No último dia 20 de fevereiro, o Congresso Nacional tomou ciência do teor da PEC 06/2019, a tão esperada reforma da previdência.
O conteúdo do texto original enviado pelo executivo deixou a impressão de que o governo teria colocado alguns elementos mais fortes para que houvesse margem de manobra junto aos congressistas.
No mais, além da previdência, outros temas relevantes entraram na agenda da semana, com reflexos no mercado e no câmbio. A sabatina de Roberto Campos Neto, indicado a presidência do Banco Central, os dados do PIB do 4º trimestre de 2018, além das falas de Donald Trump.
Previdência + fraquejada do Guedes
A PEC da previdência traz uma série de pontos polêmicos consigo. Entre esses pontos “fortes” podemos destacar a mudança em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos idosos, que foi substancialmente diminuído na proposta original.
As críticas à proposta de Emenda à Constituição, por enquanto, não estão ligadas à forma como ela poderia impactar a vida dos brasileiros. Mas na capacidade que cada artigo, parágrafo ou inciso teria para retardar o trânsito parlamentar da mesma. Você pode acompanhar nossa análise sobre os pontos de maior atenção aqui.
Como se não bastasse, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, permitiu que a referida PEC fosse apresentada com pontos que versam sobre reforma trabalhista.
No texto original, fala-se de supressão do recolhimento do FGTS às pessoas já aposentadas. Além disso, trata do fim da multa rescisória de 40% aos trabalhadores que já se encontram no regime de previdência social.
Até aqui, portanto, sabe-se muito pouco sobre a capacidade de a previdência prosperar em tempo hábil no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou publicamente sobre o BPC.
Em uma das ocasiões, Maia disse que o BPC não teria relevância fiscal e que, portanto, seria ruim discuti-lo no âmbito da reforma da previdência.
Economia Brasileira
Nesta semana, conheceremos o resultado oficial do PIB brasileiro de 2018. O IBGE divulgará os resultados no dia 28 de fevereiro. Segundo indicadores preliminares, como o índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), o PIB não deve surpreender e deve apresentar variação anual de 1,3%.
O resultado anterior, no entanto, será usado como pano de fundo das discussões acerca da retomada da economia brasileira em 2019.
Até aqui, os dados de 2019 mostram que a transição entre o último trimestre do ano passado e o primeiro deste ano foi bastante suave e sem muitas novidade no espectro econômico. Em outras palavras, até o final de fevereiro deste ano a economia vem se comportando de forma análoga àquela dos últimos 8 trimestres: crescimento lento e moderado.
O IBGE divulgou nesta semana a Pnad Contínua relativa ao mês de janeiro. A pesquisa registrou um aumento da taxa de desocupação no trimestre móvel encerrado no primeiro mês do ano. Agora, somos 12% de desocupados, crescimento de 0,3% na comparação com o trimestre encerrado em outubro de 2018.
A esperança continua residindo em fatores exógenos ao sistema, como a reforma da previdência e a política monetária.
Sabatina de Roberto Campos Neto
Roberto Campos Neto, foi sabatinado no Senado na tarde e noite do último dia 26. Primeiramente, na Comissão de Assuntos Econômicos, Roberto Campos foi aprovado por unanimidade, com 26 votos.
O presidente do Banco Central do Brasil abordou diversos pontos importantes durante a sabatina. Dentre eles, destaca-se a concordância de que o mercado bancário brasileiro é altamente concentrado – apesar de avaliar que a realidade brasileira não é tão diferente de outros lugares do mundo.
De todo modo, defende que a resolução para este problema estaria no crescimento e amadurecimento das fintechs.
Campos Neto fez algumas ressalvas, mas sua fala mostrou-se favorável a alguns subsídios e defendeu que apesar de os lucros serem elevados, a rentabilidade dos bancos comerciais nacionais estaria longe do pico histórico.
No início da noite do dia 26, Roberto Campos foi aprovado pelo plenário do Senado com 55 votos favoráveis, 6 contra e uma abstenção.
Além do presidente, também tiveram seus nomes aprovados Bruno Serra Fernandes, para a Diretoria de Política Monetária e João Manoel Pinho de Mello, para a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro.
Cabe lembrar que com o posicionamento do Banco Central dos Estados Unidos e com uma possível crise vinda do exterior, além da queda da inflação a partir de junho deste ano, abriu-se um espaço importante que pode permitir a diminuição da taxa básica de juro brasileira.
Economia Internacional
Falando em política monetária global, o presidente do Banco Central dos Estados Unidos, Jerome Powell, discursou na última terça-feira no Senado dos Estados Unidos.
Powell reforçou os discursos realizados anteriormente, dando a pista de que o Federal Reserve (FED) adotaria uma política monetária acomodatícia em 2019. Ou seja, não há, no horizonte de curto prazo, previsão de aumento da taxa básica dos Estados Unidos..
Conforme já abordamos em outras oportunidades, a mudança de postura do Fed preocupa por dois motivos: o primeiro é a possível interferência do presidente Donald Trump sobre as decisões de Powell e os membros do Fomc.
Trump havia se pronunciado publicamente diversas vezes sobre a postura dos membros do Comitê de Política Monetária do Fed. O presidente usou as redes sociais reiteradas vezes para dizer que a economia estava crescendo mas estaria muito melhor sem o aperto monetário empreendido pelo Fomc.
O segundo motivo de preocupação gira em torno da possibilidade real de desaceleração da economia dos Estados Unidos. Ora, se o presidente do Banco Central norte-americano entende, quase de forma repentina, que uma política monetária acomodatícia é melhor ao país, algo mudou sensivelmente entre os últimos e primeiros meses de 2018 e 2019 respectivamente.
Então, até aqui, das duas, uma: ou o Fed está sofrendo influência do poder executivo ou vem desaceleração à frente, nos dois cenários o problema é grande.
No entanto, cabe lembrar que a decisão de postergar os aumentos da taxa básica de juros nos Estados Unidos foi também um elemento importante que nos permitiu imaginar uma queda da taxa de juros aqui no Brasil ainda em 2019.
Teremos a possibilidade de observar alguns dados importantes acerca da economia dos Estados Unidos nesta semana.
O escritório de comércio divulgará simultaneamente a primeira e segunda estimativas do PIB estadunidense. Os dados devem apontar para um crescimento menor no quarto trimestre se comparado a variação do terceiro trimestre de 2018.
É importante destacar que a despeito de todos os rumores, uma crise deflagrada pelos Estados Unidos ainda em 2019 não foi confirmada pelos dados. Em janeiro, indicadores antecedentes apontaram para estabilidade ou crescimento da economia. Portanto, o que podemos afirmar é que a economia americana está desacelerando. A partir disto, devemos ficar de olho.
André Galhardo é economista-chefe da Análise Econômica Consultoria, professor e coordenador universitário nos cursos de Ciências Econômicas. Mestre em Economia Política pela PUC-SP, possui ampla experiência em análise de conjuntura econômica nacional e internacional, com passagens pelo setor público.