O mercado internacional vai além da importação e exportação de produtos. A exportação de serviços também é uma forma de expandir os trabalhos de empresas para um cliente internacional. No entanto, antes de começar a exportar, é importante entender qual a tributação que incide na exportação desses serviços.
A exportação de serviços tem tributação de impostos como IRPJ e CSLL. O não cumprimento da legislação tributária pode causar sérios problemas fiscais para as empresas. A seguir, você vai descobrir quais são os impostos que incidem sobre a exportação de serviços.
Quais são os impostos sobre exportação de serviços?
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
As empresas que exportam serviços devem pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), um imposto federal que é cobrado sobre o lucro das companhias (lucro real ou lucro presumido). O pagamento do IRPJ é fixo de 15% sobre o lucro da empresa. No entanto, se o lucro da companhia for maior que R$ 20 mil por mês, o valor total do IRPJ sofre um acréscimo de 10%.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é paga trimestralmente por empresas que fazem exportação de serviços. Se o negócio fizer parte do Lucro Real, o pagamento de CSLL é de 9% do Lucro Líquido. Já no caso do Lucro Presumido, a alíquota do CSLL é de 1,08 a 2,88% do faturamento total da companhia. Enquanto isso, se o negócio fizer parte do Simples Nacional, não é preciso pagar o CSLL separadamente, pois ele já está embutido no DAS.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ou somente ISS, é cobrado quando o serviço prestado é feito no Brasil. Essa tributação sobre a exportação do serviço é definida por cada município, variando de 2% a 5%. O ISSQN é cobrado de empresas e profissionais autônomos, sobre uma lista de serviços.
Conheça o sistema tributário Brasileiro para ter uma exportação de serviços de sucesso
O sistema tributário no Brasil é complexo. Por isso, as empresas devem se atentar para as regras e leis referentes a cada tributo. Investir em uma gestão fiscal e tributária profissional é o caminho para evitar punições que podem prejudicar a economia e o nome da empresa.
Cuide da gestão tributária do seu negócio e, na hora de receber o pagamento por sua exportação de serviços, conte com a Remessa Online. Gostou do conteúdo? Então, siga a Remessa Online no Facebook, Instagram, YouTube, LinkedIn e X (antigo Twitter). Estamos sempre atualizando as nossas redes com artigos como este!
Resumindo
Os impostos que incidem sobre a exportação de serviços são: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Exportação de serviços é quando uma pessoa jurídica brasileira vende seus serviços para um cliente sediado no exterior.
Paga impostos de importação aqueles que exportam produtos para fora do país. Empresas que exportam seu serviço para clientes no exterior não fazem parte desse modelo de tributação.