O que é o Radar da Receita Federal?

por Remessa Online
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Saiba o que é o Radar da Receita Federal

Na hora de iniciar os trâmites de exportação ou importação de produtos, muitas pessoas têm dúvida sobre como e por onde começar. De maneira geral a habilitação no Radar da Receita Federal é um dos primeiros passos. Entenda mais sobre o assunto neste post.

O radar da Receita Federal é um sistema que controla e fiscaliza as operações do comércio exterior no Brasil. Além disso, é a porta de entrada para acessar outras plataformas de importação. Entenda melhor o que é o Radar da Receita Federal e os critérios para habilitação. 

O que é o Radar da Receita Federal?

O Radar da Receita Federal é um sistema que disponibiliza, em tempo real, informações sobre atividades aduaneiras, contábeis e fiscais. Ele reúne em uma única plataforma os principais dados para combater fraudes na importação ou exportação de produtos.

Isso acontece porque as compras ou vendas de produtos para outros países, precisam ser registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). E para ter acesso a ele, o usuário precisa estar habilitado no Radar da Receita Federal.

E com base nesses dados, os auditores da Receita conseguem fiscalizar e analisar as transações e comportamento das empresas e pessoas que atuam no comércio exterior. 

Descubra quais são os desafios para o comércio exterior brasileiro em 2020.

Quem pode solicitar a habilitação no Radar?

Embora o Radar da Receita Federal habilite pessoas físicas ou jurídicas, você precisa ficar atento aos limites de importação ou exportação. O sistema possui 5 tipos de modalidades com regras específicas para cada perfil de usuário. 

Conheça mais sobre elas logo abaixo. 

  1. Pessoa física: para quem deseja importar para consumo próprio. O limite é determinado pela declaração do imposto de renda e sem limites para atividades de exportação;
  2. Microempreendedor individual: para comercialização de produtos no exterior. O limite estipulado é de $50 mil por semestre para importação e ilimitado para exportação;
  3. Radar Express: para empresas que vão iniciar suas atividades de importação com limite de $50 mil por semestre para importação e ilimitado para exportação;
  4. Radar Limitado: para empresas que vão iniciar suas atividades de importação com limite de $150 mil por semestre para importação e ilimitado para exportação;
  5. Radar Ilimitado: para empresas que vão iniciar suas atividades de importação acima de $150 mil por semestre para importação e ilimitado para exportação. 
Entenda o que é o Radar da Receita Federal - O que é o Radar da Receita Federal?
O Radar da Receita Federal reúne informações sobre atividades aduaneiras, contábeis e fiscais. Ele tem como principal objetivo combater fraudes na importação e exportação de produtos.

Documentos para habilitação

Para dar entrada no processo de habilitação, o usuário precisa ter em mãos os documentos exigidos por cada modalidade. O ideal é acessar o portal da Receita Federal e conferir a lista de documentos para cada caso.

De maneira geral, os documentos solicitados para pessoas jurídicas incluem: 

  1. Contrato social;
  2. Certidão da Junta Comercial;
  3. Documentos como RG e CPF do representante legal;
  4. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. 

Alguns outros documentos podem ser solicitados no posto da Receita Federal. Por isso, entre em contato com a agência antes de iniciar o procedimento. Ainda, é importante ter a certificação digital para ter acesso ou realizar o cadastro no Siscomex

Custos para habilitar o Radar da Receita Federal

A habilitação do Radar da Receita Federal é gratuita. No entanto, o processo de exportação e importação costuma ser complexo e burocrático. Por isso, é recomendado contratar um profissional especializado nesse tipo de operação, o despachante aduaneiro.

Nesse caso, é provável que você tenha gastos com os serviços prestados por esse especialista. Na hora da contratação, verifique o portfólio do profissional e confira se ele tem domínio sobre a legislação, procedimentos burocráticos e experiência profissional.

É possível importar sem habilitação do Radar?

É praticamente impossível importar ou exportar sem habilitação no Radar da Receita Federal. O principal motivo é que esse registro prévio permite o acesso a plataforma do Siscomex.

É através da permissão de acesso ao programa que o despachante vai registrar as operações de importação ou exportação. Além disso, a ocultação dos dados do importador e intermediação fraudulenta são práticas ilegais.

Por isso, para evitar problemas e multas desnecessárias do governo, providencie a sua habilitação no programa. Caso precise de ajuda com o processo, vale a pena recorrer a profissionais especializados. 

Receba seus pagamentos pela Remessa Online

Agora que você sabe o que é e como habilitar sua empresa no Radar da Receita Federal, siga os procedimentos corretos e inicie os trâmites para importar ou exportar produtos. Outro item importante é usar uma plataforma para receber ou enviar seus pagamentos do exterior, como a Remessa Online.

Por meio da plataforma brasileira, você pode receber os seus pagamentos em até 2 dias úteis e com o menor custo de recebimento do mercado. Além disso, a taxa de conversão é feita com base no câmbio comercial, garantindo mais economia para o seu negócio. 

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Resumindo:

O que é o Radar da Receita Federal?

É um sistema que controla e fiscaliza as operações do comércio exterior no Brasil. Além disso, é a porta de entrada para acessar outras plataformas de importação.

Para que serve o Radar da Receita Federal?

Trata-se de um sistema que disponibiliza, em tempo real, informações sobre atividades aduaneiras, contábeis e fiscais. Ele reúne em uma única plataforma os principais dados para combater fraudes na importação ou exportação de produtos.

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