casos em que couber.

O que é o formulário padrão de autorização de viagem internacional?

O formulário padrão de autorização de viagem internacional  é um documento que deve ser apresentado quando a criança ou adolescente for viajar ao exterior com apenas um dos pais, com terceiros ou sozinha.

A criança pode viajar sem o formulário?

Se a criança estiver com apenas um dos pais, com terceiros ou sozinha, é obrigatória a apresentação do documento. Ou seja, ela não será autorizada a embarcar no avião.

Quais são as normas para crianças residentes no Brasil?

No caso de menores residentes no Brasil, não é preciso autorização se elas viajarem acompanhadas de ambos os pais.
Todavia, se a criança ou o adolescente viajar apenas na companhia de um dos genitores, é necessária a autorização expressa do outro. Esta autorização deve feita por escrito e mediante o reconhecimento de firma.