Comex: o que é, como funciona e quanto ganha o profissional

O comércio internacional, também conhecido pela sigla Comex, consiste na troca de bens e serviço além das fronteiras internacionais dos países. Para atuar nele, é preciso estar de acordo com as obrigações empresariais.

De forma geral, o comércio internacional representa uma boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) dos países. Não é por acaso que ele tende a crescer, especialmente nos países em fase de desenvolvimento. Além disso, quando falta um determinado recurso, são as operações internacionais que permitem suprir as demandas internas.

O Brasil, por exemplo, é um grande exportador de produtos — principalmente alimentícios — para países como a China, Estados Unidos, Argentina, Holanda, Chile, Alemanha, Espanha, Japão e Índia.

Neste post, você vai entender como funcionam os processos de importação e exportação e quais são os cuidados e as obrigações que as empresas devem ter ao realizar este tipo de operação. Acompanhe e entenda!

O que é Comex?

A sigla Comex é a abreviação de Comércio Exterior, que se refere às operações de compra e venda de bens e serviços entre empresas ou governos de dois ou mais países. O termo também pode ser usado para designar os profissionais que atuam nessa área.

O Comex lida com as operações de importação e exportação. A importação ocorre quando empresas, governos ou indivíduos de um país adquirem bens de outro. Já a exportação acontece quando uma parte da produção de um país é vendida para outros. 

Essas transações são usadas para calcular a balança comercial de uma nação. Quando as exportações superam as importações, a balança é considerada superavitária. No cenário oposto, quando os gastos com importação são maiores que os ganhos com exportação, há um déficit na balança comercial.

O que significa a sigla Comex?

A sigla Comex significa Comércio Exterior. É usada para se referir às atividades comerciais realizadas entre empresas ou países diferentes, englobando tanto a importação quanto a exportação de bens e serviços.

O que Comex faz?

O Comex é responsável por planejar, coordenar e executar operações de compra e venda internacional.

• Principais funções de Comex:
• Gerenciar importações e exportações;
• Acompanhar a legislação aduaneira e fiscal;
• Negociar com fornecedores e clientes estrangeiros;
• Controlar custos logísticos, cambiais e tributários.

O que é o Comex de uma empresa?

O Comex de uma empresa é o setor responsável por todas as atividades relacionadas às transações internacionais. Ele garante que os processos de importação e exportação ocorram dentro das normas legais, de forma eficiente e competitiva.

O que faz a área de Comex?

• Análise de mercado internacional;
• Definição de preços de exportação/importação;
• Despacho aduaneiro e emissão de documentos;
• Gestão de câmbio e contratos internacionais;
• Controle logístico (frete, transporte, seguros, armazenagem).

Quanto ganha um profissional de Comex?

O salário de um profissional de Comex pode variar: um assistente de Comércio Exterior, por exemplo, pode ter um salário médio de R$ 1.800,00. Já um analista pode ganhar até R$ 7.407,00 em empresas de grande porte.

Um profissional de Comércio Exterior no Brasil ganha, em média, entre R$ 2.300 e R$ 7.400, dependendo do nível de carreira, da experiência e do porte da empresa.

Salário no Comércio Exterior por nível de carreira

• Trainee: R$ 2.334,06 a R$ 3.034,29
• Júnior: R$ 2.917,58 a R$ 3.792,86
• Pleno: R$ 3.646,98 a R$ 4.741,07
• Sênior: média de R$ 5.926,34
• Master: até R$ 7.407,93

É importante ressaltar que os profissionais dessa área precisam de conhecimentos adicionais, como o domínio de pelo menos mais de um idioma, como o inglês, e formações ou especializações complementares.

Quantos anos dura a faculdade de Comex? 

A graduação em Comércio Exterior geralmente tem duração de até quatro anos. O curso é composto por disciplinas como:

• Economia 
• Legislação Aduaneira 
• Administração 
• Práticas Cambiais

Como funcionam as regras de importação e exportação

As regras que norteiam as obrigações dos importadores e exportadores são chamadas de Incoterms — Termos Internacionais de Comércio ou International Commercial Terms. Ao total, são 11 termos que norteiam e orientam com relação aos procedimentos que devem ser adotados nos trâmites de negociações envolvendo comércio internacional.

Neste contexto, as Incoterms descrevem as responsabilidades e trazem informações que direcionam as ações que devem ser tomadas, tanto por importadores quanto por exportadores.

Podemos citar, por exemplo, as regras que descrevem qual é a parte responsável pelo pagamento do frete ou seguro, e o ponto de entrega da mercadoria.

Incoterms são divididas em quatro grupos

• grupo E;
• grupo F;
• grupo C;
• grupo D.

Cada grupo delimita uma sequência de obrigações. Ou seja, os grupos E, F e C versam especificamente sobre as responsabilidades do importador.

No que concerne o exportador, ele deve seguir as diretrizes dos termos do grupo D, salvo no que diz respeito ao DAF (Delivered At Frontier, ou Entrega na Fronteira).

As responsabilidades do importador e do exportador

Ao importador, que atua como comprador de uma mercadoria ou serviço, cabe entender os termos e obrigações descritos nos Grupos E, F e C. Eles versam a respeito do local de partida, transporte principal não pago e transporte principal pago. Entenda!

Grupo E

O EXW (Ex Works) é um documento geral que pode ser adaptada às diferentes necessidades. Por ser genérico, ele não traz informações envolvendo necessidades específicas.

Na prática e via de regra, ele determina que o vendedor disponibilize a mercadoria no local e data marcada. Aqui, cabe ao comprador se responsabilizar pelos custos já que é ele que retira a carga no local designado. 

Grupo F

O Grupo F abarca três situações:

o Franco Transportador ou Livre Transportador, ou FCA, em que o vendedor se encarrega do desembaraço aduaneiro e entrega a mercadoria;

o Livre no Costado do Navio, ou FAS, em que o vendedor deve posicionar a mercadoria no cais do porto de embarque e efetivar o desembaraço; e

o Livre a Bordo do Navio, ou FOB, em que o exportador entrega a mercadoria no porto designado e atende às obrigações do processo.

Grupo C

No grupo C, por sua vez, temos orientações relacionadas ao Custo, Frete, Seguro e Transporte:

• o Custo e Frete, CFR, no qual o vendedor é responsável por pagar as despesas apenas até a acomodação da carga no navio;
• o, Custo, Seguro e Frete, CIF, no qual todas as despesas são de responsabilidade do vendedor até a chegada da mercadoria ao local designado;
• o Transporte Pago Até, ou, CPT, no qual o vendedor é responsável pelo custeio do frete somente até o destino acordado;
• o, Transporte e Seguro Até, CIP, no qual o frete e o seguro são de responsabilidade do vendedor até o destino final da mercadoria.

Vale destacar que, dependendo da natureza da transação e dos recursos utilizados para torná-la viável, a utilização de um determinado tipo de documento será obrigatória.

Por isso é importante conhecer todas as regras e entender qual se aplica à situação em tela. 

Por exemplo, podemos citar situações em que ocorre deslocamento marítimo, nesse caso, o FAS ou FOB devem, obrigatoriamente, compor a documentação do negócio.

Grupo D

Ao exportador, que atua como vendedor, os termos do Grupo D são de extrema relevância. Entre as obrigações, merece destaque:

• o DAF —Entrega na Fronteira, estabelece que o comprador é responsável pelo custeio de todas as despesas;
• o DES — Entregue no Navio, determina que o vendedor aloca a mercadoria não desembaraçada no navio;
• o DEQ — Entrega no Cais, estabelece que  é do comprador, a obrigação de efetuar o desembaraço e de arcar com todos os pagamentos;
• o DDU — Entregues Direitos Não-Pagos, determina que ficam sob responsabilidade do vendedor o custeio pelas despesas até a entrega;
• o DDP  — Entregue Direitos Pagos, que dispõe que o exportador deverá tornar a carga disponível e já desembaraçada no local acordado.

ICMS e RIEX

Nas operações de importação, o fato gerador do ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — é o desembaraço aduaneiro da mercadoria importado do exterior.

De acordo com a legislação aplicável, quando ocorrido o fato gerador do imposto, a lei determina as regras para recolhimento do imposto estadual.

O ICMS na importação deve ser recolhido por meio de GARE ou GNRE, as regras podem variar de um estado para o outro, já que trata-se de um tributo estadual, por isso é importante consultar as normas aplicáveis ao seu estado.

Exportação — RIEX

Também é necessário atentar para a questão do RIEX. O Sistema RIEX é um sistema eletrônico pelo qual as empresas exportadoras obtém visto na Nota Fiscal relativo às operações de saída para o exterior de mercadoria, que será embarcada por São Paulo ou outro estado, e de remessa de mercadoria para fins de exportação.

O visto deve ser obtido, independentemente do meio de transporte, local de embarque, ou regime aduaneiro de exportação.

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