CFOP de venda na exportação: confira qual o código correto para os seus produtos

Entenda o que é o CFOP, como ele funciona e qual a importância deste código nas suas exportações

CFOP o que é e como funciona

A presença do código CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é essencial quando uma nota fiscal é emitida.

É através dele que a Receita Federal vai identificar qual é a natureza da operação realizada e poderá cobrar os impostos específicos ou dar as isenções quando algum benefício for apropriado.

A seguir vamos explicar o que é o CFOP, como ele funciona e qual a importância deste código nas suas exportações.

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O que é o CFOP e como ele funciona?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um número de identificação de quatro dígitos que serve para controlar a movimentação de mercadorias e prestação de serviços que entram e saem do país. Ou seja, quando a empresa vende ou compra algum produto, a nota fiscal emitida deve incluir esse código.

Esse código deve ser utilizado tanto em transações dentro e fora dos estados, bem como em remessas de mercadoria ou prestação de serviços para o exterior. É através dele que a Receita Federal consegue identificar quando e quanto de imposto uma empresa vai precisar pagar na transação efetuada.

É importante lembrar também que diferentes transações vão apresentar diferentes códigos. Para se ter ideia, são mais de 500 números diferentes para cada tipo de operação. A Secretaria da Fazenda disponibiliza uma lista completa de códigos CFOP, dessa forma fica mais fácil encontrar o número que representa o tipo de transação realizada.

CFOP e a exportação

No caso das exportações, os produtos enviados ou os serviços prestados para o exterior tem o 7 como primeiro número do código CFOP. E ele deverá constar na DU-E (Declaração Única de Exportação).

E claro, é importante ficar atento na hora de informar o código CFOP na nota fiscal porque o valor dos impostos a serem pagos é definido de acordo com o código informado. Além disso, se o código estiver errado, a sua empresa pode ter problemas com a Receita Federal já que a cobrança do imposto pode ser diferente. Nesse caso, é preciso emitir uma nota fiscal de entrada/devolução e realizar a emissão de uma nova nota.

A seguir trataremos de alguns dos principais códigos que podem ser utilizados:

  • 7.101 – Venda de produção do estabelecimento: utilizada para produtos que são fabricados pelo exportador. A maioria das transações provavelmente se encaixe nesse item;
  • 7.102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros: a empresa compra ou recebe produtos de terceiros, faz algumas modificações e exporta;
  • 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de Drawback: deve ser utilizado para as exportações de mercadorias que tenham o regime de Drawback (um tipo de isenção de impostos aduaneiros) ligados a ela;
  • 7.501 – Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação: o exportador compra a mercadoria com a finalidade exclusiva de exportá-la, sem efetuar nenhum tipo de alteração;
  • 7.930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária: devolução de mercadorias que foram importadas sob um regime aduaneiro especial. Por exemplo, em caso de teste de mercadorias ou equipamentos;
  • 7.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado: pode ser utilizado para a exportação de mercadorias para testes ou amostras para o seu cliente, por exemplo.

Vale lembrar que esses são apenas alguns dos códigos mais utilizados. Existem muitos outros códigos que se aplicam a diferentes situações. Portanto, antes de emitir a nota fiscal, confira se o CFOP é realmente o mais adequado para a transação que a sua empresa está realizando.

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