O que é um Operador Econômico Autorizado (OEA)

Neste artigo você vai descobrir o que é OEA – Operador Econômico Autorizado. Também entenderá quais os benefícios de se tornar um OEA e o que fazer para obter a certificação.

entenda o que é um Operador Econômico Autorizado (OEA)

A medida que uma empresa cresce, ela pode acabar percebendo que expandir o seu mercado de atuação para além do Brasil pode ser o grande próximo passo rumo ao desenvolvimento do negócio. Neste vasto universo que é o comércio exterior, são muitos os termos que precisam ser conhecidos e o OEA é um dos principais deles. 

Vamos falar um pouco mais sobre o que é o OEA, como se tornar um membro, quais os benefícios e porque esse é um passo importante para muitas empresas.

O que é Operador Econômico Autorizado

OEA, ou Operador Econômico Autorizado, é um certificado cedido pela Receita Federal a empresas que atuam de maneira direta na cadeia de exportação ou importação. Tais empresas devem seguir uma série de diretrizes logísticas, aduaneiras e fiscais pré estipuladas. De modo geral, ter o certificado OEA mostra ao mercado global que a empresa é confiável e realiza os processos de exportação e importação conforme determina a legislação.

O parágrafo 1º do art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015, descreve Operador Econômico Autorizado como sendo:

“o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstra atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA”.

Programa OEA: o que é?

O processo de certificação de uma empresa é realizado no chamado Programa OEA. Ele foi desenvolvido seguindo normas internacionais da OMA – Organização Mundial das Aduanas. Ao redor do mundo, 73 países implantaram Programas OEA seguindo elevados padrões condizentes com o que orienta a OMA.

De modo geral, o programa OEA é voltado para todos os agentes diretos da cadeia de comércio exterior, cabendo destacar:

  1. importadores;
  2. exportadores;
  3. transportadoras;
  4. agentes de carga;
  5. depositários de mercadoria;
  6. operadores portuários ou aeroportuários.

É importante ressaltar que o Programa OEA é voltado para todas as empresas citadas acima que tenham envolvimento direto com a questão logística do comércio exterior. Portanto, empresas comerciais que lidam com importação e exportação de maneira indireta ainda não podem fazer parte do Programa OEA.

Os principais objetivos por trás da criação do Programa OEA foram automatizar processos, diminuir retrabalho das aduanas e reforçar o controle e a segurança sobre operações de importação e exportação.

Empresas que se tornar operadores econômicos autorizados têm uma série de benefícios que proporcionam agilidade nos processos de importação e exportação.
Empresas que se tornar operadores econômicos autorizados têm uma série de benefícios que proporcionam agilidade nos processos de importação e exportação.

Benefícios de ser um Operador Econômico Autorizado

De acordo com a Receita Federal, ao final de 2018 o Brasil já tinha 92 Operadores Econômicos Autorizados. Os benefícios que essas empresas têm são descritos no artigo 9º Instrução Normativa RFB nº 1.598/15. São eles:

  1. Dispensa de exigências no despacho: as unidades de despacho aduaneiro da Receita Federal dispensarão o OEA de arcar com uma série de exigências que já foram previamente cumpridas por ele durante o processo de certificação, o que agiliza o processo de despacho;
  2. Contato direto na Receita Federal: será designado um servidor como ponto de contato para comunicação entre a Receita e o membro OEA. Tal profisisonal estará a postos para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa OEA e a procedimentos aduaneiros;
  3. Benefícios concedidos por aduanas estrangeiras: a Receita Federal vem constantemente assinando parcerias com aduanas de outros países. Membros OEA poderão usufruir de alguns benefícios oriundos dessas parcerias;
  4. Divulgação: os membros certificados OEA têm seus nomes divulgados no site da Receita Federal;
  5. Permissão de uso do selo AEO (Authorized Economic Operator): os operadores poderão usar a logomarca do Programa Brasileiro de OEA que, conforme vimos acima, tem relevância internacional;
  6. Prioridade de análise em outra certificação: a Equipe de Gestão OEA dará prioridade na análise do pedido de certificação de um operador que já tenha sido certificado em outra modalidade ou nível do Programa OEA;
  7. Participação do Fórum Consultivo: o Operador Econômico Autorizado poderá ajudar na formulação de propostas para alteração tanto da legislação quanto dos procedimentos aduaneiros que tenham como objetivo o aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de OEA;
  8. Participação em seminários e treinamentos: a equipe de gestão OEA organiza eventos, seminários e treinamentos frequentemente. Membros OEA são convidados a participar de todos eles.

Existem dois tipos de OEA: segurança e conformidade. Os benefícios descritos acima se aplicam aos dois, independente do nível de certificação. No entanto, existem benefícios exclusivos para cada uma dessas certificações. Você pode consultar todos os benefícios no site da Receita Federal

Como se tornar um Operador Econômico Autorizado

Para pleitear a certificação, a empresa deve atender a dois requisitos básicos: fazer parte da cadeia logística direta de comércio exterior e estar atuando naquela função há pelo menos 24 meses. Além disso, deve estar em dia com o CNPJ e com os recolhimentos fiscais, deve aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (CTE) e a Escrituração Contábil Digital (ECD).

Para se tornar um membro OEA será necessário ter acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), o portal de comércio exterior da Receita Federal. Dentro do Portal, existe uma área específica para solicitar certificação OEA. Apenas o responsável legal pela empresa poderá fazer a solicitação.

Ao encontrar o local de solicitação da certificação OEA, clique em ‘requerimento’. Você deverá escolher o tipo de certificação que deseja, de acordo com a atuação de sua empresa. Leia os termos e entenda quais serão os próximos passos para a certificação solicitada. 

O que a Remessa Online pode fazer por sua empresa

Obter a certificação OEA pode abrir muitas portas para empresas do comércio exterior. Mas além da certificação e da habilitação no Siscomex, a empresa também precisará pensar em outros aspectos do processo de importação e exportação, como as transferências de dinheiro, por exemplo. A Remessa Online está aqui para ajudar sua empresa.

A Remessa Online é uma plataforma brasileira credenciada pelo Banco Central e que possibilita que empresas possam realizar transferências internacionais de um jeito simples, seguro e econômico. A plataforma tem o menor custo de serviço do mercado e o envio pode ser realizado em até 1 dia útil! Já os pagamentos recebidos do exterior são creditados na conta em até 2 dias úteis. 

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Resumindo:

O que é OEA?

A sigla OEA significa Operador Econômico Autorizado. Trata-se de um certificado cedido pela Receita Federal a empresas que atuam de maneira direta na cadeia de exportação ou importação.

Quais empresas podem se tornar um Operador Econômico Autorizado?

De modo geral, o programa OEA é voltado para todos os agentes diretos da cadeia de comércio exterior, cabendo destacar:
1) importadores;
2) exportadores;
3) transportadoras;
4) agentes de carga;
5) depositários de mercadoria;
6) operadores portuários ou aeroportuários.

Como se tornar um Operador Econômico Autorizado ?

Para se tornar um membro OEA será necessário ter acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), o portal de comércio exterior da Receita Federal. Dentro do Portal, existe uma área específica para solicitar certificação OEA. Apenas o responsável legal pela empresa poderá fazer a solicitação.