Recentemente, o Banco Central do Brasil (Bacen) lançou o PIX, uma forma mais fácil e prática de fazer transações financeiras entre bancos no país. E teremos mais novidades para janeiro de 2021 com o lançamento do FGTS digital e sua integração com o PIX.
Assim, empresas poderão usar o sistema de pagamentos instantâneos para recolher as contribuições ao FGTS. Acompanhe o artigo abaixo para entender o que é o FGTS digital e como funcionará o seu recolhimento através do PIX. Confira!
O que é FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Para isso, é aberta uma conta vinculada ao contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal. Dessa forma, no início de cada mês, o empregador deve recolher o valor que corresponde a 8% do salário de cada funcionário.
Ele é composto pelo somatório desses depósitos mensais que pertencem aos funcionários. Esse valor pode contar com diversas contas:
- Uma conta ativa, referente ao emprego atual do trabalhador;
- Uma ou mais inativas, que se refere a empregos anteriores.
Formas de saque
O trabalhador pode sacar esse dinheiro nas seguintes situações:
- • Após demissão sem justa causa;
- • Aposentadoria;
- • Compra de casa própria: é possível abater o valor no financiamento ou quitação da casa;
- • Fechamento da empresa empregadora;
- • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
- • Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador (neste caso, é possível sacar somente 80% do saldo);
- • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
- • Ter mais de 70 anos;
- • Doenças graves do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença;
- • Fazer o saque aniversário, permite o saque de uma porcentagem do saldo total.
Além do saque do FGTS, o Governo autorizou outra forma de usar o benefício. O uso do FGTS futuro foi aprovado para financiamentos e a medida deve modificar as quantias máximas que o trabalhador pode sacar nas modalidades previstas em lei.
O sistema FGTS Digital
O sistema do FGTS Digital está previsto para ser lançado em janeiro de 2021. A plataforma deve centralizar a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança do FGTS do trabalhador.
Também, com o FGTS digital espera-se monitorar a contribuição da empresa por meio do sistema digital, além de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo Governo Federal.
Com essa plataforma, pretende-se simplificar e desburocratizar o processo de arrecadação e cobrança do FGTS. Com isso, empresa e trabalhador irão se beneficiar, inclusive com a redução de custos.
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PIX: o que é?
Recentemente, para quem ainda não sabe, o Banco Central (Bacen) lançou o PIX, uma alternativa gratuita ao TED e DOC. De forma simples, o PIX é um meio de transferência e pagamentos instantâneos que pode ser feito todos os dias da semana, 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados.
Quem desejar usar o PIX, basta cadastrar uma chave PIX, que será única e usada para identificar a conta do usuário. Além disso, os pagamentos serão pelo aplicativo, QR Code ou link para qualquer banco e sem taxas.
Recolhimento do FGTS Digital através do PIX
Ainda, o PIX poderá ser usado para o recolhimento das contribuições do FGTS. Apesar de o sistema de pagamentos já estar disponível para os usuários, essa função poderá ser usada apenas em janeiro de 2021, junto com o lançamento do FGTS digital.
Essa integração do FGTS com o PIX deve proporcionar diversos benefícios ao fundo, como:
- • Mais agilidade no recebimento de recursos;
- • Mais facilidade para conciliação;
- • Pode aumentar a rentabilidade da contribuição;
- • Maior número de instituições autorizadas a receber as contribuições mensais, o que irá reduzir custos;
- • Menos custos para o empregador.
O sistema também permitirá o acompanhamento digital das contribuições realizadas pelas empresas.
PIX para pagamento de FGTS e INSS
E não é só isso. A integração do PIX e FGTS digital permitirá que qualquer instituição participante do PIX pague FGTS ou a contribuição social (INSS) sem a necessidade de convênio bilateral. Isso irá criar maior concorrência no sistema financeiro brasileiro, o que pode acabar reduzindo as taxas que o fundo paga pelo serviço, ou seja, haverá redução de custos para o Fundo.
Além disso, essa parceria irá contribuir para a adesão da população ao PIX. Uma excelente notícia porque a expectativa do Banco Central é que, futuramente, todos os clientes dos bancos deixem de usar as transações por TED e DOC e utilizem apenas o PIX, uma alternativa mais rápida, gratuita e disponível entre todos os bancos do país.
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