Alfândega de importação: o que é, canais, documentação e taxas

Para quem lida com comércio exterior ou tem interesse em saber mais sobre o assunto, a alfândega de importação é um setor importante para conhecer. Afinal, é a área responsável por garantir que as compras realizadas fora do país cheguem ao consumidor final e que seja realizada a cobrança adequada dos impostos.

As operações aduaneiras brasileiras, atualmente, estão passando por algumas atualizações nas regras. Conhecer quais são os principais pontos do Brasil que contam com alfândegas de importação e como funciona o processo vai facilitar o planejamento da compra de mercadorias ou de produtos para consumo próprio.

Neste artigo, saiba os detalhes sobre a alfândega de importação do país e os processos de interconexões de mercados!

O que é alfândega de importação?

A alfândega de importação é o órgão responsável pela fiscalização e coleta de taxas relacionadas às operações de importação e exportação no território nacional. Além disso, ela também assegura a conformidade das mercadorias com as regulamentações vigentes no Brasil e no âmbito internacional. Assim, a alfândega de importação, também conhecida como aduana, tem um papel fundamental no monitoramento da entrada e saída de produtos no país.

Para que um produto comprado internacionalmente chegue às mãos do consumidor final, é necessário passar pela alfândega de importação. Nesse processo, a aduana pode reter as mercadorias que não estão dentro das legislações brasileiras e das normas internacionais.

Além disso, como parte de sua função de fiscalização, o departamento pode cobrar impostos de importação, como COFINS, PIS, ICMS etc., solicitar documentos comprobatórios e realizar a inspeção física dos produtos recebidos em compras internacionais.

Como funciona a alfândega de importação no Brasil?

A alfândega de importação fiscaliza todas as cargas que chegam em território brasileiro, seja por meio de empresas de transporte, seja por meio de turistas. O departamento checa os limites de volume e de valores, as procedências, o destino e os documentos obrigatórios. Geralmente, as alfândegas ficam localizadas em áreas fronteiriças do Brasil, como aeroportos, divisas entre países, portos etc.

Os dados obtidos na alfândega de importação são registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Com isso, é possível ter acesso ao registro da Declaração de Importação.

Vale ressaltar que os processos realizados na aduana são regulamentados pelo Ministério da Fazenda, com o Conselho de Política Aduaneira, regidos pela Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957.

O que a alfândega fiscaliza?

As alfândegas desempenham um papel de fiscalização abrangente nas importações de mercadorias provenientes de nações estrangeiras, verificando a origem, o propósito e a correspondência das informações indicadas nos documentos obrigatórios que as acompanham.

É função da alfândega de importação fiscalizar os seguintes processos ou itens:

• impostos relacionados à importação de produtos;
• informação, descrição e registro dos produtos recebidos no Brasil;
• tipo de produto que está sendo transportado;
• frete da entrega do produto;
• valor declarado da mercadoria;
• categoria da carga que está sendo transportada.

Toda a fiscalização realizada pela aduana é regida por um protocolo e visa fazer uma vistoria imparcial das cargas recebidas, por meio dos canais de parametrização. Com isso, é possível evitar a entrada de itens proibidos no Brasil, pelas legislações vigentes, e assegurar que cada produto está passando pela tributação adequada.

Onde fica a alfândega de importação do Brasil?

A principal alfândega de importação do Brasil fica em Curitiba, no Paraná. Porém, existem aduanas em outras cidades do Brasil, como São Paulo, Manaus, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador e demais localidades.

A localização é uma informação importante, uma vez que o fácil acesso a trajetos internacionais e uma infraestrutura segura, a fim de evitar e minimizar os riscos de avarias, são elementos fundamentais. Com isso, é possível otimizar o processo de análise e garantir que os produtos cheguem aos consumidores finais sem atrasos ou perdas.

Quais são os canais da alfândega?

Os canais de parametrização da alfândega são classificados em:

• verde;
• amarelo;
• vermelho;
• cinza.

Os canais de parametrização são cuidados descritos pela Receita Federal e realizados pela alfândega para manter a gestão de riscos das mercadorias vindas de fora do Brasil. Esses parâmetros são observados para ocorrer a liberação aduaneira, segundo as características dos produtos.

Entenda o que significa cada canal de parametrização da alfândega!

Canal verde

É um sinal positivo na alfândega de importação de que houve o desembaraço automático do produto. Dessa maneira, a importação é dispensada de novas análises dos itens que desembarcaram no país e de seus documentos.

Canal amarelo

É um sinal de que será necessário realizar a análise dos documentos na alfândega de importação. Nesse caso, os produtos são despachados caso seja confirmada a regularidade de sua importação.

Se houver irregularidades, a mercadoria é transferida para o próximo canal de parametrização, a fim de passar por uma verificação mais rígida e criteriosa.

Canal vermelho

O canal vermelho inclui a análise dos documentos e a vistoria da mercadoria na alfândega de importação. A observação dos produtos e de suas características físicas pode ser necessária para a confirmação de sua legalidade. Dessa forma, é possível eliminar riscos de irregularidades ou de transporte de itens não permitidos no país.

Caso a mercadoria não apresente irregularidades e esteja coerente com a documentação, com o valor aduaneiro e com os tributos de sua categoria, é liberada para a entrega. Se as informações declaradas não forem compatíveis com a verificação, há a transferência do conteúdo para o último canal de parametrização.

Canal cinza

No canal cinza da alfândega de importação é realizada novamente a análise física e documental das mercadorias que ainda não atenderam aos requisitos mínimos para o despacho. Esse é um processo que pode durar até 180 dias, tendo em vista que envolve a verificação aprofundada de produtos com suspeitas de fraudes na declaração de preços, subfaturamento de carga ou ausência de lastro financeiro do importador.

Quais são as taxas da alfândega de importação?

As taxas da alfândega de importação são: Imposto de Importação, fixado em 60%, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. 

Todas as tarifas são acompanhadas nas operações realizadas no Siscomex, que também requer uma taxa de uso. Desse modo, conhecer os tributos que podem ser cobrados é importante para se planejar financeiramente para arcar com os custos de importação, seja como pessoa física, seja como pessoa jurídica.

Imposto de Importação (II)

Incide nas atividades de compras de produtos internacionais para o território brasileiro e tem como base o valor aduaneiro do produto.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Incide sobre produtos industrializados, independentemente da origem, com base no valor da mercadoria e no Imposto de Importação.

Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS)

Tributo estadual, cuja alíquota depende do local de origem e de destino da mercadoria.

Programa de Integração Social (PIS)

Tributo cobrado na entrada de bens no país, regulamentado pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, cuja alíquota é de 2,10%.

Contribuição para o Financiamento da Segurança Social (COFINS) 

Tributo cobrado na entrada de bens no país, regulamentado pela Lei nº 10.865/04, cuja alíquota é de 9,65%.

Quais são os documentos necessários para importar?

Os principais documentos necessários para importar produtos são:

• Certificado de origem (CO);
• Packing List;
• Proforma Invoice;
• Commercial Invoice;
• Conhecimento de embarque;
• Licenciamento de Importação (LI);
• Declaração de Importação (DI).

1. Certificado de origem (CO)

O Certificado de Origem deve ser enviado pelo vendedor, a fim de comprovar de onde veio o produto. Desse modo, é possível ter acesso à redução ou à isenção de impostos, a depender de acordos internacionais.

2. Packing List

O Packing List é um documento de embarque, chamado também de romaneio de carga, que descreve cada item da mercadoria para a alfândega de importação. Esse detalhamento é útil para a identificação dos produtos e dos lotes durante a fiscalização, seja no embarque, seja no desembarque.

3. Proforma Invoice

A Proforma Invoice é uma nota preliminar de venda que os compradores recebem dos vendedores. Nesse documento, está a descrição dos produtos, custos, taxas de transporte, origem etc.

4. Commercial Invoice

A Commercial Invoice é uma nota da operação de compra e venda de produtos ou serviços. É o documento que o vendedor envia para relatar a natureza contratual à alfândega de importação. Trata-se de uma fatura comercial internacional, semelhante ao que a nota fiscal representa para as transações nacionais.

5. Conhecimento de embarque

O conhecimento de embarque, ou Bill of Lading (BL), é um documento feito pelo transportador, a fim de relatar que a carga foi recebida. Nessa nota, também são descritas as condições de entrega no porto de desembarque.

6. Licenciamento de Importação (LI)

O comprador deve emitir o Licenciamento de Importação no portal Siscomex para falar da mercadoria a ser importada e dar detalhes da operação. Diversos produtos são isentos da LI, com exceção dos itens de modalidades específicas, que precisam de certificação de órgãos como o INMETRO e Anvisa.

7. Declaração de Importação (DI)

Para que o despacho aduaneiro seja concluído pela alfândega de importação, é emitida a Declaração de Importação por meio do Siscomex. Nela são inseridas informações sobre a mercadoria, origem, importador, procedência e demais dados observados.

É fundamental conhecer a alfândega de importação

É importante conhecer a alfândega de importação, pois trazer produtos do exterior é um processo que envolve diversas etapas de fiscalização. Desse modo, para realizar compras regularizadas e garantir economia nos custos de importação, vale a pena compreender cada procedimento.

A alfândega de importação tem um papel importante para garantir que os produtos desembarcados no Brasil cheguem diretamente nas mãos dos consumidores finais. Portanto, é fundamental realizar compras em estabelecimentos que oferecem todos os documentos necessários e acompanhar o progresso dos pedidos.

Achou este conteúdo interessante? Então, acompanhe a Remessa Online no Instagram, LinkedIn, X (antigo Twitter), Facebook e YouTube para não perder nenhuma novidade sobre comércio exterior e transferências internacionais!

Resumindo