Balcão Único: o que é e como abrir empresa pelo sistema

O tempo médio para abrir empresas no Brasil é de 2 dias e 13 horas, mas já chegou a ser o dobro disso e o país um dos mais burocráticos para esse processo. No entanto, os governos federal e estaduais, além de outros órgãos, vêm criando ferramentas para facilitar a abertura de empresas, como o Balcão Único, que reduz esse tempo para alguns minutos. 

Quer entender melhor como funciona? Acompanhe o texto abaixo e entenda o que é o Balcão Único, para quem está disponível, quanto custa e como abrir uma empresa. 

O que é o Balcão único?

O Balcão Único é um sistema desenvolvido pelo governo federal do Brasil, em parceria com as Juntas Comerciais dos estados, que simplifica e agiliza o processo de abertura de empresas. Com ele, todo o procedimento de abertura de empresas é feito gratuitamente e em um único formulário online.  

Como funciona o Balcão único?

O Balcão Único permite que empreendedores abram uma empresa por meio de um único formulário eletrônico e digital, eliminando a necessidade de percorrer vários órgãos públicos. Isso reduz significativamente o tempo e o custo para iniciar um negócio. O sistema integra dados entre os diferentes órgãos governamentais das esferas federal, estadual e municipal, facilitando o registro e a obtenção imediata do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Além disso, todos os procedimentos necessários são realizados online, tornando o processo mais eficiente e menos burocrático​.

Quais são os órgãos envolvidos no Balcão Único?

• Governo Federal;
• Governo estaduais;
• Governos municipais;
• Juntas Comerciais;
• Secretarias Municipais de Finanças e Licenciamento;
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae
• Outros órgãos estaduais e municipais que dependem da natureza do negócio e das exigências locais. 

Quais os estados conveniados do Balcão Único?

O Balcão Único já está disponível em todos os estados brasileiros. Dessa forma, empreendedores de qualquer estado podem acessar o site e começar o processo para a abertura da empresa. 

No entanto, é importante lembrar que os municípios também devem aderir à ferramenta. Sendo assim, você deve verificar se sua cidade já faz parte do programa. 

Quem pode utilizar o Balcão Único?

Por meio do Balcão Único, apenas microempresas com natureza jurídica de Empresário Individual (EI) e de Sociedades Ltda, incluindo a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), poderão ser abertas. O sistema do Balcão Único está disponível para empreendedores maiores de 18 anos ou menores emancipados, e simplifica a abertura de empresas de baixo risco, com procedimentos rápidos e respostas automáticas para inscrições municipais e estaduais, além de licenças ou dispensas para atividades de baixo risco

É importante mencionar que de acordo com a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Essa mudança converteu automaticamente as EIRELIs existentes em SLUs.

Como utilizar o Balcão Único para abrir uma empresa

1. Acesse o Portal da Redesim do gov.br;
2. Use seu cadastro no portal gov.br para se autenticar;
3. Clique em “Abrir CNPJ”;
4. Verifique a viabilidade do nome e endereço da empresa clicando no estado que deseja abrir a empresa;
5. Você será direcionado para o site da Junta Comercial do seu estado;
6. Preencha o formulário para verificação da viabilidade, no site da Junta Comercial do seu estado, com informações necessárias sobre o seu negócio, incluindo dados pessoais e da empresa;
7. Valide os documentos utilizando a assinatura digital;
8. Após a validação, volte a página da Redesim, e clique em “Inscrever CNPJ”;
9. Informe os dados para inscrição do CNPJ e registro, junto com Protocolo de Viabilidade fornecido após a validação;
10. Envie o formulário e aguarde a verificação automática dos dados;
11. Após a verificação, o sistema emitirá o número do CNPJ;
12. O registro da empresa será realizado automaticamente na Junta Comercial;
13. Obtenha as licenças e alvarás necessários, que também podem ser processados automaticamente.

Para dúvidas, você pode falar diretamente na Junta Comercial do seu estado.

Quanto custa abrir empresa pelo Balcão único?

Na maioria dos estados, a abertura da empresa pelo Balcão Único é gratuita. Isso porque, o governo federal solicita às Juntas Comerciais que pensem em formas de simplificar ou isentar esse pagamento. Porém, pode haver cobrança de taxas. Sendo assim, sempre verifique quais são as regras no seu estado. 

Quais os benefícios do Balcão único?

• Simplifica o processo de abertura de empresas ao reunir diversas etapas em um único formulário online;
• Proporciona uma abertura de empresa mais rápida;
• Redução significativa nos custos da abertura de empresas, como taxas e despesas administrativas;
• Está disponível online;
• Oferece maior segurança e transparência;
• Reúne em um só procedimento online, várias etapas do processo de abertura de empresa: viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, inscrição municipal e licenciamento;
• Dispensa de pesquisa de disponibilidade para quem usa o CNPJ como nome da empresa;
• Os empreendedores podem acompanhar o status do processo de abertura de sua empresa de forma simples e transparente. 

A empresa pelo Balcão Único precisa de um contador?

Sim, é necessário ter um contador para cuidar da empresa. Mesmo que o processo de abertura pelo Balcão Único possa ser realizado online e gratuitamente, é obrigatório informar os dados do contador responsável no momento da abertura do CNPJ.

Isso porque, exceto no caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), todas as empresas precisam, obrigatoriamente, ter um contador para lidar com suas questões contábeis e fiscais. 

Ou seja, você pode abrir a empresa pelo Balcão Único sem um contador. Mas, após a abertura, deverá contratar um profissional. 

Pretende abrir uma empresa? Confira esse check list e saiba como se preparar para ter sucesso. 

Perguntas frequentes