Adicional noturno: quem tem direito e como calcular seu benefício

O adicional noturno é um direito garantido aos profissionais que trabalham durante a noite. Ele foi criado para compensar o desgaste maior de quem exerce suas funções em horários que, normalmente, seriam destinados ao descanso.

No entanto, muitas dúvidas ainda surgem sobre o tema. Afinal, quem tem direito ao adicional noturno? Como calcular o valor corretamente? O benefício vale para jornada mista e escala 12×36? A seguir, veja as principais regras da CLT para entender como funciona o adicional noturno.

O que é adicional noturno?

O adicional noturno é um acréscimo salarial pago aos trabalhadores que exercem suas atividades durante a noite, seja a jornada completa ou apenas algumas horas. 

O que diz a legislação trabalhista

O adicional noturno está garantido pelo Artigo 7º da Constituição Federal para todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT que atuam no período noturno. Pela CLT, o percentual mínimo é de 20% sobre o valor da hora diurna — valor que compõe a remuneração total e, por isso, impacta o cálculo de férias, 13º salário, horas extras, FGTS e contribuições previdenciárias.

Qual é o objetivo do adicional noturno

O objetivo do adicional noturno é compensar o desgaste provocado pelo trabalho realizado durante a noite. Como esse período normalmente coincide com o horário destinado ao descanso, a atividade noturna pode gerar alterações no sono, maior cansaço físico e dificuldades na adaptação da rotina.

Além disso, trabalhar à noite pode aumentar a exposição ao estresse e afetar o bem-estar do trabalhador ao longo do tempo. 

Quem tem direito ao benefício

Têm direito ao adicional noturno os trabalhadores que exercem suas atividades durante o período noturno. Entre os principais casos estão:

• Empregados contratados pelo regime CLT que trabalham entre 22h e 5h em áreas urbanas;
• Trabalhadores que cumprem jornada mista, com parte do expediente realizada no horário noturno;
• Profissionais rurais da agricultura que trabalham no período noturno definido para a categoria;
• Trabalhadores da pecuária que exercem suas atividades nos horários noturnos previstos em lei.

Vale lembrar que menores de 18 anos não podem trabalhar no período noturno. 

Como funciona o adicional noturno segundo a CLT?

O adicional noturno é um acréscimo sobre a remuneração dos trabalhadores que exercem suas atividades durante a noite. A CLT estabelece regras específicas para definir os horários considerados noturnos e o valor que deve ser pago ao empregado, conforme a atividade exercida. 

Por isso, trabalhadores urbanos, rurais e da pecuária possuem horários noturnos distintos e formas específicas de aplicação do benefício.

Regras para trabalhadores urbanos

O período noturno vai das 22h às 5h do dia seguinte, e qualquer hora trabalhada nesse intervalo dá direito ao adicional. A CLT estabelece acréscimo mínimo de 20% sobre o valor da hora diurna e prevê ainda a aplicação da hora noturna reduzida.

Regras para trabalhadores rurais

Os trabalhadores rurais também têm direito ao adicional noturno, mas os horários considerados noturnos são entre 21h de um dia e 5h do dia seguinte. 

Outra diferença importante é que a regra da hora noturna reduzida não se aplica ao trabalho rural. Portanto, cada hora trabalhada continua correspondendo a 60 minutos.

Regras para trabalhadores da pecuária

Na pecuária, o período noturno começa mais cedo. A legislação considera trabalho noturno aquele realizado entre 20h de um dia e 4h da manhã do dia seguinte.

Assim como ocorre nas demais atividades rurais, a hora noturna reduzida não se aplica aos trabalhadores da pecuária.

Qual é o horário do adicional noturno?

O horário considerado noturno varia conforme a atividade:

• Empregados urbanos: das 22h às 5h
• Trabalhadores rurais (agricultura): das 21h às 5h
• Pecuária: das 20h às 4h

Quem cumpre apenas parte do expediente nesse período recebe o adicional de forma proporcional às horas trabalhadas. Algumas categorias ainda podem seguir regras específicas definidas por legislação própria, acordos ou convenções coletivas.

Qual é o percentual do adicional noturno?

A legislação determina os seguintes percentuais para o adicional noturno:

• Trabalhadores urbanos: 20% sobre o valor da hora diurna;
• Trabalhadores rurais da agricultura: 25% sobre o valor da hora normal;
• Trabalhadores rurais da pecuária: 25% sobre o valor da hora normal.

O que é a hora noturna reduzida?

A hora noturna reduzida é uma regra da CLT que considera cada hora trabalhada no período noturno como 52 minutos e 30 segundos, e não 60 minutos. Por isso, o trabalhador acumula mais horas remuneradas durante a mesma jornada.

Ou seja, um turno das 22h às 5h corresponde a 7 horas no relógio, mas equivale a 8 horas para fins trabalhistas. Além disso, se a jornada iniciada à noite se estender após as 5h, a contagem reduzida continua sendo aplicada às horas prorrogadas.

Vale destacar que essa regra é exclusiva dos trabalhadores urbanos. Nas atividades rurais e na pecuária, cada hora trabalhada continua correspondendo a 60 minutos.

Como calcular o adicional noturno

Para calcular o adicional noturno, é necessário descobrir o valor da hora normal de trabalho. Depois, basta aplicar o percentual previsto em lei, que é de 20% para trabalhadores urbanos. A fórmula é simples:

Valor da hora noturna = valor da hora diurna + (valor da hora diurna × 20%)

Exemplo prático — salário de R$ 3.300/mês, jornada de 220 horas mensais:

Para evitar erros, vale usar uma calculadora online gratuita, como a da Sólides ou a da Convenia.

Como funciona o adicional noturno em jornadas mistas

O adicional noturno também é devido nas jornadas mistas, ou seja, aquelas que incluem horas trabalhadas durante o dia e à noite. Nesses casos, o acréscimo incide apenas sobre as horas realizadas dentro do período noturno.

Por exemplo, um empregado que trabalha das 16h às 23h recebe adicional noturno apenas pela hora trabalhada entre 22h e 23h. Se a hora normal vale R$ 18,00 e o adicional noturno é de 20%, o cálculo é:

R$ 18,00 × 20% = R$ 3,60

Assim, cada hora noturna gera um acréscimo de R$ 3,60. Se o trabalhador fizer duas horas noturnas, receberá R$ 7,20 de adicional.

Quem trabalha em escala 12×36 recebe adicional noturno?

Sim, trabalhadores que atuam em escala 12×36 têm direito ao adicional noturno quando exercem suas atividades durante o período noturno previsto em lei.

Nessa modalidade, aplicam-se as mesmas regras dos demais empregados que trabalham à noite, incluindo a hora noturna reduzida, em que cada hora corresponde a 52 minutos e 30 segundos para fins de cálculo.

Por exemplo, um profissional que trabalha das 19h às 7h em escala 12×36 recebe o adicional sobre as horas realizadas durante o período noturno.

Adicional noturno sofre desconto?

Sim, o adicional noturno sofre descontos. Como ele integra a remuneração do trabalhador, seu valor é incorporado ao salário bruto e entra na base de cálculo de encargos como INSS e Imposto de Renda, quando aplicável.

Por isso, o valor líquido recebido pode ser menor do que o valor bruto do adicional calculado.

O adicional noturno entra no cálculo de férias, 13º e FGTS?

Sim, como possui natureza salarial, ele integra a remuneração do trabalhador e deve ser considerado no cálculo de férias, 13º salário e FGTS. 

Além disso, o adicional noturno também pode gerar reflexos em outras parcelas trabalhistas, como horas extras, aviso-prévio e contribuições previdenciárias, conforme o caso.

Perguntas frequentes