NCM para refeição: descubra qual utilizar

Você sabe o que é a NCM refeição? As questões fiscais e contábeis são imprescindíveis para a regularidade das atividades de um empreendimento. Trata-se de um fator que interfere diretamente nos resultados e no atendimento ao cliente.

No setor alimentício não é diferente. Por ser um segmento muitas vezes movimentado, é preciso atender a todos os requisitos legais. Nesse sentido, a NCM é um assunto importante e indispensável para evitar diversas complicações.

Se você deseja conhecer melhor sobre esse conceito e como ele é aplicado nas atividades de um negócio, vamos ajudar! Continue lendo este post e saiba o que é a NCM, como funciona, por que é importante e outras informações relevantes! Boa leitura!

O que é a NCM e como surgiu?

NCM é a sigla para o termo Nomenclatura Comum do Mercosul, que consiste em um código de 8 dígitos utilizado para identificar a natureza de mercadorias. Sendo assim, todo produto comercializado deve conter esse código, pois faz parte da nota fiscal.

Nesse contexto, a NCM foi criada por um acordo firmado entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em 1995. Dessa forma, tem como base o SH – Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.

Diante disso, a composição dos 8 dígitos do código funciona da seguinte maneira:

• 2 primeiros dígitos: características de cada produto;
• 4 primeiros dígitos: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada;
• 6 primeiros dígitos: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada;
• 7º dígito: classificação do produto;
• 8º dígito: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

O objetivo da NCM é facilitar e regulamentar o desenvolvimento do comércio internacional, além de agilizar a coleta de dados e análises estatísticas. Esse é um fator essencial para questões fiscais e contábeis, sobretudo para o controle do governo.

Qual a importância da NCM?

Um dos aspectos mais relevantes sobre a NCM é que auxilia o governo na fiscalização tributária e regularidade do mercado. Em outras palavras, é um mecanismo que auxilia o fisco, pois deve estar presente nas notas fiscais e determina a incidência de impostos.

Dessa forma, é um importante fator para indicar a tributação relativa ao comércio internacional e saída de produtos industrializados. A NCM atua para estabelecer os direitos comerciais e controlar processos de importação e exportação.

Do ponto de vista do contribuinte, ou seja, o empreendedor, o código proporciona maior segurança fiscal e regularidade junto aos órgãos públicos. Inclusive, oferece notas fiscais adequadas e o melhor ao cliente, evitando diversos contratempos.

Como funciona a NCM refeição?

A NCM é aplicável para diversos produtos, inclusive os pratos e produtos comercializados no setor alimentício. Sendo assim, cada item tem o seu código e você deve procurar o correto, relacionado ao prato que foi vendido ao cliente.

Para entender melhor, vamos usar a NCM 2106.90.90. Veja a sua composição:

• 21: preparações alimentícias diversas;
• 2106: preparações alimentícias não especificadas;
• 2106.90: outras;
• 2106.90.90: almoços, jantares, refeições e pizzas.

Dessa forma, a NCM refeição sempre vai começar com o número 21, que trata das preparações alimentícias diversas. A partir desse início, é possível progredir e encontrar o código adequado para o produto ou prato que será vendido.

Nesse sentido, os códigos determinam os pratos produzidos e podem ser encontrados em categorias. Desse modo, antes de emitir uma nota fiscal, basta procurar o relacionado ao produto para citar de forma correta e evitar erros.

O uso da NCM é obrigatório?

O CEST – Código Especificador da Substituição Tributária, é um código que atua diretamente com a NCM. Trata-se de um instrumento para identificar e uniformizar mercadorias sujeitas a regimes de substituição tributária, criado em 2015.

Cada sequência do CEST tem ligação com os códigos NCM e deve ser preenchida pelo empreendedor. Em vista disso, desde 2017, o preenchimento das informações do CEST e da NCM se tornou obrigatório para todos os documentos fiscais, sejam notas, sejam cupons.

Como consultar a NCM refeição?

A consulta sobre todas as NCMs pode ser realizada diretamente na Tabela de Incidência de Impostos sobre Produtos Industrializados, disponibilizada pelo governo. Por meio dela, é possível identificar todos os códigos relacionados ao setor alimentício.

Para a NCM refeição, os códigos são encontrados na categoria de preparação alimentícia. Além disso, a nomenclatura também está disponível no site da Receita Federal e no portal NF-e, com possibilidade de fazer o download do arquivo.

Por ser um assunto extremamente importante, se persistirem as dúvidas é importante procurar apoio de um profissional especialista em contabilidade. Com essa ajuda, você pode garantir que o uso da NCM e do CEST seja adequado e evita qualquer tipo de transtorno para o negócio.

O que acontece se informar errado?

Quando a NCM é inserida de forma errada, ou seja, não é compatível com o produto em questão, o empreendedor pode ter problemas fiscais. A princípio, caso o código tenha sido removido da tabela, a nota fiscal não poderá ser emitida e entregue ao cliente.

Caso o código NCM seja incluído de forma errada na nota fiscal, por exemplo, uma NCM de bebida inserida para uma refeição, a situação é ainda mais séria. A nota será emitida, porém, as alíquotas serão divergentes, o que compromete o contribuinte e o consumidor.

Nesse contexto, o estabelecimento pode ser multado e ter diversas complicações junto aos órgãos fiscais, levando a prejuízos sérios. Por isso, é um assunto importante e deve ser tratado com atenção pelos empreendedores, pois está diretamente relacionado com a regularidade fiscal.

Quais as principais NCMs utilizadas nas refeições?

As atividades de um estabelecimento do setor alimentício são dinâmicas e atendem muitos pedidos diariamente. Com isso, são muitos os produtos e preparos de pratos comercializados para os clientes, que devem ser devidamente listados na NCM.

Sendo assim, alguns dos códigos NCM mais utilizados no dia a dia de um restaurante ou outro estabelecimento são:

• 2106.90.90: almoços, jantares, refeições e pizzas;
• 1604.20.90: sushis, sashimi, uramaki e similares;
• 21.01: extratos, essências e concentrados de café, de chá ou de mate;
• 21.02: leveduras;
• 21.04: preparações para caldos e sopas;
• 2105.00: sorvetes;
• 21.06: preparações alimentícias não especificadas
• 2106.90.10: preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas;
• 2106.90.30: complementos alimentares;
• 2106.90.50: gomas de mascar;
• 2106.90.60: caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes;
• 2106.90.90: outras;
• 2008.99.00: sucos;
• 2202.10.00; refrigerantes, águas com gás e sem gás;
• 2203.00.00: cervejas;
• 1604.20.90: sushis, sashimi, uramaki e similares.

Ter cuidado especial com a NCM refeição é essencial?

Durante a rotina em um estabelecimento comercial no setor alimentício são emitidas diversas notas fiscais, seja no atendimento presencial, seja no delivery. Afinal, é considerado um dos setores mais movimentados da economia, inclusive em períodos de instabilidades.

Desse modo, ter regularidade fiscal é indispensável para manter o crescimento sustentável do negócio. Além disso, evitar contratempos sérios com o Fisco, que levam muitas vezes uma empresa a ter complicações sérias e podem impedir o funcionamento.

Nesse sentido, é importante ter cuidado e inserir a NCM da maneira correta, de acordo com cada produto e prato comercializado. Assim, o negócio atua dentro do regime tributário adequado e evita sanções impostas pelas leis, principalmente multas.

Por isso, consulte sempre a tabela NCM e deixe os códigos mais utilizados acessíveis para garantir o uso correto. Se preciso, conte com o apoio de especialistas em contabilidade, e o uso de softwares de gestão também é uma ótima oportunidade para evitar erros.

Como pode notar, a NCM refeição é um código relevante para identificação de mercadorias e deve estar presente nas notas e cupons. Portanto, não deixe de ter atenção e garantir o uso correto do código para evitar transtornos e multas.

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