Impostos sobre a exportação de serviços: veja quais a empresa deve pagar

Saber quais são os impostos sobre a exportação de serviços é fundamental para quem está começando nesse mercado. Entenda melhor neste artigo.

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A exportação de serviços proporciona benefícios para as empresas e pode ser menos custosa do que a exportação de um produto. No entanto, antes de começar a exportar, é fundamental entender quais são os custos que a operação vai oferecer para o negócio e, principalmente, entender sobre a sua tributação.

Além do valor empregado na atividade, a falta de cumprimento com a  legislação tributária pode causar sérios problemas fiscais para as empresas. A seguir, você vai descobrir quais são os impostos que incidem sobre a exportação de serviços. Acompanhe a leitura!

Impostos sobre exportação de serviços: veja quais são!

Lucro Real, Presumido ou Simples

A cobrança de impostos sobre os serviços de exportação está relacionada com o regime de tributação escolhido pela empresa. 

  • Lucro Real
  • Lucro Presumido
  • Simples

O regime de tributação escolhido pela empresa vai determinar se ela conseguirá compensar ou deduzir os impostos referentes às exportações de serviços. A seguir, você entenderá melhor sobre cada um dos tributos.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)  e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

As empresas que exportam serviços devem pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O imposto de renda pago no exterior pode ser compensado no Brasil por causa da prestação de serviços. Para obter esse benefício, a empresa precisa verificar as disposições legais. 

Programa de Integração Social (PIS)

A cobrança de PIS é isenta nas transações de exportação de serviços. A isenção ou não incidência do PIS depende da entrada de divisas, em decorrência do pagamento do serviço exportado ou a manutenção dos recursos no exterior, segundo regras definidas pelo Fisco Federal.

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Assim como o PIS, os impostos que incidem sobre a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são isentos na exportação de serviços. Para ter isenção da COFINS é necessário o ingresso de divisas em decorrência do pagamento do serviço exportado ou a manutenção dos recursos no exterior, segundo critérios definidos pelo Fisco Federal.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conhecido como ISS, é um tributo de competência de cada município. Isso quer dizer que cada cidade pode ter sua própria lei sobre o tributo e alíquota, que varia de 2% a 5%. O ISS é cobrado de empresas e profissionais autônomos, sobre uma lista de serviços. 

Conforme determina a Constituição Federal, não deve incidir tributação de ISS sobre a exportação de serviços. No entanto, a regra não se aplica a serviços que são desenvolvidos e executados no Brasil, mesmo que seja pago por uma empresa ou pessoa física estrangeira. 

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

Não há cobrança de alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as operações de câmbio em exportações de serviços. 

O sistema tributário no Brasil é complexo, por isso as empresas devem se atentar para as regras e leis referentes a cada tributo. Investir em uma gestão fiscal e tributária profissional é o caminho para evitar punições que podem prejudicar a economia e o nome da empresa. 

As empresas contam com o recurso da Solução de Consulta, que ajuda o contribuinte a esclarecer dúvidas sobre a legislação tributária relacionada com a sua atividade. Cuide da gestão tributária do seu negócio e na hora de receber o pagamento por sua exportação de serviços conte com a Remessa Online.