Portugal deporta mais de 34 mil imigrantes, incluindo brasileiros. Tire suas dúvidas!

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Portugal anunciou a expulsão de quase 34 mil imigrantes, incluindo 5.386 brasileiros, devido à rejeição de pedidos de residência. A medida faz parte de mudanças nas políticas migratórias, que exigem agora contratos de trabalho para regularização. 

Saiba mais sobre quem pode ser notificado, os critérios para a expulsão e como as novas regras afetam os brasileiros.

Portugal deporta imigrantes, incluindo brasileiros, após mudanças em políticas de imigração

Em 2 de junho de 2025, Portugal anunciou ação drástica que afetará aproximadamente 34 mil imigrantes, incluindo mais de 5 mil brasileiros: em resposta ao aumento de imigrante do país, muitos terão seus pedidos de residência rejeitados. Esse cenário acontece após mudanças nas políticas de imigração iniciadas pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, da Aliança Democrática (AD).

Até agora, 446 mil pedidos foram analisados, sendo que 150 mil receberam aprovação, enquanto outros 34 mil foram rejeitados. Desses, aproximadamente 5.368 são brasileiros — o segundo maior grupo afetado. O Brasil, que lidera os pedidos de residência no país, também é o que apresenta a maior taxa de aprovação, com cerca de 68 mil pedidos aceitos, mas com uma taxa de rejeição de 7,3% entre seus cidadãos.

Portugal, tradicionalmente conhecido por suas políticas migratórias mais abertas, passou a adotar uma abordagem mais restritiva. O governo, que até recentemente mantinha um mecanismo de “manifestação de interesse” — permitindo que estrangeiros solicitassem residência após entrarem no país como turistas — aboliu essa prática em 2024. Agora, os imigrantes precisam de uma oferta de emprego ou contrato de trabalho formal para regularizar sua situação.

O processo de notificação e expulsão em Portugal

O governo português declarou que está notificando cerca de 2 mil imigrantes por dia, pedindo que deixem o país dentro de 20 dias. A notificação oferece a possibilidade de abandono voluntário antes da expulsão formal, que só ocorrerá após um novo procedimento administrativo. Caso os notificados não cumpram as exigências, as autoridades podem recorrer a forças de segurança para garantir a expulsão.

Os brasileiros são os mais afetados por essa medida, mas o governo português está igualmente notificando cidadãos de outras nacionalidades, como cidadãos da Índia, Bangladesh, Paquistão e Nepal, que também têm um alto índice de rejeição nos pedidos de residência. A Índia, por exemplo, lidera o número de recusas, com quase 47% dos pedidos de indianos sendo rejeitados.

Quem pode ser notificado para deixar Portugal?

Podem ser notificados para deixar Portugal os estrangeiros que tiveram a autorização de residência cancelada, aqueles que estão em situação de permanência irregular no país, ou aqueles que tiveram o pedido de residência negado.

Há possibilidade de recurso contra a notificação de expulsão?

Sim, há possibilidade de recurso contra a notificação de expulsão. A legislação prevê que os imigrantes notificados possam apresentar um pedido de prorrogação ou impugnação judicial com base na Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de julho). Em alguns casos, é possível solicitar um novo pedido de residência, mesmo sem visto prévio, caso se enquadre em determinadas situações, como residência por estudo, exercício de atividade altamente qualificada, ter um filho português ou ser casado com um cidadão português/europeu.

O que acontece se o notificado permanecer em Portugal após a notificação?

Se o notificado permanecer em Portugal após a notificação, o caso será registrado no Sistema de Informação Schengen (SIS) e a permanência poderá ser considerada crime de desobediência, resultando na instauração de um processo de expulsão. As forças de segurança podem ser acionadas para realizar a expulsão do notificado.

Quem está em processo de regularização pode ser notificado?

Não. Quem está em processo de regularização não pode ser notificado até que o pedido seja analisado. Se o pedido de regularização for indeferido, aí sim, a pessoa pode ser alvo de uma medida de afastamento do país.

Quais são os critérios usados para negar os pedidos de residência em Portugal?

Os pedidos de residência em Portugal podem ser negados por falta de comprovação dos meios de subsistência ou devido à existência de uma indicação no sistema Schengen que proíbe a admissão do solicitante.

Isso acontece majoritariamente quando a pessoa não cumpre os requisitos necessários para entrar ou permanecer no território: como por documentação insuficiente ou fraudulenta, o que inclui a falta de visto válido ou até mesmo um histórico de estadias irregulares anteriores em outros países do espaço Schengen.

Por que há tantos brasileiros em situação irregular em Portugal?

A situação irregular de muitos brasileiros está relacionada a diversos fatores, incluindo o fim da “manifestação de interesse” em junho de 2024, que permitia solicitar residência após a entrada como turista. Além disso, a falta de aplicação consistente de benefícios para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a falta de documentação correta, como recibos de pagamento de trabalhadores, também contribuem para a irregularidade.

O que fazer se a pessoa ainda não foi notificada, mas teme ser?

Se você não foi, mas teme ser notificado, regularize a sua situação quanto antes!

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