Prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva: datas e regras em 2026

Getting your Trinity Audio player ready...

Quem decide deixar o Brasil de forma permanente – seja por trabalho, mudança familiar, estudos ou novos projetos de vida – precisa regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal para evitar pendências, multas ou cobranças indevidas no futuro. Nesse processo, um ponto essencial é entender corretamente o prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva.

A declaração deve ser apresentada dentro do mesmo calendário da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), normalmente entre março e maio do ano seguinte à data da saída. Isso significa que quem deixou o Brasil em 2025, por exemplo, deverá cumprir o prazo em 2026, respeitando o período regular do IRPF.

Se você está planejando morar no exterior ou já saiu do país, neste artigo explicamos qual é o prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva, como funciona o envio e quais cuidados são necessários para manter sua situação fiscal em dia.

O que é a Declaração de Saída Definitiva?

A Declaração de Saída Definitiva é a declaração de imposto de renda que formaliza o encerramento da residência fiscal no Brasil. Trata-se de um comunicado feito à Receita Federal para informar que vai deixar de residir no Brasil de forma temporária por mais de 12 meses ou permanente. A partir desse momento, o contribuinte deixa de ser tributado como residente e passa a ser considerado não residente perante a Receita Federal.

Quem é obrigado a entregar a Declaração de Saída Definitiva?

É obrigado a entregar a Declaração de Saída Definitiva quem deixa o Brasil em caráter permanente ou passa à condição de não residente fiscal.

Ou seja, toda pessoa física, brasileira ou estrangeira, que era residente no Brasil e decide morar no exterior definitivamente ou irá permanecer fora do país por mais de 12 meses consecutivos, mesmo que a saída tenha ocorrido inicialmente de forma temporária. Por exemplo: 

• Quem se muda definitivamente para outro país para trabalhar em empresa estrangeira;
• Quem aceita uma proposta de emprego no exterior e decide fixar residência fora do Brasil;
• Quem sai do Brasil com a família para morar fora, seja por motivos profissionais, pessoais ou acadêmicos;
• Quem sai do Brasil com a intenção inicial de permanecer por um período determinado, mas acaba ficando no exterior por mais de 12 meses consecutivos;
• Quem sai em caráter permanente e não realiza a comunicação formal, passando automaticamente à condição de não residente após 12 meses de ausência.

Vale lembrar que quem trabalha no exterior a serviço do governo brasileiro, em repartições ou autarquias oficiais, continua sendo residente fiscal e deve entregar a Declaração de Ajuste Anual normalmente.

Qual é o prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva?

O prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva ocorre no ano seguinte ao da saída do Brasil e segue o mesmo calendário da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Na prática, isso significa que a entrega deve ser feita entre março e maio do ano posterior à mudança para o exterior, considerando sempre o ano-calendário em que a saída foi formalizada.

Por exemplo, em 2026, o prazo deve se encerrar em 29 de maio. Assim, quem deixou o Brasil em 2025 deverá apresentar a declaração dentro desse período para evitar multa por atraso e manter a situação fiscal regular perante a Receita Federal.

Comunicação de Saída Definitiva x Declaração de Saída Definitiva

A Comunicação de Saída Definitiva informa à Receita Federal a data em que o contribuinte deixou o Brasil, enquanto a Declaração de Saída Definitiva é a declaração final de imposto de renda que encerra oficialmente a residência fiscal.

Embora estejam relacionadas, são etapas diferentes e complementares. Primeiro, o contribuinte comunica a saída. Depois, ele entrega a declaração definitiva, na qual presta contas dos rendimentos e bens até a data da saída.

Confira abaixo as principais diferenças entre os dois documentos: 

	Comunicação de Saída Definitiva	Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP)
O que é	Aviso formal à Receita Federal informando a data da saída do Brasil	Declaração final de imposto de renda do contribuinte como residente
Objetivo	Registrar a mudança de residência fiscal	Encerrar a tributação como residente e declarar rendimentos até a data da saída
Quando é obrigatória	Quando a pessoa sai do Brasil em caráter definitivo ou completa 12 meses consecutivos no exterior	Nos mesmos casos, independentemente de ter feito a comunicação
Prazo de entrega	Até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte à saída	Entre março e maio do ano seguinte, no mesmo prazo da Declaração de Ajuste Anual
Forma de envio	Pelo portal e-CAC da Receita Federal	Pelo programa da Declaração de Imposto de Renda
Informações exigidas	Data da saída e dados cadastrais	Rendimentos recebidos até a saída, bens, direitos, dívidas e imposto devido
Pagamento de imposto	Não envolve apuração de imposto	Pode gerar imposto a pagar, que deve ser quitado em quota única

É importante destacar que a comunicação não substitui a declaração. Mesmo que o contribuinte informe a saída no prazo correto, ele ainda precisa entregar a DSDP.

Como fazer a entrega da Declaração de Saída Definitiva do Brasil?

Para fazer a entrega da declaração de saída definitiva do Brasil, siga o passo a passo:

• Acesse o formulário eletrônico no site da Receita Federal;
• Informe os dados requisitados;
• Recolha a quota com todos os impostos apurados.

Perguntas frequentes