Ao falar sobre regimes tributários, é comum que surjam dúvidas sobre o funcionamento de cada tipo. Neste conteúdo, você entenderá as regras do Lucro Presumido, suas vantagens e desvantagens!
Todos os anos, as empresas precisam ter atenção às obrigações tributárias, enviando a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para recolher os impostos devidos.
No entanto, um dos fatores que influencia nessa obrigação é o regime tributário, que determinará as regras observadas para calcular as obrigações da empresa. Pensando nisso, preparamos este conteúdo para explicar as características do Lucro Presumido e como é possível reduzir os custos da empresa com tributos. Confira!
O que é o Lucro Presumido?
Esse é um regime tributário que permite às empresas a entrega de uma declaração simplificada do IRPJ e apuração facilitada para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Lucro Presumido pode ser utilizado por organizações com faturamento inferior a R$ 78 milhões.
Nesse caso, em vez da empresa enviar detalhes sobre os lucros obtidos no negócio, a Receita Federal aplica alíquotas predefinidas sobre a receita, presumindo o lucro obtido no período.
Como ele é calculado?
O cálculo será feito seguindo os critérios definidos pela Fazenda, utilizando três fatores que avaliam o lucro trimestral da empresa. São eles:
Alíquota
A alíquota para calcular o lucro presumido varia de acordo com o tipo de atividade exercida. Ela é aplicada sobre o faturamento bruto da empresa, conforme o tipo de atividade exercida, da seguinte forma:
- 1,6%: revenda de combustíveis e gás natural;
- 8%: vendas, transportes de carga, serviços hospitalares, atividades imobiliárias, atividade rural, serviços hospitalares, entre outras;
- 16%: serviço de transporte (exceto de carga) e serviços gerais com receita bruta anual de até R$ 120 mil;
- 32%: prestação de serviços em geral, profissionais ou de construção civil, intermediação de negócios e administração de móveis ou imóveis;
- 38,4%: operações de empréstimos, financiamento e descontos de títulos feitos por Empresa Simples de Crédito (ESC).
IRPJ
Depois da aplicação da alíquota para determinar o lucro presumido, o IRPJ é calculado com uma alíquota equivalente a 15% sobre a parcela de presunção.
CSLL
A CSLL também será calculada de forma fixa e pode ter duas alíquotas: 32% na prestação de serviços, intermediação de negócios e outros segmentos que contam com essa porcentagem como faixa de presunção ou 9% nos demais casos.
Quais são as vantagens e desvantagens?
O principal atrativo do lucro presumido é que as alíquotas são mais baixas do que as ofertadas no Lucro Real ou Simples Nacional, além de reduzir os custos da tributação com Programas de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Por outro lado, ele oferece mais burocracias do que o Simples Nacional e, se os lucros forem superiores às alíquotas de presunção. Caso contrário, as outras opções podem se tornar mais vantajosas. Desse modo, é fundamental avaliar o andamento do negócio e analisar os resultados para definir a melhor alternativa.
Como reduzir os custos da empresa?
O Lucro Presumido é um regime que pode ser utilizado para reduzir os custos das empresas referentes à tributação. Porém, quem trabalha com importação ou exportação de produtos ou serviços, pode adotar outras práticas para economizar. Aqui, uma dica importante é contar com a Remessa Online para fazer as transações financeiras.
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Pronto! Agora que você já sabe como funciona o Lucro Presumido, avalie se esse é o regime mais adequado para o seu negócio e implemente as melhores práticas para economizar.
Gostou do conteúdo? Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto, aproveite para aprender como calcular o Lucro Real e as características desse regime!
Resumindo
É um regime tributário que simplifica as obrigações tributárias, considerando critérios definidos pela Fazenda para presumir o lucro obtido pela empresa.
Ele é relativamente simples, apesar de ser mais burocrático que o Simples Nacional, e garante economia em diversos tributos, especialmente para empresas que têm alta lucratividade.
Dependendo dos custos operacionais e da margem de lucro da empresa, as alíquotas podem trazer obrigações superiores às de outros regimes tributários.