Vice-Premiê da Itália defende cidadania italiana com ‘Jus Scholae’; entenda o projeto de lei!

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Em 10 de junho de 2025, o vice-premiê da Itália e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, voltou a defender a aprovação do jus scholae — um princípio que prevê a concessão de cidadania italiana para filhos de imigrantes nascidos no país ou que tenham chegado antes dos cinco anos de idade. 

A proposta gerou polêmica, especialmente após a aprovação do novo decreto que restringe a cidadania por direito de sangue, conhecida como jus sanguinis, e do fracasso do referendo que tentava reduzir o prazo de naturalização para imigrantes. 

Acompanhe a seguir o desdobramento dessa situação e o impacto das recentes mudanças no cenário de cidadania italiana.

A proposta do ‘Jus Scholae‘ do vice-premiê italiano, Antonio Tajani, e as restrições

As regras de concessão de cidadania italiana ganhou força nos últimos dias com o posicionamento do vice-premiê Antonio Tajani: ele defende a implementação do “jus scholae” (“direito escolar”, em tradução livre), que reconheceria a cidadania para imigrantes que cumprissem alguns requisitos educacionais, como ter completado o ciclo escolar até os 16 anos e residido no país por pelo menos 10 anos. 

Esse movimento se dá no contexto de um cenário político conturbado pela aprovação do decreto de restrição da cidadania por jus sanguinis e o fracasso do referendo que tentava modificar o tempo de residência necessário para solicitar a naturalização.

Em sua fala, Tajani afirmou:

“Apresentamos um projeto de lei porque, para nós, a cidadania é coisa séria. Nossa proposta é justa e vai seguir em frente“, reforçando a ideia de um processo mais inclusivo para filhos de imigrantes nascidos ou educados na Itália. 

Contudo, a proposta enfrenta resistência de outros membros do governo e da base aliada, especialmente depois da rejeição no referendo sobre o tempo de residência. Um exemplo disso é o recente referendo que buscava reduzir o tempo necessário para que imigrantes solicitassem a cidadania italiana: a consulta popular, que teve 65,34% dos votos favoráveis ao “sim”, não conseguiu atingir o quórum mínimo de 50% de eleitores, com apenas 30% da população comparecendo às urnas. 

Isso, portanto, invalidou a votação, dificultando a implementação da reforma e adicionando mais complexidade ao debate sobre a concessão de cidadania.

‘Jus Scholae’ de Trajani vem em meio ao decreto de restrição de cidadania italiana e suas implicações

Em maio de 2025, o governo da Itália publicou um decreto que restringe a cidadania italiana por jus sanguinis, limitando-a a filhos e netos de italianos. Essa mudança gera um impacto direto em milhares de descendentes de italianos que buscaram a cidadania italiana ao longo das últimas décadas. Isso significa que a nova legislação impede que bisnetos, trinetos e gerações mais distantes de italianos obtenham o direito de cidadania.

Com a publicação da lei, milhões de descendentes de italianos no Brasil e em outros países estão sendo afetados. As novas regras, que exigem que os descendentes diretos (filhos e netos) de italianos possuam laços mais estreitos com o país, invalidam o direito à cidadania de muitas pessoas que haviam pedido o reconhecimento, especialmente aquelas com ascendência mais distante.

A mudança, no entanto, não se aplica retroativamente às pessoas que já haviam protocolado seu pedido ou àquelas que estão na fila do consulado, mas eleva os desafios para quem tenta buscar o reconhecimento da cidadania. A resistência à nova medida é grande, e muitos juristas indicam que a lei poderá ser contestada judicialmente, com possíveis implicações nos tribunais da União Europeia.

Ficou interessado no tema de Jus Scholae e cidadania italiana? A Remessa Online frequentemente posta conteúdos internacionais como este! Aproveite para conferir o artigo “Maneiras de enviar dinheiro para a Itália” para se inteirar mais!

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