Compras internacionais de US$ 50 devem perder isenção de impostos federais, segundo declaração do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nesta quinta-feira, 25 de abril de 2024. A nova tributação estipula a cobrança de uma alíquota padrão de 26,5%, com a incidência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a níveis federal, estadual e municipal na compra.
A reforma tributária mudará a atual isenção de impostos de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas em e-commerce participantes do Remessa Conforme. No momento, compras feitas em lojas fora do programa por pessoas físicas acompanham 60% do imposto de importação, mesmo com valores abaixo de US$ 50.
Quer saber o que muda com as novas regras para compras internacionais de até 50 dólares? Então, continue a leitura deste artigo!
Compras internacionais de 50 dólares serão taxadas?
Compras internacionais de US$ 50 serão taxadas em cerca de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), nova cobrança estabelecida pela reforma tributária composta pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, em 8,8%) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, em 17,7%). Assim, compras inferiores a US$ 50 perderão a isenção mesmo com o Remessa Conforme, segundo projeto de lei para regulamentar a reforma tributária.
O Imposto de Importação, atualmente zerado para compras de até US$ 50, não mudará com a reforma, de acordo com o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Quando acaba a isenção de 50 dólares?
A isenção de US$ 50 deve acabar entre 2024 e 2025, segundo cronograma da Fazenda. As novas regras devem passar pela Câmara e pelo Senado para começar a valer.
Qual o valor para não ser taxado em compras internacionais?
Todas as compras internacionais serão taxadas com a reforma tributária, que deve ser regulamentada ainda em 2024 para cobrar uma alíquota de 26,5% de qualquer importação feita por pessoa física a pessoa jurídica. Compras feitas de pessoa física para pessoa física continuam a não ser taxadas.
A regra anterior ditava que qualquer compra de até US$ 50 dólares não seria taxada na alfândega, contanto que os vendedores aderissem ao Programa Remessa Conforme. Empresas que não estivessem em dia com suas obrigações tributárias e fizessem parte do Remessa Conforme continuariam a ser taxadas normalmente na alfândega.
Porém, com a decisão do governo federal, qualquer compra online de PJ para PF, em empresas como Shein, Shopee e AliExpress, serão taxadas na alfândega independentemente do valor.
Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?
Só estão isentas compras online internacionais abaixo de 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física. Com a reforma tributária, compras internacionais de qualquer valor serão taxadas. O objetivo do governo ao taxar vendas dos e-commerces é aumentar as contas da União.
Pode ser taxado em menos de 50 dólares?
Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
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Resumindo
Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
A isenção de US$ 50 deve acabar entre 2024 e 2025, segundo cronograma da Fazenda. As novas regras devem passar pela Câmara e pelo Senado para começar a valer.
Só estão isentas compras online internacionais abaixo de 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física. Após reunião do Confaz, ficou definido que compras de pessoa jurídica e pessoa física voltariam a ser taxadas na alfândega, independente do valor.