Descubra como adquirir o informe de rendimentos para Imposto de Renda

por John
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O informe de rendimentos é essencial para o cumprimento das obrigações tributárias. Aprenda agora como ele funciona, e o que é necessário para adquiri-lo!

O cumprimento das obrigações tributárias, evita ações judiciais e o pagamento de multas. Para isso, o informe de rendimentos exerce um papel importante ao demonstrar os valores recebidos e impostos retidos na fonte. Neste post, você aprenderá como adquirir o documento!

Todos os anos, é importante cumprir algumas obrigações perante a Receita Federal, como a declaração do Imposto de Renda. Para isso, o informe de rendimentos exerce um papel importante ao auxiliar na conferência de informações e identificar possíveis fraudes.

Você sabe como emitir ou obter esse documento? Devido a importância no cumprimento das obrigações fiscais do Brasil, preparamos um conteúdo completo sobre o assunto. Continue a leitura e saiba mais!

O que é um informe de rendimentos?

O informe de rendimentos é um documento que traz todas as informações sobre os valores recebidos e pagos durante o ano-base. Ou seja, o documento emitido em 2020 precisa conter os recebimentos relacionados a mesma fonte pagadora, entre o dia 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019.

Além disso, ele deve ser emitido sempre que a fonte quitar os valores que estejam sujeitos à retenção de imposto, indicando os pagamentos realizados (mesmo os isentos).

Assim, o informe serve como comprovante para a declaração de Imposto de Renda e é um instrumento de fiscalização, para verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Por isso, é tão importante compreender como emiti-lo corretamente.

Outro uso para esse documento, é na comprovação de renda para avaliação de crédito na solicitação de empréstimos, financiamentos, cartões e outros serviços financeiros.

Quais são os tipos de informe de rendimentos?

O informe de rendimentos pode ser de diversas modalidades, de acordo com a forma de obtenção de renda. Os tipos mais comuns são os fornecidos por:

  • empresa empregadora, para trabalhadores;
  • instituições financeiras, para correntistas e investidores;
  • corretora de investimentos, para investidores;
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para pessoas que recebam benefícios previdenciários.

Não existem modalidades definidas por lei, o que determinará o tipo é a fonte pagadora que terá a obrigação de emitir o documento. Vale destacar que os informes deverão conter dados completos sobre:

  • a fonte pagadora;
  • o beneficiário;
  • os rendimentos tributáveis;
  • as retenções de impostos.

Como obter esse documento?

A obtenção do documento pelos beneficiários dependerá da sua modalidade. Em geral, órgãos como o INSS, assim como bancos e corretoras, contam com páginas específicas em seus sites para emissão do documento. Em alguns casos, ele é enviado por e-mail ou correio. Também é possível entrar em contato pelos telefones de atendimento, para verificar outras alternativas de recebimento.

No caso específico de empregadores, o informe deve ser entregue ao trabalhador em tempo hábil para que ele elabore a declaração de Imposto de Renda. Ao receber o documento, é importante que o beneficiário confira os dados para verificar se não existem erros e, se for necessário, solicite as correções.

Qual o prazo para emitir os informes?

As fontes pagadoras devem emitir e entregar os informes de rendimentos a quem tiver direito, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao dos pagamentos. Isso é essencial para que as pessoas consigam fazer a declaração do Imposto de Renda corretamente, além de permitir que a Receita Federal consiga conferir as despesas empresariais para identificar eventual sonegação.

Se a fonte pagadora descumprir o prazo ou enviar informações incorretas, ela ficará sujeita ao pagamento de multa de R$ 41,43 por documento não emitido e 300% do valor que tenha sido declarado indevidamente.

Caso os dados tenham divergências identificadas pela Receita Federal após o processamento da declaração, as partes podem cair na “malha fina”. Assim, se forem identificadas irregularidades, elas ficam sujeitas a multas e podem ser acusadas de sonegação de impostos.

É preciso declarar investimentos?

A declaração de Imposto de Renda deve observar as regras sobre a obrigatoriedade para determinar quando isso precisa ser feito. No entanto, sempre que os rendimentos tributáveis ultrapassarem a faixa de isenção, é necessário declarar. Portanto, quem tem investimentos e aplicações financeiras também deve atentar ao informe de rendimentos.

Quando eles têm renda fixa, como no caso de Letras de Câmbio ou Tesouro Direto, o imposto é retido, então a fonte pagadora deve emitir o documento. Já no caso dos investimentos que têm renda variável, como as ações, as instituições responsáveis não são obrigadas a enviar o documento.

Nesse caso, o investidor deve redobrar a atenção no momento de fazer a declaração do Imposto de Renda para inserir todas as informações necessárias. Caso tenha investimentos fora do Brasil, eles também devem ser declarados.

Nesse caso, para reduzir as despesas geradas pelas transações internacionais e pagamentos de Imposto de Renda, conte com a Remessa Online para enviar e receber valores. O custo é de 1,3% do valor transferido, com conversão em câmbio comercial e IOF de 0,38% (para terceiros) ou 1,1% (mesma titularidade).

Como vimos, o informe de rendimentos é um documento fundamental para o cumprimento das obrigações tributárias. Por isso, fique atento aos prazos para solicitá-lo às fontes pagadoras e fazer a declaração de Imposto de Renda sem erros!

Gostou deste post? Para saber mais sobre as obrigações tributárias, aprenda agora como receber a restituição do Imposto de Renda!

Resumindo

O que é o informe de rendimentos?

É o documento emitido pelas fontes pagadoras que apresentam os valores pagos aos beneficiários e as retenções de imposto da fonte, quando houver.

Quais são os tipos de informe?

O documento deve trazer informações completas sobre a fonte pagadora, o beneficiário, os valores quitados e as retenções de impostos. Assim ele pode ser emitido por:

  • empregadores;
  • instituições financeiras;
  • corretora de investimentos;
  • INSS.

Como obter o documento?

O documento é emitido pela fonte pagadora e deve ser entregue ao beneficiário, em tempo hábil para que ele consiga formular a sua declaração de Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Qual é o prazo para envio?

O prazo para emissão dos informes é até o último dia útil do mês de fevereiro do ano-exercício. O descumprimento desse prazo pela fonte pagadora, gera multa de R$ 43,41. Além disso, informações incorretas geram multa de 300% do valor declarado indevidamente.

É preciso declarar investimentos?É preciso declarar os investimentos sempre que ultrapassarem a faixa de isenção ou que eles se enquadrem em situações de obrigatoriedade. Por isso, é fundamental ter atenção aos rendimentos obtidos no Brasil e no exterior para cumprir as obrigações tributárias sem erros.

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