A Nomenclatura Comum do Mercosul é um código necessário para o comércio exterior e mercado interno. Informado no Portal Único da Siscomex, a NCM é única para cada produto. Por isso, nem sempre é simples encontrar a informação, já que ela considera vários detalhes relevantes.
Apesar disso, é fundamental inserir a classificação fiscal correta para evitar problemas com tributação, obrigações e benefícios de importação e exportação de produtos. Entenda melhor o que esse código representa, para que serve e como consultá-lo, a fim de evitar multas e sanções.
O que é a NCM?
A Nomenclatura Comum do Mercosul é um código existente em notas fiscais eletrônicas (NF-e), válido para qualquer produto que circule pelo Brasil. Criado em janeiro de 1995, ele é adotado por todos os países-membros do Mercosul e toma por base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).
A NCM tem a função de atribuir um código para cada mercadoria. Isso é chamado de classificação fiscal. A partir disso, é possível identificar o produto a partir de seus aspectos administrativos, tributários e estatísticos. Por esse motivo, o processo abrange o mercado interno e os setores de importação e exportação.
Como funciona a estrutura do código?
A NCM Siscomex segue a regra de estrutura: 0000.00.00. Portanto, tem oito dígitos, que significam:
- os dois primeiros se referem ao produto (capítulo);
- o terceiro e o quarto abordam a característica da mercadoria (posição);
- o quinto e o sexto determinam a subcategoria ou subposição;
- o sétimo classifica (item);
- o oitavo é o subitem, que descreve o que é o produto de maneira específica.
Esse código precisa estar descrito na NF-e. Ele determina os tributos envolvidos em operações de importação e exportação, assim como de saída de produtos industrializados. Além disso, ele é a base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial, é utilizado na valoração aduaneira e no âmbito do ICMS, do IPI e no Imposto de Importação (II).
NCM Siscomex: como funciona no Portal Único?
O Portal Único do Siscomex inclui a Classificação Fiscal de Mercadorias, que oferece a NCM. O módulo permite consultar o código com ou sem o uso do certificado digital.
O site é uma oportunidade de reformulação dos processos de trânsito aduaneiro, importação e exportação. Com ele, os processos tendem a se tornar mais eficientes e integrados.
Portanto, ao acessá-lo, é necessário ingressar no menu “Classificação Fiscal”. Ele está disponível nos módulos “Exportação”, “Importação” e “Catálogo de Produtos”. A partir disso, o despachante aduaneiro consegue consultar a tabela da NCM Siscomex. É possível usar filtros nesse processo, a fim de facilitar a consulta.
Caso você precise fazer um acesso sem certificado digital, basta acessar o site e clicar no menu “Acesso público”. Assim, fica fácil consultar a tabela da NCM Siscomex.
Como consultar a NCM além do Siscomex?
Ainda existem outros lugares em que é possível fazer a consulta da tabela completa. Um deles é o Portal da NF-e, que oferece as listas atualizadas.
Mais uma alternativa é o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações. Ele está hospedado no site da Receita Federal e permite realizar a consulta da NCM Siscomex, por mais que essa não seja sua principal finalidade.
Por fim, ainda existem sistemas pagos que oferecem a consulta. De qualquer forma, sempre que realizar uma operação de exportação ou importação, é necessário contar com um serviço de transferência internacional.
É o caso da Remessa Online, que permite realizar operações com diferentes moedas para efetivar pagamentos internacionais. Para isso, basta fazer o cadastro gratuito na plataforma, informar os dados do beneficiário e realizar o repasse dos valores via TED dentro do prazo estipulado.
Na Remessa Online as empresas podem enviar dinheiro ao exterior ou receber valores do exterior pagando o menor custo do mercado. O custo de serviço é de a partir de 1,3% e a tarifa bancária é zerada. Por sua vez, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é de 0,38% para contas de outra titularidade e de 1,1%, se for da mesma.
Com essas dicas, ficou fácil entender como consultar a NCM Siscomex e para que esse código serve. Agora é só fazer a verificação e evitar multas e sanções a sua empresa.
Achou interessante saber mais sobre a NCM? Veja como saber o CFOP de um produto por meio desse código.
Resumindo:
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código existente em notas fiscais eletrônicas (NF-e), válido para qualquer produto que circule pelo Brasil. É utilizada para controlar a circulação de mercadorias importadas e exportadas.
O processo pode ser feito pelo Portal Único do Siscomex ou pelo site da Receita Federal e Portal da NF-e.
A tabela da NCM reúne todos os códigos de oito dígitos usados para identificar mercadorias e facilitar o comércio internacional. Está disponível no portal Siscomex.