CFOP: descubra para que serve o código e suas aplicações

Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP): essa sigla diz alguma coisa para você? Venha entender o que significa e para quê serve o código!

Toda empresa que atua no ramo comercial ou precisa de mercadorias para a prestação de serviços, provavelmente, já ouviu falar do termo CFOP. Ainda assim, nem todos os empreendedores e gestores sabem o que essa sigla significa.

Tanto o setor de logística quanto a área das finanças precisam saber bem o que esse código quer dizer. Principalmente por serem os segmentos da empresa mais envolvidos em sua aplicação. Sem contar que essa sigla é relevante para o bom funcionamento de diversos processos internos de um negócio.

Tem interesse no assunto? Reunimos, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre o CFOP e como funciona a Tabela de Entradas e Saídas de mercadorias. Confira!

O que é CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Esse termo é utilizado para falar sobre um código numérico de quatro dígitos que identifica a natureza de circulação de uma mercadoria.

Você vai ouvir falar do CFOP, principalmente, na hora de classificar mercadorias e identificar prestadores de serviços responsáveis pelo transporte intermunicipal e interestadual. Por conta disso, é um conceito frequente nos setores de logísticas das empresas, principalmente para a gestão de pedidos realizados.

Além disso, todos os profissionais responsáveis pelas notas fiscais em uma empresa devem entender o que é o CFOP. É preciso também ter sempre em mãos os códigos das tabelas mais utilizados no negócio. Dessa forma, podem realizar o balanço correto e cumprir adequadamente as responsabilidades fiscais da empresa.

Para que serve o código CFOP?

O código CFOP serve para que o governo verifique a circulação de mercadorias no país, assim como no cenário internacional. Além disso, ele é fundamental para a administração de tributos de um negócio e garante que a empresa cumpra suas responsabilidades fiscais. É por meio da tabela CFOP que será definida se a operação fiscal terá que recolher impostos ou não. 

Por isso, a indicação do código é obrigatória em todos os documentos fiscais de uma empresa. Assim, mostra as entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. Dessa forma, é apenas mais um motivo que reforça a importância de gestores e líderes de diferentes setores conhecerem o significado do CFOP.

Com isso, as operações de compra e venda se tornam mais transparentes aos olhos da Receita Federal. Assim, permite que os impostos sejam cobrados da maneira correta.

Portanto, vale a pena destacar que foi o Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, que determinou a sua criação. A partir disso, todas as entradas, saídas, aquisições ou prestações de serviços receberam um código próprio.

Assim, cada CFOP pode começar pelos dígitos 1, 2, 3, 5, 6 ou 7, conforme os grupos de entradas e saídas a seguir.

Entradas

O CFOP de registros de entradas terá os seguintes inícios, conforme o tipo de serviço:

• 1.000 — Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado;
• 2.000 — Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados;
• 3.000 — Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.

Saídas

Já quando a intenção é criar documentos para exportações ou que falem sobre outros tipos de saídas, os códigos iniciais são:

• 5.000 — Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado;
• 6.000 — Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados;
• 7.000 — Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

Como funciona o CFOP?

Em suma, o código indica se deve ou não ocorrer o recolhimento de impostos sobre os produtos transportados. Além disso, a depender da natureza da transação, fala também sobre como essa tributação deve ser feita.

Sendo assim, há uma lógica na sequência numérica do código que, se conhecida em detalhes, pode facilitar o trabalho de quem é responsável pelas notas fiscais. Isto é:

• primeiro dígito — informa se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída;
• segundo dígito — mostra qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal;
• terceiro e quarto dígitos — especificam o tipo de prestação ou de operação.

No entanto, como existem mais de 500 códigos, é muito difícil decorar todos. Por isso, é importante ter a tabela CFOP sempre em mãos e atualizada.

Para entender melhor sobre o CFOP, veja alguns exemplos de código entre as centenas existentes:

• 1.301 — aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma empresa;
• 1.652  — compra de combustível ou lubrificante para comercialização;
• 2.253 — compra de energia elétrica por estabelecimento comercial;
• 2.920 — entrada de vasilhame ou sacaria;
• 3.202 — devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
• 3.356 — aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural;
• 5.124 — industrialização efetuada para outra empresa;
• 5.501 — remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação;
• 6.109 — venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio;
• 6.911 — remessa de amostra grátis;
• 7.358 — prestação de serviço de transporte;
• 7.949 — outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Quais os códigos de CFOP de importação mais usados?

Para melhor entender o uso dos códigos de CFOP no dia a dia de uma empresa, veja as sequências mais utilizadas nos registros de importação. Nesse caso, como você viu, o prefixo será sempre o número 3:

• 3.101 — compra para industrialização ou produção rural;
• 3.102 — compra para/comercialização;
• 3.126 — compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS;
• 3.551 — compra de bem para o ativo imobilizado;
• 3.949 — outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Quais os códigos de CFOP de exportação mais usados?

Quando o objetivo é registrar exportações, isto é, a saída de produtos, os códigos diferem e são mais específicos. Sendo o prefixo 7 o utilizado.

No geral, os códigos da tabela de CFOP mais utilizados em transações de exportação são:

• 7.101 ou 7.102 — venda de produção do estabelecimento, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
• 7.501 ou 7.504 — exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação ou que foi objeto de formação de lote de exportação;
• 7.930 — lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária;
• 7.949 — outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Qual é a diferença de CFOP para natureza da operação?

O CFOP é um código que registra e identifica as entradas e saídas de uma mercadoria. Enquanto a natureza da operação é responsável por descrever o tipo de operação da nota. Isto é, é essa informação que indica se é uma compra, venda, devolução, etc.

Ao lidar com o CFOP no dia a dia, é comum confundi-lo com outro termo importante para os setores financeiro e de logística. Esse é o caso da natureza da operação, uma informação que também precisa estar presente nos registros financeiros e fiscais.

No entanto, embora tanto o CFOP como a natureza da operação estejam presentes em uma nota fiscal, esses não se referem à mesma coisa. Já que são informações distintas, é fundamental incluí-las em campos diferentes.

É válido destacar que uma nota fiscal pode apresentar mais de um código CFOP, mas nunca poderá conter duas ou mais naturezas da operação. Essa é uma das maneiras mais práticas de diferenciá-los.

Quais as principais aplicações do CFOP?

Uma das principais aplicações do CFOP é a possibilidade de identificação e classificação dos produtos e serviços. O objetivo é ficar mais fácil, simples e com total transparência para que a aplicação dos impostos seja mais efetiva.

Além de ser essencial aos controles governamentais, o CFOP também pode ser muito útil para os processos internos das empresas. Isso porque, com a presença desse código na nota fiscal, torna-se mais fácil:

• manter o controle dos pedidos;
• garantir a gestão da quantidade de pedidos e dos produtos em estoque;
• reduzir os custos de importação, exportação e produção;
• diminuir as perdas ao longo dos processos.

A seguir, confira mais algumas aplicações do CFOP na rotina de um negócio!

Validação das importações

Ao realizar importações para o Brasil para que elas sejam validadas, a emissão da Nota Fiscal é um dos documentos fiscais mais importantes. Para sua emissão, o CFOP é fundamental.

Por esse motivo, o código utilizado deve ser adequado para o tipo de Operação de Importação realizada. Da mesma forma, o tipo de entrada que será dada para o bem importado dentro da empresa. Desse modo, poderão ser indicados quais impostos devem ser recolhidos.

Segundo normas técnicas da NF-E, operações internacionais devem ter seu CFOP iniciado com 3 ou 7 — o prefixo 3 é para importações e o 7 para exportações.

Esse é mais um dos motivos que destacam a importância de conhecer os códigos mais aplicados nas importações. Dessa forma, é possível evitar que erros sejam cometidos e garantir que você ganhe agilidade em suas operações.

Documentos fiscais

É comum atribuir o CFOP apenas à emissão de notas fiscais. De fato, o código está intrinsecamente associado a esse tipo de documento. No entanto, essa não é a única aplicação que você vai ver na rotina operacional.

Documentos como livros contábeis, declarações fiscais, arquivos magnéticos, conhecimentos de transporte e quaisquer outros exigidos por lei também devem receber o CFOP.

Ou seja, todos os documentos fiscais referentes à entrada e saída de mercadorias, bens e aquisição de serviços precisam contar com a presença do código CFOP.

Por isso, conhecer o significado do CFOP é tão relevante. É possível utilizá-lo corretamente em outras situações e ir além da nota fiscal, a fim de garantir a regularização dos próprios processos internos de uma empresa.

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Agora, você já sabe tudo sobre o CFOP e sua importância para as relações comerciais internacionais. Assim, fica muito mais fácil seguir todas as normas impostas pelo Fisco, não é mesmo?

Naturalmente, não será possível decorar todos os 500 códigos da tabela CFOP. Até mesmo porque você pode consultá-los quando e onde quiser. Saber de sua existência e de como aplicá-los já é um grande feito para a realização correta de exportações e importações.

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