Tornozeleira eletrônica: o que pode e não pode fazer usando

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Com o avanço da tecnologia no sistema penal, a tornozeleira eletrônica passou a ser uma ferramenta comum no monitoramento de pessoas em liberdade provisória, prisão domiciliar ou sob medidas protetivas. Mais do que um equipamento de rastreamento, o dispositivo representa uma alternativa ao encarceramento, permitindo que o indivíduo mantenha parte de sua rotina sob vigilância judicial.

Veja como funciona a tornozeleira eletrônica, o que ela permite ou proíbe e como seu uso tem sido aplicado no Brasil e em outros países.

Como funciona a tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é equipada com GPS e um modem celular. Ela rastreia em tempo real a localização da pessoa que a utiliza, enviando os dados diretamente para uma central de monitoramento, que opera 24 horas por dia. Caso o monitorado ultrapasse a área permitida, definida judicialmente, ou descumpra qualquer outra condição imposta, a central é imediatamente alertada.

O aparelho pode pesar entre 128 e 200 gramas, é resistente à água (norma IP68) e possui autonomia de bateria entre 19h e 30h, dependendo do modelo. A recarga é feita com um carregador bivolt conectado à tomada. Alguns modelos mais modernos, como os da empresa brasileira Spacecom, têm detecção de impactos, alerta de rompimento da cinta e memória interna para registro de dados.

O que não pode fazer com tornozeleira eletrônica?

As restrições impostas ao uso da tornozeleira eletrônica variam de acordo com a sentença judicial, mas, em geral, incluem:

• Não se afastar das áreas permitidas;
• Não remover, danificar ou tentar burlar o dispositivo;
• Cumprir horários pré-estabelecidos de permanência em casa ou local autorizado;
• Manter o equipamento carregado e funcional;
• Atender ligações ou visitas de fiscais da Central de Monitoramento.

A violação dessas condições pode configurar falta grave. Nesses casos, o juiz pode determinar a regressão do regime, a revogação da prisão domiciliar ou do benefício da saída temporária.

O que acontece, caso as regras sejam descumpridas?

Quando há descumprimento das condições de monitoramento, a central é notificada por meio de alarmes. A depender do caso, a Polícia Militar pode ser acionada e o juiz responsável decide a penalidade, que pode incluir advertência, regressão do regime ou retorno imediato ao sistema prisional. Em casos de reincidência, o indivíduo pode perder o direito à progressão de pena.

O que pode fazer com tornozeleira eletrônica?

Apesar das restrições, a tornozeleira permite certa liberdade ao monitorado. As regras, impostas pelo juiz, costumam autorizar:

• Trabalho com horário fixo ou comprovado;
• Estudos presenciais;
• Deslocamento para consultas médicas, audiências ou compromissos judiciais;
• Permanência em domicílio no período noturno e nos fins de semana.

Cada caso é analisado individualmente, com base na gravidade do crime, histórico do acusado e objetivos de ressocialização.

Quais países usam tornozeleira eletrônica?

O uso da tornozeleira eletrônica já está presente em dezenas de países como alternativa ao encarceramento. Veja alguns exemplos:

• Estados Unidos: utilizada para monitorar presos em liberdade condicional, acusados de crimes não violentos e imigrantes aguardando julgamento.
• Brasil: foco em prisão domiciliar, medidas cautelares e violência doméstica.
• Canadá: uso crescente para monitorar reincidentes e acusados de crimes leves.
• Reino Unido: monitora tanto presos quanto agressores sob medida protetiva.
• França e Alemanha: utilizam em casos de liberdade condicional e prevenção de reincidência.
• Austrália: aplicada especialmente em casos de violência doméstica e abuso infantil.
• Espanha: usada especialmente em casos de violência doméstica, com monitoramento de agressores para garantir o distanciamento da vítima.
• Suécia: adota o monitoramento eletrônico para casos de prisão domiciliar e em regimes abertos.
• Noruega: usada amplamente como alternativa à prisão, com foco na reintegração social. O país prioriza o cumprimento de pena fora do sistema fechado.
• Itália: implementa principalmente para prisão domiciliar, com foco em reduzir a superlotação carcerária.
• Argentina: monitora pessoas em prisão domiciliar e também agressores em casos de violência contra a mulher.
• México: tem expandido o uso para reduzir o número de presos provisórios, especialmente em estados com superlotação.

O que acontece se a tornozeleira for violada?

Remover ou danificar a tornozeleira é considerado violação grave. Quando isso ocorre, a central de monitoramento dispara um alerta imediato. A Justiça pode aplicar punições como:

• Regressão de regime;
• Cancelamento de benefícios;
• Prisão imediata;
• Novo processo judicial por descumprimento de medida cautelar.

Até mesmo deixar o dispositivo sem bateria, intencionalmente, pode ser interpretado como tentativa de fraude e gerar consequências.

Qual é o valor de uma tornozeleira eletrônica?

O custo mensal médio da tornozeleira eletrônica gira em torno de R$ 200 por pessoa monitorada, podendo variar conforme o estado. No Distrito Federal, o valor é de aproximadamente R$ 211, enquanto em estados como Mato Grosso do Sul pode ultrapassar os R$ 250.

Esses dispositivos não são comprados, mas alugados pelos governos estaduais, o que permite a atualização constante da tecnologia e o reaproveitamento entre os monitorados após higienização e reconfiguração.

Seja como medida de ressocialização ou estratégia de controle, a tornozeleira eletrônica se firmou como uma alternativa menos onerosa e, muitas vezes, mais eficiente do que o encarceramento.

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