Como habilitar a empresa no Siscomex?

Veja o passo a passo que preparamos para te ajudar a habilitar a empresa no Siscomex, a plataforma fundamental para as operações de comércio exterior.

Como-habilitar-a-empresa-no-Siscomex

O Siscomex é um sistema criado e utilizado pelo governo para garantir o controle das atividades de comércio exterior. A plataforma melhora o fluxo de informações e diminui o volume de documentos envolvidos no processo. Quem quer começar a atuar nesse setor precisa habilitar a empresa no Siscomex. 

Neste artigo, você vai ver o que precisa fazer para habilitar a empresa no Siscomex e começar a atuar no setor de exportação. Acompanhe o artigo e veja como registrar o seu negócio.

Passo a passo para habilitar a empresa no Siscomex

Existem quatro modalidades de habilitação dentro do Siscomex, que variam de acordo com o tipo de operação de quem está intervindo no processo. Veja quais são:

Habilitação ordinária

Modalidade destinada à pessoa jurídica atuante no comércio exterior. A empresa pode ser acompanhada pela Receita Federal,  com base na análise prévia da sua capacidade econômica e financeira.

Habilitação simplificada

Essa modalidade é destinada às pessoas físicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, entidades sem fins lucrativos e pessoas jurídicas que se enquadram nas situações abaixo:

a. Constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, bem como suas subsidiárias integrais;

b. Habilitadas a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul);

c. Que atuem exclusivamente como pessoa jurídica encomendante; 

d. Que realizem apenas importações de bens destinados à incorporação ao seu ativo permanente; 

e. Que atuem no comércio exterior em valor de pequena monta, conforme definido no art; 2o, §§ 2o e 3o , da própria IN SRF nº 650/06, também incluído nessa modalidade o importador por conta e ordem de terceiros. 

Valor de pequena monta são operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, até os seguintes limites:

I – trezentos mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as exportações FOB (“Free on Board”); e

II – cento e cinqüenta mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as importações CIF (“Cost, Insurance and Freight”).

Habilitação especial

A modalidade é destinada aos órgãos da Administração Pública Direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo e organismos internacionais.

Habilitação restrita

É a modalidade que inclui pessoa física ou jurídica, que já operou no Comércio Exterior, apenas para consulta ou retificação de declaração.

Como habilitar as MPES no Siscomex?

As MPEs podem se habilitar ao Siscomex por meio da Habilitação Simplificada, desde que a modalidade atenda suas necessidades. A empresa deve fazer uma avaliação e escolher a modalidade mais adequada, ou seja, que cumpra com todos os requisitos.

Antes de começar o processo, a empresa deve se certificar de que está devidamente constituída e legalizada, em seguida deve solicitar a habilitação para utilizar o Siscomex, ou seja a senha no Radar. A habilitação vai fazer uma análise prévia de quem pretendem realizar operações de comércio exterior.

Veja o passo a passo:

  • Acesse o Portal Único Siscomex;
  • Escolha a opção Habilitar Empresa,siga as próximas etapas;
  • Preencha o formulário e selecione as opções desejadas;
  • Não será necessário apresentar nenhum documento ainda. 
  • Ao escolher o Radar Expresso, você será direcionado para o Radar, onde será deferido.
  • Escolhendo ‘Limitado’ ou ‘Ilimitado’, o sistema vai analisar os dados da empresa no banco de dados da Receita, e emitirá um parecer: 
  • A próxima fase é o parecer ser concedido (empresa habilitada) ou exigir a apresentação de um processo nos moldes da IN 1.603/15. Nesse caso, a apresentação de uma lista de documentos será solicitada, em formato e roteiro específico.

Viu como é fácil? Ficou com alguma dúvida? Deixe um comentário abaixo!