Eireli: o que é e como abrir uma empresa nesse modelo

por Remessa Online
3 minutos de leitura
Descubra o que é Eireli e como abrir uma empresa nesse modelo

Microempreendedor Individual, Sociedade Simples, Sociedade Limitada, Eireli… as formas de abertura de uma empresa são muitas, cada uma com suas especificações e obrigações. Neste post vamos focar no modelo de abertura Eireli. Você vai entender o que é esse tipo de empresa e como abrir uma.

A abertura de uma empresa deve ser feita com cautela. Existe uma série de nomenclaturas que precisam ser observadas, além da definição correta do enquadramento da empresa para poder cumprir com o pagamento de impostos.

Eireli é uma sigla que foi criada para auxiliar no enquadramento das pequenas e médias empresas, evitando a criação de sócios fantasmas, devido a exigências de outros modelos de formalização. Entenda melhor sobre essa sigla e o que representa. 

O que é Eireli?

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é um modelo de formalização que foi criado em 2011 para enquadrar empresas que atuam com apenas um sócio.

Antes da criação do modelo de formalização Eireli, os empresários precisavam abrir a empresa no modelo Ltda (Sociedade Limitada), que implicava na necessidade de um sócio. Nessa situação, empresários individuais se viam obrigados a criar sócios “fantasmas” para conseguir montar suas empresas. Com a chegada do modelo Eireli, o empreendedor passou a poder criar sua empresa sozinho.

Tanto uma empresa Eireli quanto um MEI ou um ME são empresas de apenas 1 sócio. O que diferencia esses modelos de negócios são basicamente três fatores: o porte, o regime tributário e a receita anual da empresa. Para definir em qual porte e regime tributário sua futura empresá melhor se enquadrará, cabe consultar os serviços de uma assessoria contábil.

De acordo com o Sebrae, empresas Eireli podem ser optantes do regime Simples Nacional, regime de recolhimento de impostos de maneira simplificada e unificada. Para isso, a empresa precisará se enquadrar dentro do faturamento previsto: até R$ 360 mil/ano como microempresas e até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).

As obrigações de uma Eireli

A abertura de uma Eireli exige que a empresa tenha um capital de no mínimo 100 salários mínimos no ano vigente. Essa é uma garantia para os empregados e fornecedores de que, caso a empresa vá à falência, o proprietário terá como arcar com as suas dívidas. A vantagem para o empreendedor é que não será necessário usar de seus bens para quitar seus débitos. 

A modalidade Eireli permite que o patrimônio privado e empresarial sejam separados, com exceção de casos de fraude comprovada. Empresas de qualquer ramo de atividade econômica (comercial, industrial, rural ou serviço) podem ser uma Eireli.

Se a empresa já existe no formato de Sociedade Limitada pode ser transformada em Eireli, sem que seja necessário fechar o contrato. Nesse caso, apenas um dos sócios ficará responsável pelo negócio e é preciso atender as regras do novo enquadramento: 

  1. valor do capital social; 
  2. alteração do nome;
  3. modificação dos documentos para formar ato constitutivo.

O modelo Eireli também está limitado a apenas uma abertura de empresa por dono. Ou seja, caso o empreendedor queira abrir outro negócio, terá que buscar outro modelo de enquadramento.

empresas Eireli - Eireli: o que é e como abrir uma empresa nesse modelo
Através do modelo empresarial Eireli, empresários não precisam mais de sócio para abrir suas empresas.

Como abrir uma Eireli?

A abertura de uma Eireli exige que o empreendedor passe pelas mesmas etapas que outros formatos de enquadramento. Será necessário desenvolver um documento de constituição e encaminhá-lo à Junta Comercial do Estado ou no cartório da comarca da cidade da empresa.

Em seguida, o empresário deve fazer o cadastro de pessoa jurídica, para obter o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). O prazo de abertura pode variar de acordo com o Estado, mas costuma levar de 15 a 20 dias úteis. 

Por fim, o empresário deve correr atrás de documentos como alvará de localização e funcionamento, além de licenças e inscrições nos órgãos de regulação estaduais e municipais correspondentes a área de atuação da empresa.

Todo processo pode ser feito com assessoria jurídica de um contador de sua confiança. Ele vai ajudar a definir o formato jurídico da empresa, o regime tributário e dará andamento ao processo. 

Depois de aberta, a empresa pode atuar no Brasil e no exterior, desde que atenda as normas e regulamentações que regem as atividades econômicas dos outros países. Nesse caso, o empreendedor também deve se atentar para as formas de pagamento utilizadas em outros países. Receber dinheiro do exterior pode acabar gerando custos. 

Para mais informações detalhadas sobre o modelo empresarial Eireli, consulte o manual do governo federal para registro Eireli.

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Resumindo:

O que é Eireli?

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIireli) é um modelo de formalização de empresas que foi criado em 2011 para enquadrar empresas que atuam com apenas um sócio.

Quais as diferenças entre Eireli, MEI e ME?

Tanto uma empresa Eireli quanto um MEI ou um ME são empresas de apenas 1 sócio. O que diferencia esses modelos de negócios são basicamente três fatores: o porte, o regime tributário e a receita anual da empresa.

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