A Reforma Trabalhista provocou muitas mudanças na vida das pessoas seguradas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre as principais mudanças, está o novo sistema de cálculo da Tabela do INSS. Essa tabela é responsável por definir qual será a faixa de contribuição dos segurados.
Até o ano de 2020, quando a mudança começou a valer oficialmente, a Tabela do INSS tinha uma alíquota fixa. O valor variava entre 8% e 11% sobre o salário do segurado. Com a mudança na lei, uma nova forma de cálculo foi definida e é sobre isso que vamos falar neste artigo. Confira!
Por que existe e como é feita a contribuição do INSS?
A contribuição ao INSS existe para que o funcionário da empresa possa ter direito a alguns benefícios, como aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria por incapacidade, entre outros.
Esses benefícios garantem que o cidadão continue recebendo uma quantia em dinheiro diante de alguma situação que o impossibilite de trabalhar. Para garantir esses benefícios, então, mensalmente um valor é descontado de seu salário, por meio do que é conhecido como alíquota de INSS patronal.
A empresa contratante é responsável por fazer o recolhimento da guia e descontar o valor diretamente do salário. Esse recolhimento varia de acordo com o tipo de contribuinte e com a função de trabalho exercida.
Para os empresários, a contribuição é feita por meio do pró-labore e o valor do INSS também é descontado da remuneração. Profissionais autônomos, por sua vez, não são obrigados a recolher a guia, podendo ou não pagar a contribuição ao INSS.
Caso optem por fazer a contribuição e garantir esses direitos básicos, é preciso fazer a inscrição na Previdência Social e gerar a guia de recolhimento. O pagamento pode ser feito mensalmente ou anualmente.
Tabela INSS: o que mudou no sistema de cálculo?
O cálculo do INSS é utilizado na folha de pagamento dos funcionários de uma empresa. O valor equivalente a porcentagem da alíquota é descontado do salário do funcionário para ser depositado na conta de benefício do INSS.
A principal mudança no sistema de cálculo da Tabela do INSS é que antes havia uma faixa de cobrança, que ia de 8% a 11%. Sendo o percentual menor para trabalhadores que recebiam até R$ 1.830,29 e o maior percentual para quem recebia entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06
Agora, o cálculo da Tabela do INSS é feito de forma progressiva. Sendo assim, o valor aumenta de forma gradativa, de acordo com o salário do contribuinte. Nesse novo modelo, o teto de contribuição é de R$ 6.433,57 para 2021.
Veja as mudanças na tabela de contribuição do INSS abaixo:
Como era até 2020
| Salário de | Salário até | Alíquota |
| 0,00 | R$ 1.830,29 | 8% |
| R$ 1.830,30 | R$ 3.050,52 | 9% |
| R$ 3.050,53 | R$ 6.101,06 | 11% |
Como ficou a partir de 2021
| Salário de | Salário até | Alíquota |
| 0,00 | R$ 1.100,00 | 7,5% |
| R$ 1.100,01 | R$ 2.203,48 | 9,0% |
| R$ 3.305,23 | R$ 6.433,57 | 14,0% |
Por meio da tabela acima, é possível saber qual o desconto do INSS deve ser aplicado ao rendimento do trabalhador.
Para fazer o cálculo seguindo a nova regra, multiplique apenas a parcela do salário que se encaixa na alíquota de cada faixa. Por exemplo, se o salário do funcionário é de R$ 3.000,00, faça o seguinte cálculo:
R$ 3.000,00 – R$ 2.203,48 x 0,12 = R$ 796,52 x 0,12 = R$ 95,58
Total a recolher: R$ 95,58 + R$ 99,31 + R$ 82,50 = 277,40
Nesse caso, a alíquota é cerca de 9,25% (R$ 277,40 ÷ R$ 3.000,00).
Além de fazer o cálculo correto, atente-se para o vínculo empregatício do colaborador. Profissionais com mais de um vínculo devem ter todas as remunerações somadas para fazer o enquadramento correto nas tabelas. No caso de um profissional que trabalha em contrato CLT, mas também atua de forma autônoma, considere seu salário e o pró-labore para fazer o cálculo correto. A tabela de contribuição INSS para os profissionais autônomos é a mesma utilizada para profissionais CLT.
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