Quais as principais salvaguardas em vigor no Brasil

As medidas de salvaguardas no comércio exterior adotadas por diversos países tem o objetivo principal de proteger a indústria nacional das importações. Por isso, ao longo da história, não apenas o Brasil, mas diversos países pelo mundo já recorreram a essa ferramenta.

Nos próximos parágrafos vamos falar um pouco sobre o que são as medidas salvaguardas e ainda dar alguns exemplos das que foram adotadas no Brasil recentemente. Acompanhe!

Entenda o que são as salvaguardas

As salvaguardas sempre foram muito utilizadas pelos países mais desenvolvidos. No entanto, os países em desenvolvimento passaram a utilizar essa ferramenta somente após a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995, quando as medidas de salvaguarda passaram a ser mais difundidas para as diferentes nações.

Como já mencionamos anteriormente, essas medidas servem para proteger os diversos setores da indústria nacional, incluindo também a agricultura.

Essa proteção se dá pela implantação de duas medidas:

• Aumento dos impostos que incidem sobre determinados produtos;
• Restrição da quantidade desse produto que pode entrar no país.

A implantação dessas medidas é feita somente após uma investigação e comprovação de prejuízo ou possível prejuízo ao mercado. No Brasil, essa investigação é conduzida pela Secretaria do Comércio Exterior (Secex), que faz parte do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Salvaguardas no Brasil

De acordo com os dados da OMC, entre 1995 e 2010 o Brasil iniciou um processo de salvaguarda quatro vezes. Entretanto, as medidas foram aplicadas somente em duas delas. Elas foram aplicadas na agricultura e em artigos manufaturados diversos. 

No entanto, recentemente uma nova salvaguarda na área de tecnologia entrou em vigência. Além disso, o Brasil também possui salvaguardas através do Tratado de Livre Comércio assinado entre o Mercosul e a União Europeia. Conheça a seguir as mais recentes salvaguardas em que o Brasil esteve envolvido.

Salvaguarda Mercosul – União Europeia

O tratado de livre comércio recentemente assinado entre o Mercosul e a União Europeia possui uma tratativa especial com relação a salvaguardas. Isso porque, com a possibilidade de atuação em novos mercados, é absolutamente normal que o número de importações aumente para os dois lados.

Por isso, essas medidas servem para evitar possíveis danos na implantação desse tratado, já que os agricultores europeus temem a concorrência com os produtos sul-americanos e as indústrias sul-americanas temem a concorrência dos produtos fabricados na União Europeia.

É importante notar que, a princípio, as medidas são mais restritivas, sendo que elas serão gradualmente eliminadas em até 15 anos. Caso haja necessidade, esse prazo pode se prorrogar até 18 anos. E ainda, se houver a necessidade de acionar as salvaguardas, haverá a suspensão temporária de descontos por até 2 anos.

Acordo de Salvaguardas Tecnológicas

No final do ano de 2019, entrou em vigor um acordo de salvaguardas entre o Brasil e os Estados Unidos. Este acordo envolve a utilização da base espacial de Alcântara, no Maranhão. A partir dessa assinatura, somente será possível o lançamento de satélites que utilizem sistemas ou componentes norte-americanos.

Com a assinatura desse acordo, o Brasil consegue se inserir no mercado espacial mundial, sendo um importante local para lançamento de satélites e outros objetos espaciais. Além disso, também haverá a geração de desenvolvimento científico-tecnológico e socioeconômico da região.

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