Reforma trabalhista na Argentina causa greve e cancelamento de voos; entenda a medida de Milei

A reforma trabalhista na Argentina proposta por Javier Milei se tornou o estopim de uma das maiores ondas de protestos no país em anos. Em meio a uma crise econômica profunda, cortes de gastos e disputas políticas, o novo governo tenta aprovar uma reestruturação radical das leis trabalhistas, alterando pontos centrais da legislação vigente desde os anos 1970.

Com jornadas mais longas, flexibilização de direitos, novas regras de negociação coletiva e limites ao direito de greve, o texto aprovado pelo Senado acendeu um alerta entre especialistas, sindicatos e trabalhadores, que temem aumento da precarização e insegurança jurídica.

Enquanto o país enfrenta paralisações, confrontos e forte repressão nas ruas, a proposta avança no Congresso e pode transformar de forma definitiva o mercado de trabalho argentino.

Milei, crise econômica e urgência política: por que uma reforma trabalhista tão agressiva?

Com mais de 40% da população ativa em situação informal e cerca de 13,6 milhões de ocupados (EPH/Indec), o mercado de trabalho argentino está sob pressão. A taxa de desemprego oficial é de 6,6%, mas o subemprego e jornadas superiores a 45 horas semanais atingem grande parte da força laboral.

Nesse cenário, o presidente Javier Milei elegeu como prioridade a “modernização das relações de trabalho” e enviou ao Congresso um projeto de lei que altera profundamente a legislação vigente desde a década de 1970. Segundo Milei, a proposta visa “reduzir custos e rigidez, estimular contratações formais e adequar o país ao século XXI”.

O que muda com a reforma trabalhista na Argentina aprovada no Senado?

O texto, aprovado no Senado em 12 de fevereiro, por 42 votos a 30, prevê:

1. Jornadas mais longas e flexíveis

• A jornada máxima passa de 8 para 12 horas diárias, sem pagamento de hora extra, desde que haja folgas compensatórias.
• Horários podem ser adaptados à demanda do empregador.

2. Regras de férias e experiência alteradas

• Férias poderão ser divididas em módulos de 7 dias, fora do calendário tradicional.
• Período de experiência aumenta para 6 meses (podendo chegar a 12), com menor indenização em caso de demissão.

3. Fragilização da negociação coletiva

• Acordos diretos entre empresas e sindicatos locais prevalecerão sobre convenções nacionais.

4. Limitação do direito de greve

• Em setores essenciais (saúde, transporte, segurança), o texto exige manutenção de 50% a 75% dos serviços.

5. Redução de indenizações e flexibilização das demissões

• Indenizações poderão ser parceladas em até 12 vezes (PMEs) e 6 vezes (grandes empresas).

6. Mudanças no combate à informalidade

• Elimina multas por não registro.
• Proíbe contratação de autônomos (monotributistas) em funções tipicamente formais.

Especialistas apontam riscos de precarização e aumento de conflitos judiciais

Juliana Inhasz, economista do Insper, alerta que “a proposta, ao buscar flexibilização, pode desequilibrar as relações trabalhistas e reduzir garantias básicas dos trabalhadores”. Ela teme aumento da rotatividade e da insegurança jurídica.

Já Paulo Renato Fernandes (FGV Direito Rio) pondera que “a atual legislação argentina está defasada, mas o ritmo e a profundidade das mudanças podem criar instabilidade ao invés de solução”.

Francisca Vila, da Prospectiva, define o texto como “a reforma mais ampla desde a redemocratização e uma mudança estrutural em todas as relações de trabalho”.

Greve na Argentina paralisa serviços e cancela voos com o Brasil no mesmo dia da votação da reforma trabalhista

A greve geral convocada na Argentina para o dia 19 de fevereiro marcou um dos capítulos mais tensos desde que o governo de Javier Milei propôs a reforma trabalhista. Organizada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a paralisação teve duração de 24 horas e coincidiu com o início da análise do projeto na Câmara dos Deputados, após aprovação no Senado.

Com forte adesão de categorias estratégicas — como controladores de voo, pilotos, petroleiros e trabalhadores portuários —, a greve afetou fortemente o transporte aéreo, com impacto direto também para passageiros brasileiros. A estatal Aerolíneas Argentinas anunciou o cancelamento de 255 voos, incluindo 21 voos entre Brasil e Argentina, afetando mais de 31 mil passageiros e gerando um prejuízo estimado em US$ 3 milhões.

Outras companhias como Gol, Latam Airlines e Jetsmart também cancelaram ou reprogramaram voos. A Jetsmart declarou que a medida afetou 96 voos e 17 mil passageiros, enquanto a Flybondi informou que transferiu temporariamente suas operações de Buenos Aires para o Aeroporto de Ezeiza. “A greve geral impossibilitará todas as operações aeroportuárias nas cidades de Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Rosário”, informou a Gol em nota.

A Latam esclareceu que alterações ocorreram devido à adesão formal dos trabalhadores da Intercargo, empresa que presta serviços de pista nos aeroportos. Já a Flybondi, embora tenha mantido parte da operação internacional, confirmou o impacto logístico da greve sobre seu cronograma.

A paralisação também deixou estações de trem vazias, como Retiro e Constitución, evidenciando o alcance da mobilização no transporte terrestre. Imagens de drones divulgadas pela Reuters mostraram o centro de Buenos Aires praticamente deserto na manhã do protesto.

Governo Milei reage com repressão, censura preventiva e alerta à imprensa

O governo Milei adotou um tom repressivo diante da mobilização, anunciando que as forças de segurança estavam autorizadas a agir em caso de distúrbios. . Em comunicado do Ministério da Segurança, alertou-se à imprensa para manter “medidas de segurança” e evitar áreas de confronto, indicando que “os meios de comunicação deverão se posicionar em zonas exclusivas ao redor da praça do Congresso”.

“Diante de atos de violência, nossas forças agirão”, declarou oficialmente o governo.

Ainda que a CGT tenha organizado a paralisação, diversos protestos espontâneos também ocorreram nas ruas próximas ao Parlamento. A expectativa é que as mobilizações continuem ao longo da tramitação do projeto, prevista para votação até 25 de fevereiro.

Próximos passos: o que falta para a reforma trabalhista na Argentina virar lei?

A proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro, e o governo quer aprovação definitiva até 1º de março. Caso o texto sofra emendas, retornará ao Senado.

Apesar da pressão social, Milei segue com maioria necessária para aprovação, após abrir mão de dispositivos como o pagamento de salários em dólar ou via carteiras digitais.Carolina Losada, senadora aliada ao governo, resume a estratégia: “É a lei possível. O importante é que avance”.

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