Banco Central: IA no sistema financeiro e novas prioridades

O Banco Central do Brasil vem ampliando sua atuação para além da política monetária, colocando a inovação regulatória no centro da sua agenda, com destaque para a IA no sistema financeiro. As prioridades vão desde o avanço do Open Finance até o desenvolvimento de normas para ativos virtuais e inteligência artificial, com foco em garantir um ambiente financeiro mais seguro, eficiente e competitivo. Confira a seguir os temas que estão na linha de frente da atuação da autoridade monetária brasileira.

Quais as principais prioridades do Bacen?

• IA no sistema financeiro: Está em curso um estudo sobre os riscos do uso de IA no sistema financeiro, com objetivo de prevenir distorções, viés algorítmico e fragilidades sistêmicas.
• Open Finance: O foco está em melhorias de performance, ampliação de escopo e desenvolvimento de novos serviços, principalmente nas áreas de crédito e portabilidade.
• PSAV (Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais): O Bacen está avaliando contribuições das consultas públicas para criar um marco regulatório que traga segurança jurídica às VASPs e, ao mesmo tempo, proteja o consumidor.
• Banking as a Service (BaaS): Em breve, será publicada uma regulação específica para o BaaS, definindo claramente as responsabilidades de cada ator envolvido no fornecimento de infraestrutura bancária como serviço.
• Tokenização: O BC realiza estudos sobre a necessidade (ou não) de uma regulação específica para ativos tokenizados, considerando o potencial dessa tecnologia para o mercado financeiro.
• Compensação privada de créditos entre residentes e não residentes: O Bacen deve especificar em quais hipóteses essa compensação será permitida no mercado de câmbio, visando mais eficiência e menor dependência de liquidez internacional.
• Operações interbancárias de câmbio: O objetivo é aprimorar a regulamentação dessas operações, buscando mais transparência e eficiência nos fluxos entre instituições financeiras.
• Ativos virtuais no câmbio: Além das regras para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), o BC também prepara uma regulamentação específica para o uso de criptoativos em operações de câmbio, com foco em segurança e rastreabilidade.
• eFX (pagamentos e transferências internacionais): A regulamentação será revisada para modernizar e ampliar o acesso a serviços de pagamentos e transferências internacionais, refletindo a nova realidade digital.
• Finalização de Basileia III: O Brasil deve implementar o novo requerimento de capital para risco de mercado, atualizar a razão de alavancagem e alinhar o solo basis às práticas internacionais.
• Capital mínimo: Há também uma revisão em andamento da regulação de capital mínimo exigido para prestadores de serviços financeiros, com foco em garantir a solidez do sistema bancário diante de novas tecnologias e riscos.

O Banco Central tem ampliado seu protagonismo para muito além da política monetária. Em um cenário financeiro cada vez mais digital e globalizado, a instituição vem liderando uma agenda robusta de modernização, combinando inovação tecnológica com segurança regulatória. Entre os principais focos atuais, destacam-se iniciativas como o Open Finance, o avanço na regulação de ativos virtuais e a preocupação crescente com inteligência artificial no sistema financeiro.

Qual o papel do Bacen em termos de inovação e IA?

Mais do que definir os juros básicos da economia, o Banco Central vem se consolidando como um regulador moderno e conectado às transformações tecnológicas. A instituição trabalha de forma ativa para promover um sistema financeiro mais inclusivo e eficiente — seja por meio do Pix, do Open Finance ou das novas regras sobre ativos virtuais e IA no sistema financeiro.

Em relação à inteligência artificial, o BC estuda os riscos associados à sua aplicação em instituições financeiras, como vieses algorítmicos, opacidade nas decisões automatizadas e concentração de mercado. O objetivo é garantir que o uso de IA seja responsável, auditável e compatível com os princípios de estabilidade e concorrência.

Ativos virtuais – VASPs

Na frente de ativos digitais, o Banco Central pretende publicar, ainda no segundo semestre deste ano, a regulação para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs ou PSAVs). O texto está em fase de elaboração, com base nas contribuições recebidas durante três consultas públicas.

Além disso, o uso de criptoativos em operações de câmbio e a modernização da regulação do eFX também estão no radar. A autoridade acompanha de perto o avanço do Projeto de Lei 4308/2021, que trata das stablecoins e poderá impactar diretamente a atuação das empresas do setor.

O que é Banking as a Service?

Banking as a Service (BaaS) é um modelo em que uma instituição fornece infraestrutura e serviços bancários a outras empresas por meio de APIs, permitindo que fintechs, varejistas ou plataformas digitais ofereçam produtos financeiros sem precisar ser um banco licenciado.

O Banco Central está trabalhando na criação de uma regulação própria para esse modelo, estabelecendo limites claros de atuação, responsabilidades legais, obrigações de supervisão e garantias ao consumidor final. O objetivo é assegurar a concorrência saudável e a proteção do sistema financeiro, sem inibir a inovação.

Perguntas frequentes

Quais as principais prioridades do Bacen?

O Bacen foca atualmente em Open Finance, ativos virtuais (VASPs), Banking as a Service, inteligência artificial e modernização do mercado de câmbio.

O Bacen funciona para além da decisão de juros?

Sim. O BC regula o sistema financeiro, promove a inovação, supervisiona instituições, fomenta a inclusão digital e protege o consumidor.

A IA deve ganhar espaço no sistema financeiro com as novas prioridades do Bacen?

Sim. O Banco Central estuda o impacto e os riscos da IA no sistema financeiro, buscando um uso responsável e seguro no setor.