Criar a marca da empresa é uma das etapas mais importantes na criação de um negócio. Afinal, representará a identidade da sua empresa no mercado e perante os clientes.
Mas, para evitar problemas legais no futuro, é essencial verificar se já existe uma marca registrada parecida com a sua e, se não houver, providenciar o registro no INPI o quanto antes.
Entenda neste artigo como saber se uma marca é registrada no site do INPI. Além disso, veja um passo a passo de como fazer o registro nessa instituição.
O que é uma marca registrada?
A marca registrada é aquela devidamente inscrita no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Após finalizar o processo administrativo, o empresário ou empreendedor se torna proprietário de um ativo de marca.
Além disso, o proprietário da marca passa a ter direitos exclusivos sobre ela e pode utilizá-la para a divulgação dos seus produtos e serviços. Essa é uma vantagem importante porque impede que terceiros a utilizem para promover outros negócios.
Note que a principal função das marcas comerciais é diferenciar os produtos, serviços e logotipo como sua propriedade. Por outro lado, o nome comercial é a Razão Social registrada, sob o qual a pessoa jurídica exerce suas atividades.
Como saber se a marca já está registrada no INPI?
O INPI oferece um serviço de consulta pública de marca registrada, basta que o usuário acesse o site e comece sua busca. É possível procurar por marcas, digitar o nome ou utilizar o recurso de pesquisa fonética.
Com isso, é possível verificar todas as marcas registradas no INPI e outras informações importantes sobre esse registro.
Você pode pesquisar no site do INPI as seguintes informações:
- número do processo de registro de marca;
- situação do processo;
- número da classificação internacional de Viena;
- classificação conforme a classe de produtos e serviços;
- o titular da marca;
- a data de concessão do registro da marca;
- prazos para prorrogação de registro de marca.
Mesmo com esses dados, apenas um bom profissional é capaz de usar os processos específicos para descobrir se a marca está liberada ou não. Para ajudar nesses procedimentos, confira abaixo como fazer a consulta no INPI.
Como fazer consulta no INPI?
Para fazer a pesquisa de viabilidade da marca registrada, é preciso saber em qual ou quais das 45 classes do INPI ela pode estar inscrita. As categorias estão divididas em duas: produtos (1 a 34) e serviços (35 a 45).
Em seguida, basta pesquisar no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial pelas empresas que vendem produtos similares ao seu e que têm registro de marca. Para tal, esse processo pode ser feito seguindo o passo a passo a seguir
- acesse a área de pesquisa de marca do INPI;
- marque a opção radical, coloque o nome da marca que deseja registrar e clique em pesquisar;
- confira a lista de todas as empresas que possuem pedido arquivado, processamento, deferidos ou indeferidos;
- veja se o concorrente possui o registro da marca e clique sobre o número do processo;
- passe o mouse sobre o campo “Classe de Nice” e obtenha as informações detalhadas sobre os produtos ou serviços que integram a classe.
O que fazer se a marca for registrada?
Se após a realização das consultorias, a marca está registrada, você pode escolher outro nome. Em caso de persistência, é possível entrar em contato com quem detém os direitos e dar início ao pedido de concessão.
O processo de concessão demora para ser finalizado. Além disso, exige o envio de diversos documentos para comprovar que o nome pode pertencer a você e não a outra empresa que realizou o registro da marca.
O que pode ser registrado no INPI?
Além do registro da marca, o INPI informa que registra os seguintes direitos e documentos:
- desenho industrial: diz respeito aos aspectos ornamentais e a aparência de um objeto criado ou já existente, como brinquedos, veículos, estampas etc.;
- programa de computador: o INPI registra o código-fonte ou o código-objeto de um programa de computador;
- patente: o registro de patente diz respeito à propriedade de uma nova tecnologia de um produto ou processo, além de melhorias de uso ou fabricação;
- topografias de circuitos integrados: você pode entender as topografias de circuitos integrados como as imagens relacionadas às trilhas de chips usados em tecnologias;
- contratos de tecnologia e de franquia: o INPI faz o registro de licenças e cessões de direitos e propriedade industrial, contratos não amparados pelo direito de propriedade intelectual e os contratos de franquia.
Contudo, é importante saber que não é possível registrar ideias de empresas ou produtos. O site do INPI contém todas as informações necessárias para esses registros. Basta clicar em cada uma das opções para entender melhor o procedimento e os direitos relacionados a cada uma.
Como fazer registro de marca no INPI 2022?
Uma vez garantido o direito ao nome, você deve seguir os seguintes passos para fazer o registro de marca no INPI:
- cadastre-se no site do INPI;
- emita e pague a GRU (Guia de Recolhimento da União);
- acesse o E-Marcas e preencha o formulário online com os dados exigidos;
- fique atento ao andamento do processo;
- acompanhe o que for decidido;
- pague a nova GRU;
- pronto! Obtenha seu certificado de marca registrada.
Por norma, a marca registrada é válida por um período de 10 anos, que pode ser renovado. Logo após o deferimento do pedido, os solicitantes devem pagar uma taxa correspondente aos primeiros dez anos da marca e a emissão do certificado.
Quanto tempo demora para registrar a marca no INPI?
É difícil prever quanto tempo pode demorar para registrar a marca, mas o processo pode demorar mais de 1 ano para ser finalizado. O solicitante geralmente recebe um recibo logo após a realização do depósito. Então, o INPI envia uma resposta inicial em cerca de três meses após
Portanto, é um processo que depende de vários fatores, como o surgimento de questões legais durante a avaliação do pedido.
Por isso, é importante que os requerentes fiquem atentos às informações sobre o processo. Assim, é possível encaminhar a solicitação corretamente e evitar contratempos que podem prolongar o prazo de conclusão.
Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2022?
O empreendedor precisa desembolsar R$ 355 para fazer o pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada no site do INPI. Contudo, esse valor pode aumentar para R$ 415, caso ele opte pelo pedido com especificação de livre preenchimento. Por se tratar de um processo administrativo, as taxas para registrar uma marca são tabeladas pela Autarquia-INPI.
Por que é importante fazer o registro de marca no INPI?
Mesmo que você tenha um CNPJ cadastrado com o nome da sua empresa, sua marca pode ser utilizada por outras pessoas. Por isso é importante fazer o registro de marca no INPI.
É comum que empreendedores vejam essa atitude apenas como um gasto e deixem de realizar o registro adequado. Afinal, imaginam que abrir o CNPJ com o nome da empresa é suficiente para proteção das ideias. No entanto, existem diversos benefícios de fazer esse registro.
Primeiro é preciso não confundir o nome da sua empresa com a marca de seus produtos ou serviços. A marca é um sinal que busca identificar visualmente produtos e serviços comercializados por sua empresa. Assim, ela pode ser apenas um nome, uma imagem, elementos visuais e outras formas.
Logo, mesmo com um CNPJ cadastrado com o nome da sua empresa, a marca pode ser aproveitada por terceiros. É isso que o registro no INPI busca evitar. Sem o registro de marca, outros empreendedores podem utilizá-la e ainda ter todos os direitos para distribuição e propagação dessa marca.
Assim, um dos benefícios de fazer o registro de marca no INPI é a proteção legal da sua empresa. Após ter o pedido concedido, você terá proteção da Lei de Propriedade Industrial. Assim, pode usar exclusivamente a marca e todas as figuras, imagens e configurações relacionadas a ela.
Quais são os riscos de não fazer o registro de marca no INPI?
Veja a seguir os principais riscos de não registrar sua marca no INPI:
- perda do direito de uso da marca;
- redução do alcance da marca;
- falta de proteção legal;
- gastos desnecessários com publicidade e propaganda.
Entendeu como saber se uma marca é registrada no INPI e como fazer o registro? É fundamental conhecer o processo e avaliar a possibilidade de realizar o seu registro de marca. Com procedimentos simples e muitas vantagens você e seu empreendimento ficam protegidos.
Aproveite e confira nosso artigo sobre os mitos e verdades do empreendedorismo.
Resumindo
INPI é a sigla para Instituto Nacional da Propriedade Intelectual. Ele é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia e tem o objetivo de operacionalizar as concessões e garantir direitos relacionados à propriedade intelectual no Brasil.
O registro de marca do INPI é um procedimento em que os empreendedores conseguem uma autorização de uso exclusivo de sua marca. Assim, eles têm todo o direito de reprodução, propagação e utilização da marca criada, conforme as normas do órgão.
A consulta de registro de marcas pode ser realizada diretamente no site do INPI. Você pode realizar a pesquisa por meio do nome completo da marca ou mesmo pelo radical.