Quais os impostos sobre exportações para o Mercosul

O Mercosul é um dos principais blocos econômicos do qual o Brasil faz parte, oferecendo uma série de vantagens e oportunidades para empresas brasileiras que desejam exportar seus produtos entre os países do Mercosul. No entanto, para aproveitar a isenção de impostos de exportação no Mercosul, é fundamental entender como funcionam as regras do bloco.

Confira abaixo como funcionam os impostos de exportação no Mercosul e quando há isenção.

Precisa pagar imposto para exportar para o Mercosul?

De forma geral, não é preciso pagar imposto para exportar produtos para o Mercosul, já que a regra principal é a isenção de tarifas. No entanto, essa vantagem não é automática e a empresa precisa seguir regras específicas para comprovar que o produto realmente se enquadre nas condições do bloco econômico.

Para que a exportação seja beneficiada pela isenção ou pela redução de tarifas, o item deve cumprir as Regras de Origem do Mercosul (ROM) e a empresa precisa apresentar o Certificado de Origem. 

O Brasil cobra Imposto de Exportação (IE) em vendas para o Mercosul?

Na maioria dos casos, o Brasil não aplica o Imposto de Exportação (IE) nas vendas para os países do Mercosul, pois a regra geral é a isenção. Essa medida visa estimular o comércio exterior, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e gerar divisas em moeda estrangeira. 

Apesar da regra geral de isenção, alguns produtos específicos estão sujeitos ao IE. É o caso de cigarros com tabaco, classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM 2402.20.00), que podem ter alíquota de 150% quando destinados a países da América do Sul e Central. Armas e munições, bem como seus acessórios, também já foram tributadas, mas a aplicação do imposto sobre essas categorias foi revogada pela Resolução Gecex 218/2021.

Quais são as taxas de exportação entre países do Mercosul?

Não existem taxas de exportação entre os países membros do Mercosul, pois há um acordo de livre comércio dentro do bloco, que não aplica tarifa de importação sobre bens vindos de outros países do Mercosul. A Tarifa Externa Comum (TEC) se aplica à importação de bens de fora do bloco e não a exportações entre os membros.

Taxas de exportação para países fora do Mercosul

Para países fora do Mercosul há a Tarifa Externa Comum (TEC) é um conjunto de tarifas sobre a importação adotado pelos quatro Estados Partes do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A definição das taxas foi baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e é aplicada em produtos e serviços.

Criada em 1º de janeiro de 1995, a TEC tem como principal objetivo padronizar as tarifas cobradas pelo bloco na importação de países de fora do Mercosul. 

Além de incentivar a competitividade entre os países do Mercosul, também é utilizada como forma de evitar a formação de oligopólios ou reservas de mercado.

Por norma, a Tarifa Externa Comum deve atender aos seguintes critérios:

• Ter pequeno número de alíquotas;
• Baixa dispersão;
• Maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação);
• Que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de 6 dígitos.

A estrutura da TEC é formada por 11 níveis de alíquotas crescentes de 2 pontos percentuais, que variam segundo o grau de elaboração da cadeia produtiva, conforme indicado abaixo:

• Matérias-primas: 0 a 12%;
• Bens de capital: 12% a 16%;
• Bens de consumo: 18% a 20%.

O que são as “retenciones” da Argentina?

As “retenciones” são impostos de exportação cobrados pelo governo argentino sobre a receita bruta de bens e serviços vendidos ao exterior. Diferentemente de outros tributos, eles não consideram volume de vendas, custos de produção ou despesas, funcionando como uma taxa direta sobre o valor exportado.

Nos últimos anos, o governo tem promovido cortes nessas alíquotas para estimular a competitividade dos produtos argentinos no mercado internacional.

Entre as reduções recentes mais recentes, em julho de 2025, estão:

• Carne bovina e frango: de 6,75% para 5%;
• Milho e sorgo: de 12% para 9,3%;
• Girassol: de 7,5% e 5% para 5,5% e 4%;
• Soja: principal produto de exportação do país, caiu de 33% para 26%;
• Subprodutos da soja: de 31% para 24,5%.

Além disso, o governo argentino já eliminou o imposto sobre 88% dos produtos industriais.

Uma venda do Brasil para a Argentina é isenta de impostos?

Sim, as vendas do Brasil para a Argentina tendem a ser isentas de impostos de importação, mas isso depende de regras específicas. Dentro do Mercosul, já existe o princípio de livre comércio, que elimina tarifas alfandegárias entre os países-membros quando o produto cumpre as Regras de Origem e está acompanhado do Certificado de Origem.

Além disso, a Argentina anunciou em 2024 a eliminação do imposto de importação sobre produtos comprados no exterior. Essa decisão faz parte do processo de liberalização comercial promovido pelo governo de Javier Milei.

Regra de Isenção para Exportação entre países do Mercosul

As Regras de Origem são essenciais porque evitam que mercadorias produzidas fora do Mercosul entrem no bloco sem a devida tributação. Entre os critérios mais importantes, estão:

• Índice de Conteúdo Regional: desde 18 de julho de 2024, o percentual máximo de insumos importados de fora do Mercosul subiu de 40% para 45%. Assim, para ser considerado originário, o produto deve ter pelo menos 55% de conteúdo regional;
• Transformação Substancial: o produto precisa ser totalmente obtido no Mercosul ou passar por um processo de transformação que resulte em uma nova classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Quais os requisitos para garantir a isenção de impostos ao exportar no Mercosul?

Para ter direito à isenção ou redução de tarifas ao exportar para países do Mercosul, a empresa precisa comprovar que o produto atende às Regras de Origem do Mercosul (ROM) e apresentar a documentação exigida.

Também é necessário emitir o Certificado de Origem, que comprova que o produto cumpre as ROM e garante a aplicação da isenção. Para isso, é preciso ter a Fatura Comercial e Declaração Juramentada de Origem.

Além da comprovação de origem, a exportação deve seguir os trâmites formais:

• Habilitação no RADAR SISCOMEX: obrigatória para empresas exportadoras;
• Registro da DU-E (Declaração Única de Exportação): deve incluir o acordo comercial e o Certificado de Origem para conceder a isenção ao importador;
• Tributos internos: mesmo com a isenção no Mercosul, o exportador pode estar sujeito a impostos como ICMS, IPI e PIS/Cofins, dependendo da operação.

Perguntas frequentes