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A União Europeia aplicou duras penalidades a duas gigantes da tecnologia: Apple e Meta foram multadas em um total de € 700 milhões por descumprirem a nova Lei de Mercados Digitais (DMA). A legislação, criada para garantir mais concorrência e transparência no ambiente digital, já começa a mostrar seus efeitos. A Apple foi punida por limitar opções de pagamento fora da App Store, enquanto a Meta foi alvo por práticas relacionadas aos seus serviços pagos. As multas reacendem o debate sobre regulação das big techs e provocam tensão com os EUA. A seguir, entenda o caso e seus desdobramentos globais.
O que é a Lei de Mercados Digitais da União Europeia?
A Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA) é um conjunto de regras criado pela União Europeia para garantir um ambiente digital mais justo e competitivo. O foco é combater práticas consideradas abusivas por parte das grandes plataformas tecnológicas, agora classificadas como gatekeepers, ou “porteiros digitais”.
Para ser considerada um gatekeeper, uma empresa precisa ter receitas anuais acima de €7,5 bilhões na Europa nos últimos três anos ou um valor de mercado de pelo menos €75 bilhões, além de operar em pelo menos três países da UE. Também é necessário ter pelo menos 45 milhões de usuários mensais ativos e 10 mil usuários empresariais por ano.
Hoje, as principais empresas incluídas nesta categoria são:
- Alphabet (Google)
- Apple
- Meta
- Amazon
- Microsoft
- ByteDance
A DMA obriga essas empresas a adotar práticas mais transparentes, dar mais liberdade a consumidores e desenvolvedores, e proíbe o favorecimento de seus próprios serviços em detrimento de concorrentes.
Qual foi o ocorrido da UE em relação à Meta e à Apple?
- A Apple foi penalizada em €500 milhões por impedir que desenvolvedores direcionassem os usuários a formas de compra fora da App Store, prática considerada anticompetitiva.
- A Meta foi multada em €200 milhões por impor condições abusivas em suas versões pagas e sem anúncios do Instagram e Facebook.
Essas penalidades sinalizam que a UE está disposta a aplicar rigorosamente as novas regras, mesmo diante de gigantes do setor.
Isso pode gerar reflexo em termos globais?
Sim. A aplicação da DMA tem impacto direto nas relações comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos. O governo americano, sob Donald Trump, tem criticado duramente a legislação, considerando-a uma barreira não tarifária contra empresas dos EUA.
Segundo a comissária europeia Teresa Ribera, as sanções são “firmes, porém equilibradas”, e visam garantir um ambiente digital mais justo. No entanto, as empresas americanas alegam que estão sendo discriminadas, enquanto concorrentes europeus e chineses operariam sob padrões menos rígidos.
Apple e Meta já indicaram que pretendem recorrer das decisões.
O futuro das big techs é mais regulado?
Tudo indica que sim. O avanço de legislações como a DMA e a DSA (Lei de Serviços Digitais) marca uma tendência global: as big techs estão sob crescente escrutínio regulatório.
A proposta da UE é construir um ambiente digital onde startups tenham mais chances de competir, usuários possam exercer mais controle sobre seus dados e plataformas operem com mais responsabilidade.
Embora haja resistência — especialmente de empresas americanas — o movimento europeu pode influenciar regulações similares em outros países, ampliando a exigência por mais equilíbrio e transparência no setor digital.
Perguntas frequentes
O que é a Lei de Mercados Digitais da União Europeia?
É um conjunto de regras criado pela UE para limitar práticas abusivas de grandes plataformas digitais e promover mais concorrência.
Qual foi o ocorrido da UE em relação à Meta e à Apple?
Ambas foram multadas por descumprirem a nova legislação. A Apple levou multa de €500 milhões e a Meta, de €200 milhões
O que esperar do futuro das Big Techs?
Mais regulações. A tendência é de maior controle sobre as práticas das gigantes da tecnologia, com impacto global.