PIS 2026: novas regras de elegibilidade e quem pode perder o direito ao abono salarial

Você trabalhou em 2024 e está na expectativa de receber o abono salarial? O PIS 2026, referente ao ano-base 2024, trará alterações importantes tanto no valor pago quanto nos critérios de acesso. 

Segundo a Proposta do Governo para o Orçamento de 2026, o teto máximo do benefício pode atingir R$ 1.631, seguindo a previsão de reajuste do salário mínimo.

A grande novidade, no entanto, são as novas regras de elegibilidade. O benefício passará a ter seu corte de renda corrigido anualmente pela inflação, conforme aprovado em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

Se você quer saber quem tem direito ao PIS 2026, como funciona o pagamento e quando o calendário será divulgado, continue a leitura.

Quem tem direito ao PIS 2026? 

Para receber o PIS/Pasep em 2026, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios, além das novas regras de transição de renda:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
• Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias com carteira assinada em 2024 (o ano-base).
• Ter seus dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou RAIS.

Quais são as novas regras do PIS 2026? 

As novas regras mudam o critério de renda. Até o ano-base 2023, o teto era de dois salários mínimos. Agora, o valor de corte será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“A referência de dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640) será corrigida pela inflação. “Considerando o valor de dois salários mínimos de 2023, a inflação de 2024 e a previsão de inflação para 2025, esse corte de renda deve ficar em torno de R$ 2.900”, segundo o portal O Globo.

A regra é de transição. No futuro (a estimativa do governo é 2035), somente quem recebe até 1,5 salário mínimo terá direito ao benefício.

Tabela de valores: quanto será pago no PIS 2026?

Os valores do abono salarial continuam acompanhando o aumento do salário mínimo. O PIS 2026 será pago com base no salário mínimo vigente naquele ano. A Proposta do Governo para o Orçamento de 2026 prevê um piso nacional de R$ 1.631.

O pagamento é proporcional ao número de meses trabalhados em 2024:

PIS 2026 é referente a qual ano de trabalho?

É fundamental entender que o abono salarial é pago com defasagem de dois anos. Portanto, a pergunta PIS 2026 é referente a qual ano é respondida pelo ano-base.

O pagamento do PIS 2026 será referente ao trabalho exercido no ano-base 2024.

A expectativa é que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identifique um volume de trabalhadores similar ao de 2025 — cerca de 25,8 milhões — em um programa que destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento naquele ano (Fonte: MTE / Governo Federal).

Calendário PIS 2026: quando o pagamento será definido?

O calendário PIS 2026 ainda não foi divulgado. Ele será definido em dezembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

• Previsão de definição: reunião do Codefat marcada para 16 de dezembro.
• Ano-base: o PIS 2026 será pago referente aos meses trabalhados em 2024.

A expectativa é que os pagamentos comecem em fevereiro de 2026 e sigam o cronograma por mês de nascimento, similarmente aos anos anteriores:

Como consultar PIS 2026 e o valor?

Assim como a consulta do PIS 2025, que pode ser feita na Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br, os canais para verificar a elegibilidade e os valores do PIS 2026 devem permanecer os mesmos:

• Carteira de Trabalho Digital: o aplicativo permite verificar o número do PIS (NIT) e consultar os benefícios.
• Portal Gov.br: centraliza as informações do trabalhador.
• Caixa Tem/Caixa Trabalhador: aplicativos da Caixa Econômica Federal.
• Telefone: Central de Atendimento do INSS (135) ou Caixa (0800-726-0207).

Dica de saque: O PIS pode ser sacado online pelo aplicativo Caixa Tem ou presencialmente em agências da Caixa e lotéricas. Já o Pasep (para servidores públicos) é pago pelo Banco do Brasil.