Passo a passo de como elaborar a DU-E (Declaração Única de Exportação)

Criada em 2017, a Declaração Única de Exportação (DU-E) foi originada pela Receita Federal com o objetivo de reduzir o volume de documentos necessários ao eliminar o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação.

Esse é um documento eletrônico que traz os dados sobre a natureza aduaneira, administrativa, fiscal, financeira, tributária e logística das operações de exportação. Aqui, o maior benefício é a simplificação dos processos exigidos para exportar.

Neste conteúdo, vamos explicar como elaborar esse documento e responder as principais dúvidas sobre o tema. Acompanhe!

Como elaborar a Declaração Única de Exportação?

A elaboração do documento é feito pela internet, acessando o portal único Siscomex. Além disso, para realizar o processo é preciso ter um certificado digital. Veja o passo a passo após acessar a página:

• • Acesse a opção “Importador Exportador”;
• • Escolha “Importador/Exportador/Despachante”;
• • Complete o acesso com o certificado digital;
• • Acesse o menu “exp”;
• • Clique em “Declaração Única de Exportação“;
• • Selecione “Elaborar DU-E”;
• • Clique em “nova” ou “recuperar rascunho”, dependendo do objetivo.

Depois, é hora de preencher todos os dados na aba “informações gerais” e conferir se estão corretos. Em seguida, basta clicar em “Avançar”. O passo seguinte é para incluir as notas fiscais — o sistema permite a inclusão de mais de uma NF na mesma etapa.

Após concluir a etapa, é só avançar para a tela seguinte que trata do “Detalhamento dos Itens”. Nessa aba você encontrará a lista com todos os itens originados a partir das notas fiscais juntadas. É necessário complementar as informações com os dados obrigatórios que não estão na nota fiscal.

A próxima aba é a de “Anexação”, em que devem ser anexados os documentos do despacho de exportação e outros que sejam exigidos pelos órgãos fiscalizatórios. Fazendo isso, o botão “registrar” pode ser ativado pelo usuário. O sistema faz uma validação e se não localizar erros, ele registrará a DU-E.

Quais cuidados adotar ao preencher?

O principal cuidado ao preencher é a inserção de informações corretas no sistema, especialmente porque o processo manual pode gerar erros. Assim, é importante conferir todos os dados antes de confirmar o envio.

A inclusão de dados incorretos pode resultar em multas, além de exigir tempo para regularizar a situação. Isso pode trazer atrasos para o embarque da mercadoria e toda a logística de exportação. Como consequência, a empresa pode ter problemas financeiros diante da demora para receber o restante do pagamento, além de correr o risco de ter problemas com os clientes.

Quais os benefícios da DU-E?

Como a ideia da Declaração Única de Exportação é unificar processos, ela consegue proporcionar diversos benefícios para as empresas exportadoras no que tange às etapas burocráticas do processo. Ao utilizar o documento, é possível:

• • Eliminar a duplicidade de informações que era gerada pelos diferentes registros;
• • Reduzir o volume de dados, eliminando as opções desnecessárias — mais da metade dos campos foram eliminados;
• • Reduzir o tempo de execução dos processos referentes à documentação da exportação;
• • Simplificar todos os processos logísticos, além de reduzir a papelada envolvida.

Quais produtos podem ser despachados?

Qualquer produto exportado pode ser despachado por DU-E, sendo que as restrições não se aplicam pelo tipo de mercadoria, mas pela operação realizada. Nesse caso, ainda existem algumas restrições em relação à implementação do sistema.

Quais operações não podem ser feitas por DU-E?

Grande parte das operações já podem ser feitas com a Declaração Única de Exportação, incluindo processos de saída ficta, remessa a posteriori, entre outros. Na verdade, ela só não pode ser utilizada nos seguintes casos:

• • Mercadorias com enquadramento de reexportação ou de conversão temporária em definitiva;
• • Modalidade consorciada;
• • Envio de produtos amparados por CCROM e CCPTC;
• • Envio de mercadorias com Nota Fiscal em papel;
• • Mercadorias sujeitas ao pagamento do imposto de exportação.

Quando a DU-E é obrigatória?

A DU-E é obrigatória em todos os processos que possam ser realizados por meio do sistema, sendo que o seu uso é obrigatório desde julho de 2018. Para facilitar o uso e esclarecer dúvidas, a Receita Federal desenvolveu o  Manual Aduaneiro de Exportação via Portal Único de Comércio Exterior, que traz todas as informações necessárias e passa por atualizações constantes para acompanhar a evolução do sistema de emissão da declaração.

Como ter mais benefícios na exportação?

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Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido como funciona a Declaração Única de Exportação e como emiti-la para que a sua empresa consiga garantir a documentação necessária para exportar produtos.

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