O que é aduana e qual a sua função

Empresas que desejam fazer negócios com o exterior precisam saber o que aduana, órgão fundamental nas relações comerciais internacionais. Neste post você vai entender o que é aduana e qual é sua função.

Saiba o que é aduana e entenda sua função

Empresas que desejam fazer negócios com o exterior precisam saber o que aduana, órgão fundamental nas relações comerciais internacionais. Neste post você vai entender o que é aduana e qual é sua função.

Na hora de importar ou exportar mercadorias, é comum se deparar com uma série de normas e restrições. E caso elas não sejam cumpridas, você corre o risco de ter os produtos apreendidos e pagar multas altas para a Receita Federal. Para evitar que isso aconteça, é importante conhecer o que é e como funciona a aduana brasileira.

A aduana é órgão responsável por fiscalizar e controlar o tráfego de mercadorias que entram e saem do país. Neste artigo, vamos compartilhar as principais informações sobre a aduana, normas e principais documentos cobrados pela alfândega.

O que é a aduana?

A aduana ou alfândega é a repartição governamental responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias para o exterior ou provenientes deles. Também é encarregada por cobrar os tributos incidentes desses produtos.

Para exemplificar melhor, quando você importa ou exporta uma mercadoria, é provável que a alfândega fiscalize e, se for necessário, cobre tributos no valor do produto. 

Atualmente, as aduanas brasileiras estão localizadas no aeroportos ou nas zonas fronteiriças do Brasil com outros países.

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Qual a função da aduana?

O principal papel da alfândega é fiscalizar a entrada e saída de mercadorias no Brasil. Além disso, a repartição também faz a  cobrança de tributos de quaisquer produtos que você trazer para o país ou levar para o exterior.

Todas as mercadorias que entram em solo nacional em voos internacionais são classificadas e taxadas com base no valor declarado pelo viajante ou importador. Contudo, isso não significa que você pode abusar da quantidade de produtos importados.

Caso os agentes da Receita Federal identifiquem algo suspeito, eles têm autoridade para abrir todas as malas e pacotes. Se eles perceberem que o valor declarado não corresponde aos produtos transportados, você terá que pagar multas.

É importante não confundir a função da alfândega com a da  polícia da fronteira. Esse primeiro órgão faz o controle de mercadorias no país, enquanto o segundo controla o tráfego de pessoas.

A aduana e as viagens internacionais

A aduana também recebe os passageiros vindos de voos internacionais. Assim, logo após o desembarque, os viajantes passam pela Polícia Federal, fazem a retirada das bagagens e se apresentam na alfândega.

De maneira geral, cada passageiro tem o valor limite de 500 dólares para compras no exterior isentas de tributação. Além disso, é permitido portar até 10 mil reais em espécie ou o correspondente a essa quantia em moeda estrangeira.

Entenda como funciona o IOF em compras internacionais.

saiba o que é aduana

Documentos exigidos pela alfândega

Para evitar problemas com a alfândega, é importante apresentar os documentos corretos da mercadoria que você está transportando. 

Confira abaixo os principais recibos e declarações que devem ser apresentadas nos casos de exportação e importação de produtos.

Exportação de mercadorias

  1. Registro de exportação (RE);
  2. Nota fiscal;
  3. Declaração de despachos (DDE);
  4. Conhecimento de embarque;
  5. Romaneio da carga com informações detalhadas sobre a carga;
  6. Declaração de conhecimento de embarque;
  7. Fatura comercial com a descrição dos produtos vendidos. 

Importação de mercadorias

  1. Declaração de importação (DI);
  2. Fatura comercial;
  3. Declaração de conhecimento da carga.

No momento em que a mercadoria chega no país, ela é encaminhada para uma aduana. Nessa repartição, o fiscal irá analisar se toda a documentação está correta e em seguida providenciar o despacho.

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Itens que devem ser declarados na alfândega

Além de apresentar os documentos corretos, é preciso fazer a declaração de alguns itens ou quantias que você enviar ou trazer do exterior. De acordo com a Receita Federal os itens que obrigatoriamente devem ser declarados na alfândega, são:

  1. Compras que ultrapassem a cota de isenção (US$500 via aérea e  US$300 via terrestre, lacustre e fluvial);
  2. Valores em espécie na quantia de R$10 mil ou equivalente em moeda estrangeira, tanto na saída quanto na chegada ao país;
  3. Bens de valor superior a US$3.000 para viajantes não residentes no Brasil;
  4. Produtos lácteos, embutidos, enlatados, sementes, grãos, produtos veterinários e outros;
  5. Medicamentos, cosméticos, produtos farmacêuticos, perfumes e equipamentos médicos;
  6. Armamentos e munições.

Caso você adquira alguns desses bens, é importante emitir a Declaração de Bens de Viajantes (e-DBV). O formulário pode ser preenchido online através do portal da e-DBV ou pelo “App Viajantes”. 

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Agora que você sabe o que é e como funciona a aduana brasileira, busque respeitar as normas e apresentar as declarações necessárias para a importação ou exportação dos produtos. Para expandir o seu negócio ainda mais, use a Remessa Online para receber pagamentos do exterior.

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