Em uma compra internacional, os Incoterms permitem que as partes concordem de forma rápida e clara com os termos da transação. Eles codificam os direitos, obrigações e responsabilidades dos importadores e exportadores. Ao todo, são 11 termos que regem o comércio exterior, entre eles o Incoterm CPT.
Acompanhe o artigo abaixo para entender melhor o que é o Incoterm CPT e quais as responsabilidades para o vendedor e comprador.
O que é o Incoterm CPT?
O Incoterm CPT significa Carriage Paid To ou, no português, Transporte pago até o local designado. Ele faz parte do Grupo C, da versão atualizada dos Incoterms de 2020 pela Câmara de Comércio Internacional (ICC).
Com o Incoterm CPT, é o vendedor quem se encarrega da exportação e transporte até o local combinado. O vendedor deve informar ao comprador quando a mercadoria foi entregue, enviar uma fatura e quaisquer outros documentos que tenham sido acordados. Dessa forma, o risco é do comprador quando a transportadora faz a retirada da mercadoria, no horário especificado no contrato.
Também, é o comprador quem faz o seguro e cuida da importação da mercadoria. O Incoterm CPT é multimodal, ou seja, pode ser usado para todas as formas de transporte. Aliás, é comum para o transporte de contêineres.
Quem deve contratar o frete no Incoterm CPT?
De acordo com o Incoterm CPT, quem deve contratar o frete é o vendedor, no entanto, quem paga por ele é o comprador.
As responsabilidades do CPT
O Incoterm CPT define algumas responsabilidades entre vendedor e comprador, veja abaixo um resumo de quais são elas:
| Responsabilidades do vendedor | Responsabilidades do comprador |
| Embalagem e identificação | Transporte |
| Transporte no país de origem | Descarga e manuseio da mercadoria |
| Burocracias alfandegárias da exportação | Burocracias alfandegárias de importação |
| Armazenamento no país de origem | Seguro internacional, durante o transporte, se desejar |
| Despesas com embarque | Transporte dentro do país de destino |
| Seguro no país de origem | Seguro dentro do país de destino |
| Inspeção e perícia | Inspeção e perícia |
| Desembaraço aduaneiro | Eventuais danos durante transporte e no país de destino |
Diferença entre os Incoterms do grupo C
Os Incoterms são divididos em grupos, sendo que o CPT faz parte do grupo C, que determina que o pagamento dos embarques de mercadorias seja de responsabilidade do vendedor. Mas, dentro deste grupo, os riscos e responsabilidades mudam. Então, veja as diferenças entre o CPT e outros termos da categoria C.
Qual a diferença entre CFR e CPT?
Como o CFR (Cost And Freight) é exclusivo para transporte por navios, nele o vendedor fica responsável pela exportação, transporte e custos do hall de desembarque. Dessa forma, ele deve arcar com o risco de dano e perda da mercadoria até que ela tenha passado pela amurada do navio no porto de embarque.
Assim, o risco passa para o comprador quando a mercadoria é carregada no porto de embarque. Também é responsabilidade do vendedor notificar o comprador quando as mercadorias forem carregadas e informar qual a data prevista para a entrega do transporte.
A responsabilidade pela declaração aduaneira de importação e descarga da mercadoria no saguão de desembarque é do vendedor.
Qual a diferença entre CPT e CIP?
Já o CIP (Carriage And Insurance Paid To) é muito parecido com o CPT, exceto que o vendedor faz o seguro, em nome do comprador, para o destino especificado. É o vendedor quem se encarrega da exportação e transporte até o local combinado.
Qual a diferença entre CPT e CIF?
Enquanto o CPT pode ser usado para qualquer meio de transporte, o CIF (Cost, Insurance And Freight) é usado apenas para transporte marítimo. Ele determina que ambas as partes têm as mesmas obrigações e direitos, com a exceção de que o vendedor tem a obrigação de contratar e pagar por um seguro de proteção mínima de transporte marítimo.
Assim, o risco é do comprador após o embarque da mercadoria no porto de embarque. Também, é ele quem deve providenciar a importação e o desembarque no porto de chegada se não estiver incluso no transporte.
Como escolher o Incoterm CPT
É muito importante saber escolher o Incoterm correto. O CPT divide as responsabilidades entre comprador e exportador, cada um dos envolvidos se responsabiliza por processos em seu próprio país. Mas como saber em que caso esse termo é melhor que outro?
É importante escolher as condições de entrega corretas. Aliás, muitas vezes esse é um ponto que determina até mesmo o orçamento da compra. Além disso, os Incoterms ajudam do ponto de vista jurídico porque rege muitos riscos significativos e responsabilidade pelos custos. Isso porque evita maus entendidos.
O uso dos Incoterms não é obrigatório, no entanto, a partir do momento que as duas partes concordam com ele e isso é colocado em contrato, cumprir as responsabilidades do termo passa a ser obrigatório. Sendo assim, para escolher o melhor Incoterm para cada negociação, deve-se considerar fatores como:
- Tipo de mercadoria;
- Tipo de transporte;
- Qual dos compradores ou vendedores tem o melhor contrato de envio;
- País de destino;
- Quais condições de pagamento foram acordadas;
- A política de distribuição e logística da empresa.
Vale lembrar que tudo isso deve ser sempre acordado durante a negociação. Por exemplo, algumas empresas preferem dar descontos na compra, mas ficar com menos responsabilidades no momento do envio das mercadorias.
Escolha a versão correta dos Incoterms
Também é importante sempre se atentar sobre qual a versão utilizada. Isso porque, desde seu início em 1936, os Incoterms são constantemente atualizados. A versão mais recente, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020, é “ICC 2020” ou “Incoterms 2020”. A versão anterior era chamada de “Incoterms 2011”. Mas, o detalhe importante é que uma versão não exclui as anteriores.
Sendo assim, é possível usar, por exemplo, a versão de 2011 em novos acordos. Por isso, ao redigir o contrato, se atente para colocar a edição correta. Veja o exemplo:
CPT, Rio de Janeiro, Incoterms® 2020
A palavra “Incoterm” é uma marca registrada da Câmara de Comércio Internacional. Por isso, sempre coloque o símbolo ® nos contratos.
Vantagens e desvantagens do Incoterm CPT
Entre as vantagens do Incoterm CPT, podemos destacar que ele pode ser utilizado em qualquer tipo de transporte, o que garante mais flexibilidade. Por exemplo, se você precisar que a carga seja transportada em um trajeto de avião e a outra por navio, poderá utilizar o CPT sem problemas.
Outra vantagem para o comprador é que ele não precisa se preocupar com o todo o trabalho da contratação do frete para o despacho da mercadoria.
Por outro lado, podemos destacar como desvantagem para quem está comprando, a impossibilidade de negociar os valores de fretes diretamente com os fornecedores. Isso porque, nessa negociação, ele poderia conseguir alguns descontos. Já para o vendedor a maior vantagem é que, ao arcar com mais responsabilidades, pode conseguir melhores preços na hora da venda da sua mercadoria.
Se você trabalha com comércio exterior, deve conhecer todos os Incoterms, veja neste artigo mais detalhes sobre FOB e CIF.